A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou no último dia 08, em São Paulo (SP), NBR ISO 26000, norma internacional de responsabilidade social. A iniciativa é resultado de cinco anos de trabalho e fruto de parceria de 450 especialistas e 42 organizações de mais de 90 países.
O Brasil e a Suécia lideraram mundialmente o processo de construção do mecanismo. O lançamento mundial foi realizado pela International Organization for Standardization (ISO), no dia 1º de novembro, em Genebra (Suíça). “O desafio agora é a sua implementação e demonstrar os valores e as oportunidades que se abrem”, destacou o vice-secretário geral da ISO, Kevin McKinley.
O instrumento contém orientações sobre sete temas-chave da responsabilidade social, tais como: governança; transparência; ética; sustentabilidade; engajamento dos stakeholders; operações justas de comércio e voluntariado; leis internacionais e locais aos direitos humanos; e normas internacionais de conduta seguindo padrões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O mecanismo fornece orientações para todos os tipos de organizações, independentemente do porte ou localização, sobre conceitos, termos, definições e todas as questões referentes à responsabilidade social e desenvolvimento sustentável e sua implementação nas organizações.
A ISO também contempla um guia de integração para diagnóstico, revisão e melhoria de práticas, com ferramentas e sugestões de como as ações podem ser comunicadas. As diversas orientações objetivam enfatizar a credibilidade da organização em torno do tema. Ao contrário das outras normas da ISO, a 26000 não é certificável nem tem caráter de sistema de gestão.
A nova norma é um guia de aplicação voluntária, mas as organizações que a adotarem poderão ser beneficiadas em vários aspectos como, por exemplo: vantagem competitiva; reputação; capacidade de atrair e manter trabalhadores ou sócios, clientes ou usuários, melhor relacionamento com empresas, governos, mídia, fornecedores, clientes e a comunidade em que atua.
“Os temas centrais da norma vão promover o equilíbrio social e regular a concorrência internacional”, explicou Eliane Belfort, diretora do Comitê de Responsabilidade Social (Cores) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entidade que sediou o lançamento do evento. O grupo de trabalho brasileiro que participou da elaboração da norma contou com a participação de 70 organizações. As empresas envolvidas representavam as cinco regiões do país e 25 setores da economia.
Sustentabilidade nos processos produtivos
O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) também anunciou que publicará, até fevereiro de 2011, os requisitos gerais de sustentabilidade de processos produtivos. Durante o período de consulta pública, a proposta de texto recebeu a contribuição de mais de 30 grandes empresas, de diferentes setores.
“O programa consiste em consolidar uma plataforma de práticas de sustentabilidade em processos produtivos, a maioria prevista em lei, para atender aos mercados mais exigentes. Importante ressaltar que é de caráter voluntário e terá a certificação somente para os casos em que os fornecedores queiram atestar a utilização desses requisitos”, comentou explicou o diretor da Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo.
Para definir os requisitos de sustentabilidade dos processos produtivos, o Inmetro utilizará, além dos requisitos consagrados na legislação, experiências anteriores em certificações desenvolvidas em setores produtivos que envolvem conceitos de sustentabilidade, tais como os programas de certificação de florestas, dos produtos de base florestal (papel, celulose, madeira etc.), de cachaça, das frutas e da fibra de sisal.
Os requisitos se baseiam em princípios de impactos ambientais, sociais e econômicos já praticados nos processos produtivos. A grande maioria está contemplada na legislação brasileira. Dentre outros, abordam questões como racionalidade no uso dos recursos naturais, descarte de resíduos, adequadas condições de trabalho, utilização de equipamentos de proteção individual, entre outros.
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ABNT
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Inmetro
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Site: www.inmetro.gov.br
Fonte: Portal http://www.responsabilidadesocial.com/
quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
sábado, 11 de dezembro de 2010
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - REFLEXÕES
1 – A reflexão a seguir parte da proposta desenvolvida na disciplina Desenvolvimento Territorial, de acordo com texto do prof José Tarciso Fialho. O tema central em discussão está assim proposto: COMPENSAÇÃO POR SERVIÇO AMBIENTAL: UMA BOA IDÉIA? Este será portanto o tema central desta reflexão. O texto do professor Tarciso possui em nossa visão diversas provocações conceituais, que poderiam se chamados também de desafios conceituais. Para refletir sobre a proposição básica – quanto a ser ou não uma boa Idéia o mecanismo de realizar Compensações por Serviços Ambientais – CSA, preferimos discutir antes outras diversas questões ao texto base. E isto por um motivo fundamental: não nos sentimos confortáveis com algumas afirmativas, na forma em que foram apresentadas no corpo do próprio texto. Assim usamos um método usual em filosofia que buscar verificar primeiro qual a natureza fundamental (chamada ontológica) do que está sendo debatido. Faremos isto analisando o conteúdo do texto, como se segue. Ao final formularemos nossa resposta ao Desafio proposto.
2 – Boa parte do texto do professor Fialho é uma exposição sobre possíveis conflitos no ordenamento jurídico, relacionados aos direitos dos cidadãos em geral à preservação do meio ambiente (e assim, pelo “uso normatizado da terra) , ao direito à propriedade da terra pelos agricultores (e sua limitação pela preservação ambiental), as ações de conservação ambiental, o custo sócio-ambiental desta conservação e as ações e políticas reguladoras destes processos. O professor Fialho se expressa da seguinte forma sobre esta questão:
"(...) A legislação adquiriu um novo espaço jurídico entre o direito civil e o direito da natureza, cujo vácuo ficou conhecido como DIREITO DIFUSO... Trata-se da defesa de algo que é de todo mundo, mas de ninguém em particular... E como é de todo mundo, ninguém cuida.(...)(grifo meu)
Antes de prosseguir vamos pontuar algumas questões que nos parecem mais relevantes já no início desta reflexão:
O texto fala de um direito civil e de um direito da natureza, relatando um vácuo (entendo que na relação do espaço de abrangência destes dois campos de direito) conhecido como Direito Difuso. Este conceito é novo no nosso ordenamento jurídico:
De acordo com LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, que trata da Defesa do Consumidor encontramos a seguinte definição:
"(...)I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;(...)”.
Observe-se que o conceito de Direito Difuso está claramente expresso no Código de Defesa do Consumidor e, de modo algum, veio ocupar um vácuo entre duas naturezas de direitos. Ao contrário, veio dar especificidade a um direito que poderia até mesmo figurar nos chamado corpo do Direito Natural. Sua normatização sim possui caráter histórico.
O professor Fialho diz ainda em seu texto que “Trata-se da defesa de algo que é de todo mundo, mas de ninguém em particular... E como é de todo mundo, ninguém cuida.”
Também não podemos concordar com esta assertiva. A defesa destes direitos (Os direitos difusos, coletivos, individuais e homogêneos) pode ser exercida pelo Ministério Público. Ou seja, não se trata de uma “terra de ninguém” O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88).
3 – O professor Fialho cita a Constituição Federal para alertar sobre um possível conflito jurídico entre o direito ambiental (coletivo) e o direito de propridade.(eventualmente individual). Todavia a própria Constituição é explicita quando ele assim define o direito à propriedade:
“XXII - é garantido o direito de propriedade; e XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;”
De outra forma: existe um vínculo específico entre o direito à propriedade e sua função social. Isto vale naturalmente a um bem como a terra. Ao ser afirmada em sua função social a propriedade que se confundir com o meio ambiente (grifo meu) será naturalmente alcançada pelo Direito Difuso, no que não existe qualquer contradição.
Isto permite mesmo ao Ministério Público poder agir com mais rigor sobre uma estrutura fundiária que ponha em risco não apenas o direito à vida, mas também a soberania nacional, a segurança alimentar e o bem estar social. Ou seja, ordena o própria espaço no sentido de garantir estabilidade para o bom funcionamento da economia e dos negócios.
4 – Em defesa dos seus conceitos o professor Filho conclui:
“(...) Tudo isto, “ao pé da letra”, coloca a grande maioria de nossos agricultores (micro, pequenos, médios ou grandes) em uma “pequena” cilada: ou são “criminosos ambientais” (por não terem APP ou RL), ou estarão sujeitos à desapropriação para fins de reforma agrária (Art. 184 da CF). (...)”
O que dizer de tal afirmativa? Entendemos que trata-se de um enorme equívoco. Colocar toda a propriedade fundiária no mesmo marco regulatório não se sustenta nem mesmo na legislação. O que são micro, pequenos e médios agricultores? Se forem Agricultores Familiares estão bem protegidos não apenas pela estrutura fundiária de suas propriedades, mas por serem os maiores responsáveis por ações que beneficiam o meio ambiente. Os dados do censo demográfico de 2006 mostraram esta realidade exaustivamente.
A agricultura familiar mobiliza 14 milhões de pessoas, o equivalente a 60% dos trabalhadores na agricultura. Os pequenos estabelecimentos representam 75% das propriedades rurais, 25% das terras cultivadas e geram 35% da produção agrícola nacional.
Neste caso o setor que padece de preocupações quanto ao destino de suas propriedades são em boa parte (mão todos) aqueles que deixaram de cumprir a função social da terra, estando portanto desabrigados da CF. As ações que são mais danosas à biodiversidade podem ser assim resumidas:
a) O desmatamento, que além de comprometer a biodiversidade, deixa os solos descobertos e expostos à erosão, ocorre como resultado das atividades econômicas, seja para fins de agricultura de sequeiro ou irrigada, seja para a pecuária, quando a vegetação nativa é substituída por pasto, seja diretamente para o uso da madeira como fonte de energia (lenha e carvão).
b) O uso intensivo do solo, sem descanso e sem técnicas de conservação, provoca erosão e compromete a produtividade, repercutindo diretamente na situação econômica do agricultor. A cada ano, a colheita diminui, e também a possibilidade de ter reservas de alimento para o período de estiagem. É comum verificar-se, no semi-árido, a atividade da pecuária ser desenvolvida sem considerar a capacidade de suporte da região, o que pressiona tanto pasto nativo como plantado, além de tornar o solo endurecido, compacto.
c) A irrigação mal conduzida provoca a salinização dos solos, inviabilizando algumas áreas e perímetros irrigados do semi-árido, o problema tem sido provocado tanto pelo tipo de sistema de irrigação, muitas vezes inadequado às características do solo, quanto, principalmente, pela maneira como a atividade é executada, fazendo mais uma molhação do que irrigando.
d) Além de serem correlacionados, esses problemas desencadeiam outros, de extrema gravidade para a região. É o caso do assoreamento de cursos d'água e reservatórios, provocado pela erosão, que, por sua vez, é desencadeada pelo desmatamento e por atividades econômicas desenvolvidas sem cuidados com o meio ambiente.
5 – O agricultor que provoca as ações acima relacionadas pratica crimes ambientais. E já praticavam. Eximi-los de responsabilidade é contrariar qualquer fundamento ético e jurídico. Não há compensação por serviços ambientais a fazer. Estes possuem um passivo ambiental a ser liquidado com a sociedade, como todo devedor que é protestado por meio de um Cartório.
6 – Mas neste caso a CSA deve ser abandonada? Não consideramos assim. Em primeiro lugar podemos considerar mecanismo de estímulo tecnológico e de financiamento agrícola para permitir o desenvolvimento efetivo da Agricultura Familiar, sem que esta perca sua identidade.
Por outro lado é possível desenvolver programas para as médias propriedades no sentido de produzir o confinamento do gado. E nesta medida promover recursos subsidiados a título de compensação ambiental. Consideramos mais complicado o caso das monoculturas. Todavia existem tecnologias que buscam formas e soluções ecológicas para este tipo de produção. A adoção de tais procedimentos também poderia ser contemplada com alguma forma de compensação ambiental, como por exemplo com a redução de impostos.
Este é o nosso parecer
Trabalho realizado por Frederico Ozanam Drummond no âmbito da disciplina de Pós-gradução em Economia e Meio Ambiente na Universidade Federal do Paraná.
2 – Boa parte do texto do professor Fialho é uma exposição sobre possíveis conflitos no ordenamento jurídico, relacionados aos direitos dos cidadãos em geral à preservação do meio ambiente (e assim, pelo “uso normatizado da terra) , ao direito à propriedade da terra pelos agricultores (e sua limitação pela preservação ambiental), as ações de conservação ambiental, o custo sócio-ambiental desta conservação e as ações e políticas reguladoras destes processos. O professor Fialho se expressa da seguinte forma sobre esta questão:
"(...) A legislação adquiriu um novo espaço jurídico entre o direito civil e o direito da natureza, cujo vácuo ficou conhecido como DIREITO DIFUSO... Trata-se da defesa de algo que é de todo mundo, mas de ninguém em particular... E como é de todo mundo, ninguém cuida.(...)(grifo meu)
Antes de prosseguir vamos pontuar algumas questões que nos parecem mais relevantes já no início desta reflexão:
O texto fala de um direito civil e de um direito da natureza, relatando um vácuo (entendo que na relação do espaço de abrangência destes dois campos de direito) conhecido como Direito Difuso. Este conceito é novo no nosso ordenamento jurídico:
De acordo com LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, que trata da Defesa do Consumidor encontramos a seguinte definição:
"(...)I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;(...)”.
Observe-se que o conceito de Direito Difuso está claramente expresso no Código de Defesa do Consumidor e, de modo algum, veio ocupar um vácuo entre duas naturezas de direitos. Ao contrário, veio dar especificidade a um direito que poderia até mesmo figurar nos chamado corpo do Direito Natural. Sua normatização sim possui caráter histórico.
O professor Fialho diz ainda em seu texto que “Trata-se da defesa de algo que é de todo mundo, mas de ninguém em particular... E como é de todo mundo, ninguém cuida.”
Também não podemos concordar com esta assertiva. A defesa destes direitos (Os direitos difusos, coletivos, individuais e homogêneos) pode ser exercida pelo Ministério Público. Ou seja, não se trata de uma “terra de ninguém” O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88).
3 – O professor Fialho cita a Constituição Federal para alertar sobre um possível conflito jurídico entre o direito ambiental (coletivo) e o direito de propridade.(eventualmente individual). Todavia a própria Constituição é explicita quando ele assim define o direito à propriedade:
“XXII - é garantido o direito de propriedade; e XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;”
De outra forma: existe um vínculo específico entre o direito à propriedade e sua função social. Isto vale naturalmente a um bem como a terra. Ao ser afirmada em sua função social a propriedade que se confundir com o meio ambiente (grifo meu) será naturalmente alcançada pelo Direito Difuso, no que não existe qualquer contradição.
Isto permite mesmo ao Ministério Público poder agir com mais rigor sobre uma estrutura fundiária que ponha em risco não apenas o direito à vida, mas também a soberania nacional, a segurança alimentar e o bem estar social. Ou seja, ordena o própria espaço no sentido de garantir estabilidade para o bom funcionamento da economia e dos negócios.
4 – Em defesa dos seus conceitos o professor Filho conclui:
“(...) Tudo isto, “ao pé da letra”, coloca a grande maioria de nossos agricultores (micro, pequenos, médios ou grandes) em uma “pequena” cilada: ou são “criminosos ambientais” (por não terem APP ou RL), ou estarão sujeitos à desapropriação para fins de reforma agrária (Art. 184 da CF). (...)”
O que dizer de tal afirmativa? Entendemos que trata-se de um enorme equívoco. Colocar toda a propriedade fundiária no mesmo marco regulatório não se sustenta nem mesmo na legislação. O que são micro, pequenos e médios agricultores? Se forem Agricultores Familiares estão bem protegidos não apenas pela estrutura fundiária de suas propriedades, mas por serem os maiores responsáveis por ações que beneficiam o meio ambiente. Os dados do censo demográfico de 2006 mostraram esta realidade exaustivamente.
A agricultura familiar mobiliza 14 milhões de pessoas, o equivalente a 60% dos trabalhadores na agricultura. Os pequenos estabelecimentos representam 75% das propriedades rurais, 25% das terras cultivadas e geram 35% da produção agrícola nacional.
Neste caso o setor que padece de preocupações quanto ao destino de suas propriedades são em boa parte (mão todos) aqueles que deixaram de cumprir a função social da terra, estando portanto desabrigados da CF. As ações que são mais danosas à biodiversidade podem ser assim resumidas:
a) O desmatamento, que além de comprometer a biodiversidade, deixa os solos descobertos e expostos à erosão, ocorre como resultado das atividades econômicas, seja para fins de agricultura de sequeiro ou irrigada, seja para a pecuária, quando a vegetação nativa é substituída por pasto, seja diretamente para o uso da madeira como fonte de energia (lenha e carvão).
b) O uso intensivo do solo, sem descanso e sem técnicas de conservação, provoca erosão e compromete a produtividade, repercutindo diretamente na situação econômica do agricultor. A cada ano, a colheita diminui, e também a possibilidade de ter reservas de alimento para o período de estiagem. É comum verificar-se, no semi-árido, a atividade da pecuária ser desenvolvida sem considerar a capacidade de suporte da região, o que pressiona tanto pasto nativo como plantado, além de tornar o solo endurecido, compacto.
c) A irrigação mal conduzida provoca a salinização dos solos, inviabilizando algumas áreas e perímetros irrigados do semi-árido, o problema tem sido provocado tanto pelo tipo de sistema de irrigação, muitas vezes inadequado às características do solo, quanto, principalmente, pela maneira como a atividade é executada, fazendo mais uma molhação do que irrigando.
d) Além de serem correlacionados, esses problemas desencadeiam outros, de extrema gravidade para a região. É o caso do assoreamento de cursos d'água e reservatórios, provocado pela erosão, que, por sua vez, é desencadeada pelo desmatamento e por atividades econômicas desenvolvidas sem cuidados com o meio ambiente.
5 – O agricultor que provoca as ações acima relacionadas pratica crimes ambientais. E já praticavam. Eximi-los de responsabilidade é contrariar qualquer fundamento ético e jurídico. Não há compensação por serviços ambientais a fazer. Estes possuem um passivo ambiental a ser liquidado com a sociedade, como todo devedor que é protestado por meio de um Cartório.
6 – Mas neste caso a CSA deve ser abandonada? Não consideramos assim. Em primeiro lugar podemos considerar mecanismo de estímulo tecnológico e de financiamento agrícola para permitir o desenvolvimento efetivo da Agricultura Familiar, sem que esta perca sua identidade.
Por outro lado é possível desenvolver programas para as médias propriedades no sentido de produzir o confinamento do gado. E nesta medida promover recursos subsidiados a título de compensação ambiental. Consideramos mais complicado o caso das monoculturas. Todavia existem tecnologias que buscam formas e soluções ecológicas para este tipo de produção. A adoção de tais procedimentos também poderia ser contemplada com alguma forma de compensação ambiental, como por exemplo com a redução de impostos.
Este é o nosso parecer
Trabalho realizado por Frederico Ozanam Drummond no âmbito da disciplina de Pós-gradução em Economia e Meio Ambiente na Universidade Federal do Paraná.
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
Começa em Brasília a Semana da Agricultura Familiar
Brasília - A Semana da Agricultura Familiar começa nesta segunda-feira (6) e vai até sexta-feira (10) para avaliar os avanços e as perspectivas das políticas públicas direcionadas ao fortalecimento da agricultura familiar. Nesta segunda-feira, haverá reunião da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Amanhã e quarta-feira (8), será realizado o 3º Seminário de Avaliação e Planejamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Também na quarta-feira, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) apresenta, durante a 44ª reunião ordinária no Hotel Lakeside, uma minuta do projeto de lei da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural.
Na quinta (9), haverá o encontro Avanços da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Durante a quinta e asexta-feira (10), a partir das 14h30, o Comitê Gestor Nacional do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) se reúne. Na sexta-feira (10), será realizado o seminário Brasil Rural que Queremos: 10 Anos de Condraf.
Fonte: Agência Brasil
Amanhã e quarta-feira (8), será realizado o 3º Seminário de Avaliação e Planejamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Também na quarta-feira, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) apresenta, durante a 44ª reunião ordinária no Hotel Lakeside, uma minuta do projeto de lei da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural.
Na quinta (9), haverá o encontro Avanços da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Durante a quinta e asexta-feira (10), a partir das 14h30, o Comitê Gestor Nacional do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) se reúne. Na sexta-feira (10), será realizado o seminário Brasil Rural que Queremos: 10 Anos de Condraf.
Fonte: Agência Brasil
Agroenergia: uma oportunidade para integrar o saber e o saber fazer
A agroenergia potencializa os conceitos e princípios, as estratégias e ações, e a consciência coletiva para as tratativas de competitividade e sustentabilidade, em bases técnicas e negociais. Ela constitui uma oportunidade para o resgate do direito do cidadão, quanto às mudanças climáticas globais, aquecimento global, emissão de gases de efeito estufa, segurança energética e disponibilidade de fontes renováveis de energia. E, o ordenamento territorial, sistemas agroindustriais produtivos, mercados e logística para a energia de biomassa estão redefinindo os mercados competitivos, atuais e potenciais, em todo o mundo.
Progressivamente, o Brasil está modificando sua matriz energética, de fóssil para energia renovável, com grande ênfase na energia de biomassa. E, busca através do conhecimento e da inovação a competitividade e sustentabilidade de seus negócios em agroenergia. Portanto, domínio tecnológico e marcos regulatórios alinham os novos negócios e, se não garantem, por certo aumentam as possibilidades de competitividade e de sustentabilidade.
Os marcos regulatórios brasileiros para a matriz energética renovável, especialmente de biomassa, acumulam melhorias estratégicas e operacionais, nestas últimas quatro décadas, e especialmente nestes últimos seis anos, tomou significativa importância devido às ações público-privadas, nos campos econômico, social, ambiental, diferenças regionais e inclusão global. Esta agenda positiva para o negócio da agroenergia no Brasil abriga quatro grandes plataformas (etanol, biodiesel, florestas energéticas, coprodutos e resíduos) definidas no Plano Nacional de Agroenergia (PNA 2006-2011).
No escopo do PNA foi criada a unidade de Agroenergia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), focando em soluções na “produção de biomassa” e na “energia da biomassa”. A Embrapa Agroenergia direciona seus principais esforços para as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em processos de transformação, conservação e utilização de energia de biomassa, contribuindo para potencializar as ações de produção e desenvolvimento de matérias-primas de qualidade para o aproveitamento energético, em parceria com outras unidades da empresa e pelos parceiros tradicionais e novos.
Com a inauguração da sede da Embrapa Agroenergia, no último dia 2, soma-se mais um ponto nesta agenda positiva que foca o talento para a competitividade e a sustentabilidade dos negócios de base tecnológica no Brasil, na agricultura, agroindústria e biorrefinarias.
As pesquisas e resultados correntes em agroenergia concentram-se, basicamente, em caracterização de matérias-primas para fins energéticos; processamento e conversão de matérias-primas; tecnologias de aproveitamento de coprodutos e serviços; e, métodos e técnicas de gestão e suporte do negócio da agroenergia.
E, de forma coordenada e compartilhada em redes e facilidades de PD&I, as primeiras contribuições técnico-científicas da agroenergia estão focadas em cana-de-açúcar e sorgo, para bioetanol; palma de óleo (dendê), outras palmeiras oleíferas (macaúba, p.ex.) e pinhão-manso, para óleos. E, em detoxificação de tortas de pinhão-manso e subprodutos de glicerina para alimentação animal. E, em processos especialistas críticos para etanol lignocelulósico (tecnologia de 2ª-geração).
Autor: Frederico Ozanan Machado Durães é chefe-geral da Embrapa Agroenergia.
Fonte: www.responsabilidadesocial.com/article/article_view.php?id=1170
Progressivamente, o Brasil está modificando sua matriz energética, de fóssil para energia renovável, com grande ênfase na energia de biomassa. E, busca através do conhecimento e da inovação a competitividade e sustentabilidade de seus negócios em agroenergia. Portanto, domínio tecnológico e marcos regulatórios alinham os novos negócios e, se não garantem, por certo aumentam as possibilidades de competitividade e de sustentabilidade.
Os marcos regulatórios brasileiros para a matriz energética renovável, especialmente de biomassa, acumulam melhorias estratégicas e operacionais, nestas últimas quatro décadas, e especialmente nestes últimos seis anos, tomou significativa importância devido às ações público-privadas, nos campos econômico, social, ambiental, diferenças regionais e inclusão global. Esta agenda positiva para o negócio da agroenergia no Brasil abriga quatro grandes plataformas (etanol, biodiesel, florestas energéticas, coprodutos e resíduos) definidas no Plano Nacional de Agroenergia (PNA 2006-2011).
No escopo do PNA foi criada a unidade de Agroenergia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), focando em soluções na “produção de biomassa” e na “energia da biomassa”. A Embrapa Agroenergia direciona seus principais esforços para as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em processos de transformação, conservação e utilização de energia de biomassa, contribuindo para potencializar as ações de produção e desenvolvimento de matérias-primas de qualidade para o aproveitamento energético, em parceria com outras unidades da empresa e pelos parceiros tradicionais e novos.
Com a inauguração da sede da Embrapa Agroenergia, no último dia 2, soma-se mais um ponto nesta agenda positiva que foca o talento para a competitividade e a sustentabilidade dos negócios de base tecnológica no Brasil, na agricultura, agroindústria e biorrefinarias.
As pesquisas e resultados correntes em agroenergia concentram-se, basicamente, em caracterização de matérias-primas para fins energéticos; processamento e conversão de matérias-primas; tecnologias de aproveitamento de coprodutos e serviços; e, métodos e técnicas de gestão e suporte do negócio da agroenergia.
E, de forma coordenada e compartilhada em redes e facilidades de PD&I, as primeiras contribuições técnico-científicas da agroenergia estão focadas em cana-de-açúcar e sorgo, para bioetanol; palma de óleo (dendê), outras palmeiras oleíferas (macaúba, p.ex.) e pinhão-manso, para óleos. E, em detoxificação de tortas de pinhão-manso e subprodutos de glicerina para alimentação animal. E, em processos especialistas críticos para etanol lignocelulósico (tecnologia de 2ª-geração).
Autor: Frederico Ozanan Machado Durães é chefe-geral da Embrapa Agroenergia.
Fonte: www.responsabilidadesocial.com/article/article_view.php?id=1170
quinta-feira, 25 de novembro de 2010
Governo aprova novas políticas públicas para fomento da economia solidária
O governo federal criou na última semana, por meio do decreto nº 7.358, de 17 de novembro, o Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário (SCJS). A iniciativa será coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e objetiva fortalecer no país a prática do preço justo para quem produz, comercializa e consome.
Entre as metas do sistema, destaque para a divulgação dos produtos, processos, serviços, bem como as experiências e organizações que respeitam normas de comércio equitativo. O sistema propõe ainda apoiar processos de educação para o consumo, com vistas à adoção de hábitos sustentáveis e à organização dos consumidores para a compra dos produtos e serviços do comércio solidário.
O sistema contará com uma Comissão Gestora Nacional, composta por membros dos ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além de representantes da sociedade civil. Caberá a comissão, por exemplo, reconhecer e monitorar as diferentes metodologias de avaliação da conformidade no setor e adequar as iniciativas às diferentes realidades sociais, territoriais e organizacionais, eventualmente propondo aperfeiçoamentos das metodologias.
Ainda de acordo com o decreto, as despesas necessárias à realização das atividades da comissão e as decorrentes da execução de projetos realizados no âmbito de suas atividades, serão oriundas de dotações orçamentárias próprias consignadas anualmente nos orçamentos dos ministérios que a compõem o grupo. Para tanto, serão observados os limites de movimentação, de empenho e de pagamento da programação orçamentária e financeira anual.
Também na mesma data, foi criado o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Pronic). O programa será implementado de forma integrada por diversos órgãos do governo federal. A iniciativa foi instituída por meio do decreto nº 7.357 e objetiva gerar trabalho e renda.
Comércio justo
Entende-se por comércio justo e solidário a prática comercial diferenciada pautada nos valores de justiça social e solidariedade, desenvolvida por trabalhadores do meio urbano ou rural que exerçam democraticamente a gestão das atividades e a alocação dos resultados. Nesse modelo, a definição de valor do produto ou serviço é construída a partir do diálogo, da transparência e da efetiva participação de todos os agentes envolvidos na sua composição que resulte em distribuição equânime do ganho na cadeia produtiva.
Cynthia Ribeiro
fonte: Boletim RS [daniela@responsabilidadesocial.com]
Entre as metas do sistema, destaque para a divulgação dos produtos, processos, serviços, bem como as experiências e organizações que respeitam normas de comércio equitativo. O sistema propõe ainda apoiar processos de educação para o consumo, com vistas à adoção de hábitos sustentáveis e à organização dos consumidores para a compra dos produtos e serviços do comércio solidário.
O sistema contará com uma Comissão Gestora Nacional, composta por membros dos ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além de representantes da sociedade civil. Caberá a comissão, por exemplo, reconhecer e monitorar as diferentes metodologias de avaliação da conformidade no setor e adequar as iniciativas às diferentes realidades sociais, territoriais e organizacionais, eventualmente propondo aperfeiçoamentos das metodologias.
Ainda de acordo com o decreto, as despesas necessárias à realização das atividades da comissão e as decorrentes da execução de projetos realizados no âmbito de suas atividades, serão oriundas de dotações orçamentárias próprias consignadas anualmente nos orçamentos dos ministérios que a compõem o grupo. Para tanto, serão observados os limites de movimentação, de empenho e de pagamento da programação orçamentária e financeira anual.
Também na mesma data, foi criado o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Pronic). O programa será implementado de forma integrada por diversos órgãos do governo federal. A iniciativa foi instituída por meio do decreto nº 7.357 e objetiva gerar trabalho e renda.
Comércio justo
Entende-se por comércio justo e solidário a prática comercial diferenciada pautada nos valores de justiça social e solidariedade, desenvolvida por trabalhadores do meio urbano ou rural que exerçam democraticamente a gestão das atividades e a alocação dos resultados. Nesse modelo, a definição de valor do produto ou serviço é construída a partir do diálogo, da transparência e da efetiva participação de todos os agentes envolvidos na sua composição que resulte em distribuição equânime do ganho na cadeia produtiva.
Cynthia Ribeiro
fonte: Boletim RS [daniela@responsabilidadesocial.com]
domingo, 21 de novembro de 2010
Deserto verde
Por: João Peres, Rede Brasil Atual
Eucalipto, monocultura e agrotóxicos. Uma combinação tira o sono – e a saúde – de centenas de famílias em todo o Brasil. O Vale do Paraíba, em São Paulo, região outrora celeiro agrícola, concentra algumas dessas histórias.
José Augusto Ramalho de Matos tira o boné e aponta para o alto da cabeça, na vã tentativa de mostrar a “mancha preta” que está em seu cérebro. Aos 50 anos, Mineiro, como é conhecido, está há cinco aposentado por invalidez e enumera a finalidade dos diversos remédios que toma todos os dias: controle de pressão, problemas cardíacos, dificuldade para dormir. Benedita de Morais Oliveira, 68, lamenta a todo instante o problema que teve há cinco anos. “Um dia, fiz o almoço cedo, comi e tomei uma caneca de água. Quando acabei de engolir, senti como se tivesse levado um soco na cabeça e caí. Pensei que fosse morrer”, conta dona Dita.
Ronaldo Prado Nunes pensava que estava fazendo o melhor dos negócios quando arrendou um terreno em Piquete, no interior paulista, na década de 1990. Os anos de aposentadoria ao lado da mulher, Neusa, corriam bem até a chegada de um indesejado vizinho no ano de 2003. “O negócio é lento, levou quase três anos para a gente perceber. Você vai morrendo devagarzinho, os animais vão morrendo devagarzinho. Quando foi ver, a gente não tinha força para andar, para fazer nada”, lamenta.
Pedro Galvão Moreira é outro que não gostou nada quando se deu conta da troca de vizinhança. Faz mais de 30 anos, e Pedro Santo, 70, ainda não se acostumou com a partida das dezenas de famílias que habitavam a propriedade de Zinho Mineiro, produzindo leite, frutas e verduras. “No começo, todo mundo ficou animado porque ia gerar emprego. Depois vieram as máquinas grandes, e o povo todo foi embora para a cidade”, lembra.
O primeiro integrante da combinação, o eucalipto, espalhou-se pelo país durante a década de 1970, numa faixa que vai do Rio Grande do Sul à Bahia. Em São Luiz do Paraitinga, a primeira empresa a chegar foi a Suzano, exatamente na propriedade de Zinho Mineiro. “O eucalipto não traz nenhum benefício para a cidade. Não emprega pessoas, não produz alimentos, impacta a terra com o uso de agrotóxicos, mas as corporações contam com poderes cooptados”, acusa Marcelo Toledo, coordenador do Movimento em Defesa dos Pequenos Agricultores.
As características naturais do eucalipto não jogam a favor de sua reputação. Acidificação do solo, declínio na produção de matéria orgânica e mudanças irreversíveis na estrutura e na textura dos solos são alguns dos fatores que intensificam outro problema que dá (má) fama a essa árvore, conhecida como uma “bomba sugadora de água”.
Hernán López Echagüe, autor de Crónica del Ocaso, livro que narra problemas semelhantes entre Uruguai e Argentina, calcula que é necessária a utilização de um litro de água para cada dois gramas de eucalipto até o momento do corte. Uma tonelada de pasta de celulose demanda 3 toneladas de madeira. A Bracelpa, entidade que representa as empresas do setor, estima em 13,4 milhões de toneladas a produção brasileira de celulose em 2009. Somando-se toda a cadeia, na produção brasileira de um ano de papel e afins o consumo de água é suficiente para o abastecimento de água de São Paulo, a maior cidade do país, durante 175 dias.
Monocultura
O segundo elemento dessa história, a monocultura, entrou em cena poucos anos depois da chegada do eucalipto ao Vale do Paraíba, mas se intensificou ao longo dos anos 1990 e da primeira década deste século, com a expansão da silvicultura. Foi esse avanço que, em 2003, chamou a atenção de Marcelo Toledo. Em um trabalho sobre a cultura caipira do povo de São Luiz do Paraitinga, o então vereador sentiu que faltavam também escolas, casarões, capelas – e sobrava eucaliptal. Ele tentou em vão, por duas vezes, aprovar projetos na Câmara Municipal para limitar o plantio.
Ao mesmo tempo em que trabalhava com a Defensoria Pública, Toledo organizava reuniões e levantava documentos sobre como a monocultura havia dominado uma cidade que, mesmo nos tempos áureos do café, orgulhava-se de sua produção agropecuária diversificada. “Há uns anos, o prefeito foi construir uma escola num desses bairros com eucaliptais. Hoje, a escola está para ser fechada porque não tem aluno. Precisam trazer gente da cidade para justificar a escola”, diz.
Os dados do Censo Agropecuário do IBGE, divulgados no ano passado, jogam luz sobre o assunto. O Estado de São Paulo tem apenas 13 mil dos 211 mil estabelecimentos que cultivam eucalipto no país, mas responde por mais de um terço da área cortada anualmente. São Luiz do Paraitinga tem 397 estabelecimentos familiares, que ocupam 12.050 hectares, ante 110 fazendas produtoras, instaladas em 16 mil hectares.
Fernando Borges, diretor da ONG Grupo de Estudo e Conscientização Ambiental (Geca), lamenta que o eucalipto tenha dominado terras que poderiam produzir alimentos, e indaga: “Por que o poder público não fiscaliza essa falta de limite na questão do eucalipto? As empresas financiam a campanha desses políticos, e isso dificulta a ação. No futuro, quando essas terras não interessarem mais às empresas, o que vai ser delas?”
A resposta está no sul da Bahia, aonde as empresas de papel e celulose chegaram também na segunda metade do século passado. Hoje, há muitas áreas abandonadas, sem condições para plantio devido aos efeitos agressivos do eucalipto sobre o solo. Uma ação movida no começo dos anos 1990 pelo Ministério Público Federal pede a responsabilização da Veracel por desmatamento da Mata Atlântica. O julgamento em primeira instância, em 2006, definiu que a empresa deve pagar R$ 20 milhões, mas esta recorreu.
As investigações mostraram que a Veracel havia plantado no município de Eunápolis sem o devido Estudo de Impacto Ambiental e que o licenciamento conduzido pelo Centro de Recursos Ambientais da Bahia estava repleto de irregularidades. “É crime organizado”, constata o promotor João Alves, do Ministério Público do Estado da Bahia.
“Estudos revelam que o eucalipto vem secando nascentes, acabando com o solo. Já fomos os maiores produtores do mundo de mamão e graviola. Hoje, Eunápolis tem apenas 18 hectares de feijão, e outras cidades da região não têm nada”, afirma Ivonete Gonçalves, coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (Cepedes). A entidade mostrou que mais de 70% das áreas agricultáveis dos municípios da região estão tomadas pelo eucalipto.
Atrelada à produção de papel e celulose, surge mais uma questão: a Veracel, sozinha, responde a mais de mil ações na Justiça do Trabalho baiana. Entra aí o terceiro ingrediente da história, o agrotóxico. O glifosato foi definitivamente inserido nos eucaliptais com a anuência, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do plantio da variedade Roundup Ready (RR) da árvore. As variedades RR são, traduzindo para o português, “prontas para o Roundup”, ou seja, feitas para resistir ao poderoso herbicida da Monsanto, líder mundial na comercialização de agrotóxicos e de sementes geneticamente modificadas. O glifosato, descoberto no fim da década de 1960, logo mostrou uma vantagem competitiva que os produtos até então conhecidos não tinham: é um desfolhante poderoso, que mata tudo o que encontra pelo caminho, exceção feita às plantas RR.
Embora a Monsanto tenha alegado durante anos que o produto era biodegradável, e tenha contado nessa empreitada com o apoio de integrantes de órgãos de regulação, como a CTNBio, diversos levantamentos ao redor do mundo confirmam o contrário. A começar pelo efeito sobre a natureza, os compostos de glifosato, ao matar indiscriminadamente, podem ser uma ameaça à biodiversidade.
Contaminação da água
Como todo agrotóxico, o glifosato, despejado em cursos de rios ou em fontes, contamina a água. É a explicação que a Defensoria Pública em Taubaté cita para o caso de dona Dita. Ela e o marido foram, aos poucos, sendo cercados por eucaliptais. O temor de problemas gerados pelos venenos transformou-se em realidade devido ao uso de agrotóxico a poucos metros da mina d’água utilizada para consumo.
Cinco anos depois do dia em que sentiu “um soco” na cabeça, ela tem problemas sérios de saúde, é submetida a exames periódicos e depende de medicamentos. O médico que constatou a intoxicação, que preferiu não se identificar, disse que a paciente sofre de abalos psicológicos e físicos irreversíveis, com depressão e ansiedade.
Todos os expostos ao glifosato, de acordo com pesquisas conduzidas no exterior, estão sujeitos a desenvolver câncer. Um estudo realizado na Grã-Bretanha e narrado no livro O Mundo Segundo a Monsanto, da francesa Marie-Monique Robin, mostra que o Roundup leva a mudanças na forma de divisão celular, podendo causar a formação de tumores.
É essa uma das possibilidades que atormentam Ronaldo Prado Nunes. O Scout, “irmão” do Roundup, começou a ser aplicado na propriedade arrendada pela Nobrecel em 2003. “Para economizar mão de obra e energia produtiva, antes de plantar a muda, infestam a terra com toneladas de glifosato, secando os elementos naturais num processo chamado de capina química”, afirma Wagner Giron de la Torre, defensor público que move ações na Justiça contra os danos gerados pelo eucalipto no Vale do Paraíba.
No caso de Piquete, uma pequena rua de terra separa o eucaliptal e a propriedade de seu Ronaldo, onde há diversas árvores frutíferas e animais que ainda hoje, anos depois da interrupção do despejo de Scout, “denunciam o golpe”. Foi a mortandade de peixes que permitiu detectar de onde vinha o problema que afetava a saúde de Ronaldo e a de sua esposa.
Notando a própria saúde abalada, o ex-policial rodoviário iniciou uma peregrinação por médicos. Nos longos meses até descobrir a causa da intoxicação, a esposa foi ficando cada vez mais doente, e chegou o momento em que permanecer em pé era um desafio. Segundo o médico Antônio Rodrigues da Silva, que atendeu o caso, eram a queda na produção dos glóbulos brancos e os problemas nos rins e no estômago fazendo efeito.
Sintomas iguais foram sentidos por Mineiro, a 100 quilômetros dali. Ele começou a trabalhar em eucaliptais na metade da década de 1990, e dez anos depois já estava aposentado pela chamada “invalidez”. “Estou com 50 anos. O que aconteceu para eu estar aposentado nessa idade? Quando entrei na empresa, não teve problema nenhum e eles gostavam, porque eu trabalhava forte. Quando adoeci, fui demitido.”
Agora, como outras pessoas, Mineiro aguarda uma indenização que ao menos pague seu tratamento médico. Há diversas ações, individuais e coletivas, que falam dos efeitos do trio eucalipto-monocultura-agrotóxicos. Até o momento, a Defensoria Pública em Taubaté conseguiu liminares em bairros de São Luiz e de Piquete que impedem a continuidade do plantio. O julgamento do mérito, no entanto, não deve sair tão cedo. “Queremos a condenação do Estado de São Paulo, que, por meio da omissa Secretaria de Meio Ambiente, deveria fiscalizar todas as fazendas. É preciso criar uma zona agroflorestal em cada município, delimitando as áreas de Mata Atlântica”, afirma o defensor Wagner Giron de la Torre.
Em São Luiz, o eventual pagamento de indenizações deve ser revertido a cooperativas de agricultores, para que a cidade possa voltar a produzir alimentos, deixando de depender dos produtos comprados em mercados dos grandes centros.
Em nota, a Monsanto informou que vai reiterar nos julgamentos a segurança de seus produtos à base de glifosato. “O produto Scout foi aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto à sua eficiência e praticabilidade agronômica, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária quanto à toxicidade para a saúde e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, quanto ao impacto ao meio ambiente”, informa a empresa.
Segundo a Nobrecel, estudos demonstraram que não há ligação entre herbicidas e os fatos apresentados por Ronaldo Prado Nunes. A empresa afirmou que não falaria mais a respeito do caso por ainda não haver julgamento em definitivo. A Votorantim não respondeu aos questionamentos apresentados pela reportagem.
Eucalipto, monocultura e agrotóxicos. Uma combinação tira o sono – e a saúde – de centenas de famílias em todo o Brasil. O Vale do Paraíba, em São Paulo, região outrora celeiro agrícola, concentra algumas dessas histórias.
José Augusto Ramalho de Matos tira o boné e aponta para o alto da cabeça, na vã tentativa de mostrar a “mancha preta” que está em seu cérebro. Aos 50 anos, Mineiro, como é conhecido, está há cinco aposentado por invalidez e enumera a finalidade dos diversos remédios que toma todos os dias: controle de pressão, problemas cardíacos, dificuldade para dormir. Benedita de Morais Oliveira, 68, lamenta a todo instante o problema que teve há cinco anos. “Um dia, fiz o almoço cedo, comi e tomei uma caneca de água. Quando acabei de engolir, senti como se tivesse levado um soco na cabeça e caí. Pensei que fosse morrer”, conta dona Dita.
Ronaldo Prado Nunes pensava que estava fazendo o melhor dos negócios quando arrendou um terreno em Piquete, no interior paulista, na década de 1990. Os anos de aposentadoria ao lado da mulher, Neusa, corriam bem até a chegada de um indesejado vizinho no ano de 2003. “O negócio é lento, levou quase três anos para a gente perceber. Você vai morrendo devagarzinho, os animais vão morrendo devagarzinho. Quando foi ver, a gente não tinha força para andar, para fazer nada”, lamenta.
Pedro Galvão Moreira é outro que não gostou nada quando se deu conta da troca de vizinhança. Faz mais de 30 anos, e Pedro Santo, 70, ainda não se acostumou com a partida das dezenas de famílias que habitavam a propriedade de Zinho Mineiro, produzindo leite, frutas e verduras. “No começo, todo mundo ficou animado porque ia gerar emprego. Depois vieram as máquinas grandes, e o povo todo foi embora para a cidade”, lembra.
O primeiro integrante da combinação, o eucalipto, espalhou-se pelo país durante a década de 1970, numa faixa que vai do Rio Grande do Sul à Bahia. Em São Luiz do Paraitinga, a primeira empresa a chegar foi a Suzano, exatamente na propriedade de Zinho Mineiro. “O eucalipto não traz nenhum benefício para a cidade. Não emprega pessoas, não produz alimentos, impacta a terra com o uso de agrotóxicos, mas as corporações contam com poderes cooptados”, acusa Marcelo Toledo, coordenador do Movimento em Defesa dos Pequenos Agricultores.
As características naturais do eucalipto não jogam a favor de sua reputação. Acidificação do solo, declínio na produção de matéria orgânica e mudanças irreversíveis na estrutura e na textura dos solos são alguns dos fatores que intensificam outro problema que dá (má) fama a essa árvore, conhecida como uma “bomba sugadora de água”.
Hernán López Echagüe, autor de Crónica del Ocaso, livro que narra problemas semelhantes entre Uruguai e Argentina, calcula que é necessária a utilização de um litro de água para cada dois gramas de eucalipto até o momento do corte. Uma tonelada de pasta de celulose demanda 3 toneladas de madeira. A Bracelpa, entidade que representa as empresas do setor, estima em 13,4 milhões de toneladas a produção brasileira de celulose em 2009. Somando-se toda a cadeia, na produção brasileira de um ano de papel e afins o consumo de água é suficiente para o abastecimento de água de São Paulo, a maior cidade do país, durante 175 dias.
Monocultura
O segundo elemento dessa história, a monocultura, entrou em cena poucos anos depois da chegada do eucalipto ao Vale do Paraíba, mas se intensificou ao longo dos anos 1990 e da primeira década deste século, com a expansão da silvicultura. Foi esse avanço que, em 2003, chamou a atenção de Marcelo Toledo. Em um trabalho sobre a cultura caipira do povo de São Luiz do Paraitinga, o então vereador sentiu que faltavam também escolas, casarões, capelas – e sobrava eucaliptal. Ele tentou em vão, por duas vezes, aprovar projetos na Câmara Municipal para limitar o plantio.
Ao mesmo tempo em que trabalhava com a Defensoria Pública, Toledo organizava reuniões e levantava documentos sobre como a monocultura havia dominado uma cidade que, mesmo nos tempos áureos do café, orgulhava-se de sua produção agropecuária diversificada. “Há uns anos, o prefeito foi construir uma escola num desses bairros com eucaliptais. Hoje, a escola está para ser fechada porque não tem aluno. Precisam trazer gente da cidade para justificar a escola”, diz.
Os dados do Censo Agropecuário do IBGE, divulgados no ano passado, jogam luz sobre o assunto. O Estado de São Paulo tem apenas 13 mil dos 211 mil estabelecimentos que cultivam eucalipto no país, mas responde por mais de um terço da área cortada anualmente. São Luiz do Paraitinga tem 397 estabelecimentos familiares, que ocupam 12.050 hectares, ante 110 fazendas produtoras, instaladas em 16 mil hectares.
Fernando Borges, diretor da ONG Grupo de Estudo e Conscientização Ambiental (Geca), lamenta que o eucalipto tenha dominado terras que poderiam produzir alimentos, e indaga: “Por que o poder público não fiscaliza essa falta de limite na questão do eucalipto? As empresas financiam a campanha desses políticos, e isso dificulta a ação. No futuro, quando essas terras não interessarem mais às empresas, o que vai ser delas?”
A resposta está no sul da Bahia, aonde as empresas de papel e celulose chegaram também na segunda metade do século passado. Hoje, há muitas áreas abandonadas, sem condições para plantio devido aos efeitos agressivos do eucalipto sobre o solo. Uma ação movida no começo dos anos 1990 pelo Ministério Público Federal pede a responsabilização da Veracel por desmatamento da Mata Atlântica. O julgamento em primeira instância, em 2006, definiu que a empresa deve pagar R$ 20 milhões, mas esta recorreu.
As investigações mostraram que a Veracel havia plantado no município de Eunápolis sem o devido Estudo de Impacto Ambiental e que o licenciamento conduzido pelo Centro de Recursos Ambientais da Bahia estava repleto de irregularidades. “É crime organizado”, constata o promotor João Alves, do Ministério Público do Estado da Bahia.
“Estudos revelam que o eucalipto vem secando nascentes, acabando com o solo. Já fomos os maiores produtores do mundo de mamão e graviola. Hoje, Eunápolis tem apenas 18 hectares de feijão, e outras cidades da região não têm nada”, afirma Ivonete Gonçalves, coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (Cepedes). A entidade mostrou que mais de 70% das áreas agricultáveis dos municípios da região estão tomadas pelo eucalipto.
Atrelada à produção de papel e celulose, surge mais uma questão: a Veracel, sozinha, responde a mais de mil ações na Justiça do Trabalho baiana. Entra aí o terceiro ingrediente da história, o agrotóxico. O glifosato foi definitivamente inserido nos eucaliptais com a anuência, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do plantio da variedade Roundup Ready (RR) da árvore. As variedades RR são, traduzindo para o português, “prontas para o Roundup”, ou seja, feitas para resistir ao poderoso herbicida da Monsanto, líder mundial na comercialização de agrotóxicos e de sementes geneticamente modificadas. O glifosato, descoberto no fim da década de 1960, logo mostrou uma vantagem competitiva que os produtos até então conhecidos não tinham: é um desfolhante poderoso, que mata tudo o que encontra pelo caminho, exceção feita às plantas RR.
Embora a Monsanto tenha alegado durante anos que o produto era biodegradável, e tenha contado nessa empreitada com o apoio de integrantes de órgãos de regulação, como a CTNBio, diversos levantamentos ao redor do mundo confirmam o contrário. A começar pelo efeito sobre a natureza, os compostos de glifosato, ao matar indiscriminadamente, podem ser uma ameaça à biodiversidade.
Contaminação da água
Como todo agrotóxico, o glifosato, despejado em cursos de rios ou em fontes, contamina a água. É a explicação que a Defensoria Pública em Taubaté cita para o caso de dona Dita. Ela e o marido foram, aos poucos, sendo cercados por eucaliptais. O temor de problemas gerados pelos venenos transformou-se em realidade devido ao uso de agrotóxico a poucos metros da mina d’água utilizada para consumo.
Cinco anos depois do dia em que sentiu “um soco” na cabeça, ela tem problemas sérios de saúde, é submetida a exames periódicos e depende de medicamentos. O médico que constatou a intoxicação, que preferiu não se identificar, disse que a paciente sofre de abalos psicológicos e físicos irreversíveis, com depressão e ansiedade.
Todos os expostos ao glifosato, de acordo com pesquisas conduzidas no exterior, estão sujeitos a desenvolver câncer. Um estudo realizado na Grã-Bretanha e narrado no livro O Mundo Segundo a Monsanto, da francesa Marie-Monique Robin, mostra que o Roundup leva a mudanças na forma de divisão celular, podendo causar a formação de tumores.
É essa uma das possibilidades que atormentam Ronaldo Prado Nunes. O Scout, “irmão” do Roundup, começou a ser aplicado na propriedade arrendada pela Nobrecel em 2003. “Para economizar mão de obra e energia produtiva, antes de plantar a muda, infestam a terra com toneladas de glifosato, secando os elementos naturais num processo chamado de capina química”, afirma Wagner Giron de la Torre, defensor público que move ações na Justiça contra os danos gerados pelo eucalipto no Vale do Paraíba.
No caso de Piquete, uma pequena rua de terra separa o eucaliptal e a propriedade de seu Ronaldo, onde há diversas árvores frutíferas e animais que ainda hoje, anos depois da interrupção do despejo de Scout, “denunciam o golpe”. Foi a mortandade de peixes que permitiu detectar de onde vinha o problema que afetava a saúde de Ronaldo e a de sua esposa.
Notando a própria saúde abalada, o ex-policial rodoviário iniciou uma peregrinação por médicos. Nos longos meses até descobrir a causa da intoxicação, a esposa foi ficando cada vez mais doente, e chegou o momento em que permanecer em pé era um desafio. Segundo o médico Antônio Rodrigues da Silva, que atendeu o caso, eram a queda na produção dos glóbulos brancos e os problemas nos rins e no estômago fazendo efeito.
Sintomas iguais foram sentidos por Mineiro, a 100 quilômetros dali. Ele começou a trabalhar em eucaliptais na metade da década de 1990, e dez anos depois já estava aposentado pela chamada “invalidez”. “Estou com 50 anos. O que aconteceu para eu estar aposentado nessa idade? Quando entrei na empresa, não teve problema nenhum e eles gostavam, porque eu trabalhava forte. Quando adoeci, fui demitido.”
Agora, como outras pessoas, Mineiro aguarda uma indenização que ao menos pague seu tratamento médico. Há diversas ações, individuais e coletivas, que falam dos efeitos do trio eucalipto-monocultura-agrotóxicos. Até o momento, a Defensoria Pública em Taubaté conseguiu liminares em bairros de São Luiz e de Piquete que impedem a continuidade do plantio. O julgamento do mérito, no entanto, não deve sair tão cedo. “Queremos a condenação do Estado de São Paulo, que, por meio da omissa Secretaria de Meio Ambiente, deveria fiscalizar todas as fazendas. É preciso criar uma zona agroflorestal em cada município, delimitando as áreas de Mata Atlântica”, afirma o defensor Wagner Giron de la Torre.
Em São Luiz, o eventual pagamento de indenizações deve ser revertido a cooperativas de agricultores, para que a cidade possa voltar a produzir alimentos, deixando de depender dos produtos comprados em mercados dos grandes centros.
Em nota, a Monsanto informou que vai reiterar nos julgamentos a segurança de seus produtos à base de glifosato. “O produto Scout foi aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto à sua eficiência e praticabilidade agronômica, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária quanto à toxicidade para a saúde e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, quanto ao impacto ao meio ambiente”, informa a empresa.
Segundo a Nobrecel, estudos demonstraram que não há ligação entre herbicidas e os fatos apresentados por Ronaldo Prado Nunes. A empresa afirmou que não falaria mais a respeito do caso por ainda não haver julgamento em definitivo. A Votorantim não respondeu aos questionamentos apresentados pela reportagem.
sexta-feira, 29 de outubro de 2010
sexta-feira, 22 de outubro de 2010
Apelo verde chega à propaganda de produtos no Brasil
Em palestra, no início deste ano, para apresentação de dossiê sobre consumo consciente da revista Ideia Sustentável, afirmei aos cerca de 120 presentes que, em pouco tempo, veríamos um aumento da propaganda de produtos verdes nos jornais, revistas e TVs. Em tese, minha aposta se baseava na ideia de que as mensagens de comunicação do tipo “olha como temos valores e princípios de sustentabilidade” – um tanto etéreas, vagas e descoladas do negócio das empresas – passariam a dividir espaço com as que vendem os atributos ambientais ou socioambientais de uma linha de produtos.
A reação foi de algum descrédito. Justificável, aliás. Um dos participantes, jovem profissional da área de varejo, chegou a me questionar se tal previsão não contradizia dados reforçados na minha apresentação. Afinal, utilizando números de um estudo da Market Analysis, parceira de Ideia Sustentável no dossiê, eu acabara de afirmar, entre outras coisas, que quase 60% dos brasileiros são indiferentes às questões socioambientais na hora de comprar um produto; apenas 20% se dizem atentos e bem informados sobre o comportamento socioambiental de empresas; e a sustentabilidade tem só 9% de peso relativo na decisão de compra de um indivíduo, atrás de preço, qualidade e disponibilidade do produto.
Por que então prever um aumento da propaganda de produtos verdes num cenário caracterizado por aparente desinteresse do consumidor pelo tema? Durante a palestra, fiz duas leituras para esse cenário. Na mais pessimista, afirmava que as empresas não desenvolviam mais e nem comunicavam mais linhas produtos “sustentáveis” – por inércia, pela dificuldade de enfrentar o novo – esperando o dia em que os consumidores demonstrassem maior interesse pelo assunto.
Na mais otimista, avaliava que os números brasileiros, embora desfavoráveis se comparados com os de outros países, não eram tão ruins considerando o agendamento recente do tema na sociedade brasileira. Foi aí que arrisquei a previsão: os consumidores vão querer cada vez mais e as empresas, atentas a esse movimento, passarão a utilizar o tema como atributo de seus produtos – se não por convicção, pela conveniência de sair à frente e fortalecer a imagem “verde” junto aos consumidores.
Nas últimas duas semanas, Bombril e Omo estamparam propaganda de produtos mais verdes nas páginas das principais revistas e jornais do País. O primeiro anunciou o lançamento de uma linha “ecológica” de itens de limpeza, denominada Ecobril. O segundo voltou à carga com o seu Omo líquido superconcentrado, que utiliza menos água e tem embalagem menor. Nos dois casos, os fabricantes tiveram, pelo menos, o cuidado de informar o consumidor – ainda que de modo superficial e impreciso – sobre por que esses produtos são mais sustentáveis.
No primeiro exemplo, são mencionados atributos que certamente não figuram no repertório da maioria dos consumidores brasileiros, como matéria-prima com maior ciclo de vida, e embalagens com certificações FSC e Cerflor. No segundo, a mensagem reforça, entre outros argumentos, a capacidade de redução de emissões de gás carbônico em 137 mil toneladas por ano, o equivalente a 37 mil carros nas ruas. Ambas as peças de comunicação são autodeclarações, isto é, se baseiam numa proposição de valor da empresa a respeito do que seja sustentável, sem verificação de uma terceira parte. Logo não são isentas.
Não é objetivo deste artigo avaliar o quanto as mensagens são verdadeiras – o que exigiria um aprofundamento técnico responsável na análise do ciclo de vida dos produtos – nem julgar o mérito das campanhas sob o ponto de vista da qualidade de sua abordagem ou do seu impacto. Isso fica para outro momento. O fato incontestável é que a mensagem da sustentabilidade começa já a chegar ao consumidor por meio de produtos, expediente que, do meu ponto de vista, se conduzido com critério e responsabilidade, pode acelerar o necessário processo de educação para o consumo consciente no Brasil.
Isso exigirá, por parte das empresas, um estrito compromisso com a transparência, a verdade e a clareza das informações. Por parte dos governos, uma atenção fiscalizadora para evitar exageros, imprecisões e mentiras convenientes, um uso inadequado dos apelos de sustentabilidade para enganar incautos de boa fé. Aos profissionais de comunicação, o desafio será sintetizar esse conjunto de informações técnicas numa linguagem acessível, atraente, viva, que seja capaz, sobretudo, de educar um consumidor inexperiente, elevando o seu patamar de aspirações em relação ao tema. Consumidores educados farão enorme diferença.
Para o bem e para o mal, a comunicação da sustentabilidade está saindo da primeira infância. Com ela virão novos desafios. Estejamos todos atentos a eles. Bem-vindos aos tempos do que o psicólogo norte-americano Daniel Goleman, autor do livro Inteligência Ecológica, definiu como de transparência radical.
Ricardo Voltolini é publisher da revista Idéia Socioambiental e diretor da consultoria Idéia Sustentável: Estratégia e Inteligência em Sustentabilidade.
A reação foi de algum descrédito. Justificável, aliás. Um dos participantes, jovem profissional da área de varejo, chegou a me questionar se tal previsão não contradizia dados reforçados na minha apresentação. Afinal, utilizando números de um estudo da Market Analysis, parceira de Ideia Sustentável no dossiê, eu acabara de afirmar, entre outras coisas, que quase 60% dos brasileiros são indiferentes às questões socioambientais na hora de comprar um produto; apenas 20% se dizem atentos e bem informados sobre o comportamento socioambiental de empresas; e a sustentabilidade tem só 9% de peso relativo na decisão de compra de um indivíduo, atrás de preço, qualidade e disponibilidade do produto.
Por que então prever um aumento da propaganda de produtos verdes num cenário caracterizado por aparente desinteresse do consumidor pelo tema? Durante a palestra, fiz duas leituras para esse cenário. Na mais pessimista, afirmava que as empresas não desenvolviam mais e nem comunicavam mais linhas produtos “sustentáveis” – por inércia, pela dificuldade de enfrentar o novo – esperando o dia em que os consumidores demonstrassem maior interesse pelo assunto.
Na mais otimista, avaliava que os números brasileiros, embora desfavoráveis se comparados com os de outros países, não eram tão ruins considerando o agendamento recente do tema na sociedade brasileira. Foi aí que arrisquei a previsão: os consumidores vão querer cada vez mais e as empresas, atentas a esse movimento, passarão a utilizar o tema como atributo de seus produtos – se não por convicção, pela conveniência de sair à frente e fortalecer a imagem “verde” junto aos consumidores.
Nas últimas duas semanas, Bombril e Omo estamparam propaganda de produtos mais verdes nas páginas das principais revistas e jornais do País. O primeiro anunciou o lançamento de uma linha “ecológica” de itens de limpeza, denominada Ecobril. O segundo voltou à carga com o seu Omo líquido superconcentrado, que utiliza menos água e tem embalagem menor. Nos dois casos, os fabricantes tiveram, pelo menos, o cuidado de informar o consumidor – ainda que de modo superficial e impreciso – sobre por que esses produtos são mais sustentáveis.
No primeiro exemplo, são mencionados atributos que certamente não figuram no repertório da maioria dos consumidores brasileiros, como matéria-prima com maior ciclo de vida, e embalagens com certificações FSC e Cerflor. No segundo, a mensagem reforça, entre outros argumentos, a capacidade de redução de emissões de gás carbônico em 137 mil toneladas por ano, o equivalente a 37 mil carros nas ruas. Ambas as peças de comunicação são autodeclarações, isto é, se baseiam numa proposição de valor da empresa a respeito do que seja sustentável, sem verificação de uma terceira parte. Logo não são isentas.
Não é objetivo deste artigo avaliar o quanto as mensagens são verdadeiras – o que exigiria um aprofundamento técnico responsável na análise do ciclo de vida dos produtos – nem julgar o mérito das campanhas sob o ponto de vista da qualidade de sua abordagem ou do seu impacto. Isso fica para outro momento. O fato incontestável é que a mensagem da sustentabilidade começa já a chegar ao consumidor por meio de produtos, expediente que, do meu ponto de vista, se conduzido com critério e responsabilidade, pode acelerar o necessário processo de educação para o consumo consciente no Brasil.
Isso exigirá, por parte das empresas, um estrito compromisso com a transparência, a verdade e a clareza das informações. Por parte dos governos, uma atenção fiscalizadora para evitar exageros, imprecisões e mentiras convenientes, um uso inadequado dos apelos de sustentabilidade para enganar incautos de boa fé. Aos profissionais de comunicação, o desafio será sintetizar esse conjunto de informações técnicas numa linguagem acessível, atraente, viva, que seja capaz, sobretudo, de educar um consumidor inexperiente, elevando o seu patamar de aspirações em relação ao tema. Consumidores educados farão enorme diferença.
Para o bem e para o mal, a comunicação da sustentabilidade está saindo da primeira infância. Com ela virão novos desafios. Estejamos todos atentos a eles. Bem-vindos aos tempos do que o psicólogo norte-americano Daniel Goleman, autor do livro Inteligência Ecológica, definiu como de transparência radical.
Ricardo Voltolini é publisher da revista Idéia Socioambiental e diretor da consultoria Idéia Sustentável: Estratégia e Inteligência em Sustentabilidade.
quinta-feira, 14 de outubro de 2010
4° Seminário Paranaense de Meliponicultura
Matinhos, de 12 a 14 de novembro de 2010
"Caminhos para práticas sustentáveis"
Local: Universidade Federal do Paraná - Setor Litoral
Rua Jaguariaíva, 512, Matinhos/PR
Contato: Telefone 41 3511 8300 begin_of_the_skype_highlighting 41 3511 8300 end_of_the_skype_highlighting ou email spm@ufpr.br
A iniciativa de trazer para o litoral do Paraná o 4° Seminário Paranaense de Meliponicultura nasceu de duas motivações principais: o primeiro, a partir do objetivos da UFPR Litoral, que encara os desafios de um novo conceito de universidade, catalisadora de projetos e ações vinculadas ao desenvolvimento sustentável da região. O segundo, vem de encontro com os ideais e a percepção de professores e estudantes quanto a importância da meliponicultura para uma região repleta de ambientes naturais ainda preservados, mas com enormes disparidades sociais.
Nesse sentido, o Seminário integrará e ampliará as ações dos eventos anteriores. Em 2010, o tema central abordará os possíveis avanços de políticas públicas para a meliponicultura no Estado. Serão também realizadas sessões com debates de grande relevâncias para a meliponicultura, como as formas de expressão cultural, organização dos produtores, leis, participação das universidades e cenários para a atividade. Além disso, serão realizadas oficinas práticas com produtores e apresentações sobre manifestações culturais do litoral paranaense. O evento contará ainda com sessão exclusiva para filmes, documentários e reportagens relacionadas às abelhas nativas. Pela primeira vez o Seminário Paranaense de Meliponicultura promoverá visitas técnicas guiadas a diferentes localidades do litoral do Estado.
O evento será GRATUITO. As despesas individuais ficarão por conta da hospedagem e as visitas técnicas
"Caminhos para práticas sustentáveis"
Local: Universidade Federal do Paraná - Setor Litoral
Rua Jaguariaíva, 512, Matinhos/PR
Contato: Telefone 41 3511 8300 begin_of_the_skype_highlighting 41 3511 8300 end_of_the_skype_highlighting ou email spm@ufpr.br
A iniciativa de trazer para o litoral do Paraná o 4° Seminário Paranaense de Meliponicultura nasceu de duas motivações principais: o primeiro, a partir do objetivos da UFPR Litoral, que encara os desafios de um novo conceito de universidade, catalisadora de projetos e ações vinculadas ao desenvolvimento sustentável da região. O segundo, vem de encontro com os ideais e a percepção de professores e estudantes quanto a importância da meliponicultura para uma região repleta de ambientes naturais ainda preservados, mas com enormes disparidades sociais.
Nesse sentido, o Seminário integrará e ampliará as ações dos eventos anteriores. Em 2010, o tema central abordará os possíveis avanços de políticas públicas para a meliponicultura no Estado. Serão também realizadas sessões com debates de grande relevâncias para a meliponicultura, como as formas de expressão cultural, organização dos produtores, leis, participação das universidades e cenários para a atividade. Além disso, serão realizadas oficinas práticas com produtores e apresentações sobre manifestações culturais do litoral paranaense. O evento contará ainda com sessão exclusiva para filmes, documentários e reportagens relacionadas às abelhas nativas. Pela primeira vez o Seminário Paranaense de Meliponicultura promoverá visitas técnicas guiadas a diferentes localidades do litoral do Estado.
O evento será GRATUITO. As despesas individuais ficarão por conta da hospedagem e as visitas técnicas
MELIPONÁRIO DIDÁTICO-CIENTÍFICO DA UFPR LITORAL: UMA EXPERIÊNCIA COM O ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Programa Laboratório Móvel de Educação Científica: Prof. MSc Antonio Serbena, Prof. MSc. Emerson Joucoski, Profa. Dra. Marcia Marzagão Ribeiro, Prof. Dr. Rodrigo Arantes Reis.
Projeto Meio Ambiente e Desenvolvimento em Escolas Rurais de Morretes - Prof. Dr. Carlos Cioce Sampaio
Estudantes: Denise Lima, Caio Boschio Votta, Ronaldo Zini, José Luis da Silva, Pricilla Carla Laureano, Ana Flávia de Oliveira, Juliana Melchiori, Gilson Walmor Dahmer.
O que é um Meliponário?
O meliponário é um espaço destinado para a alocação de caixas racionais contendo enxames de espécies indigenas e sem ferrão e que atendem às necessidades específicas da meliponicultura.
O que significa Meliponicultura?
Assim como a apicultura é a atividade econômica dirigida para a produção de mel, própolis ceras, geléia real a partir das abelhas africanizadas, Apis melifera, a meliponicultura é a atividade referente à produção de mel, própolis e ceras de meliponídeos, ou seja, abelhas indigenas. O termo genérico “meliponídeo” surge a partir da designação científica da tribo Meliponini, de onde estão classificadas as abelhas sem ferrão.
A importância da meliponicultura para o litoral do Paraná
A implementação de atividades didáticas e cientificas envolvendo a criação racional de abelhas nativas e sem ferrão (meliponídeos), vincula-se a proposta da UFPR Litoral ao dar ênfase a práticas sustentáveis e permitir, ao mesmo tempo, múltiplas possibilidades de aprendizado aos estudantes envolvidos dos cursos de graduação. Nesse aspecto, possibilita o diálogo conciliável ente homem e natureza por intermédio da introdução de práticas que agreguem algum nível de interdependência entre a atividade humana e os ambientes naturais. A atividade da meliponicultura exemplifica a atividade sustentável, pois acredita-se que cerca de 90% da polinização das flores em uma floresta sejam realizadas por abelhas nativas. Flores essas que garantem, por sua vez, alimento necessário para as abelhas garantirem a manutenção da viabilidade das colméias e a produção de mel.
Do ponto de vista sócio-econômico, a meliponicultura manifesta-se como alternativa potencial para a diversificação de práticas agrícolas, ampliando as possibilidades de renda (através da comercialização do mel e derivados: cera, própolis, geoprópolis, além das próprias colméias) e a conseqüente permanência do ser humano no campo. Propicia ainda, um complemento alimentar rico em propriedades nutricionais e medicinais, contribuindo, assim, para a melhoria da saúde e bem-estar da família do meliponicultor. Por esse motivo, a meliponicultura vem se caracterizando como um importante sistema de produção baseado na diversificação e no uso sustentável dos recursos naturais.
Projeto Meio Ambiente e Desenvolvimento em Escolas Rurais de Morretes - Prof. Dr. Carlos Cioce Sampaio
Estudantes: Denise Lima, Caio Boschio Votta, Ronaldo Zini, José Luis da Silva, Pricilla Carla Laureano, Ana Flávia de Oliveira, Juliana Melchiori, Gilson Walmor Dahmer.
O que é um Meliponário?
O meliponário é um espaço destinado para a alocação de caixas racionais contendo enxames de espécies indigenas e sem ferrão e que atendem às necessidades específicas da meliponicultura.
O que significa Meliponicultura?
Assim como a apicultura é a atividade econômica dirigida para a produção de mel, própolis ceras, geléia real a partir das abelhas africanizadas, Apis melifera, a meliponicultura é a atividade referente à produção de mel, própolis e ceras de meliponídeos, ou seja, abelhas indigenas. O termo genérico “meliponídeo” surge a partir da designação científica da tribo Meliponini, de onde estão classificadas as abelhas sem ferrão.
A importância da meliponicultura para o litoral do Paraná
A implementação de atividades didáticas e cientificas envolvendo a criação racional de abelhas nativas e sem ferrão (meliponídeos), vincula-se a proposta da UFPR Litoral ao dar ênfase a práticas sustentáveis e permitir, ao mesmo tempo, múltiplas possibilidades de aprendizado aos estudantes envolvidos dos cursos de graduação. Nesse aspecto, possibilita o diálogo conciliável ente homem e natureza por intermédio da introdução de práticas que agreguem algum nível de interdependência entre a atividade humana e os ambientes naturais. A atividade da meliponicultura exemplifica a atividade sustentável, pois acredita-se que cerca de 90% da polinização das flores em uma floresta sejam realizadas por abelhas nativas. Flores essas que garantem, por sua vez, alimento necessário para as abelhas garantirem a manutenção da viabilidade das colméias e a produção de mel.
Do ponto de vista sócio-econômico, a meliponicultura manifesta-se como alternativa potencial para a diversificação de práticas agrícolas, ampliando as possibilidades de renda (através da comercialização do mel e derivados: cera, própolis, geoprópolis, além das próprias colméias) e a conseqüente permanência do ser humano no campo. Propicia ainda, um complemento alimentar rico em propriedades nutricionais e medicinais, contribuindo, assim, para a melhoria da saúde e bem-estar da família do meliponicultor. Por esse motivo, a meliponicultura vem se caracterizando como um importante sistema de produção baseado na diversificação e no uso sustentável dos recursos naturais.
Por que um Meliponário Didático e Cientifico?
O principal objetivo do Meliponário na UFPR Litoral consiste na popularização sobre a importância sócio-ambiental das abelhas nativas, com especial ênfase ao litoral do Paraná. Por isso, o espaço é didático pelo seu caráter demonstrativo, a partir do contato e visitação do público externo, assim como dinamiza a criação de temas geradores para grande parte dos Cursos da UFPR Litoral.
O espaço também é científico por servir como fonte de material de pesquisa para novos conhecimentos, a partir do interesse social e econômico sobre as atividades mediciais e nutricionais do mel, própolis e ceras produzidas pelos meliponídeos. Os novos conhecimentos gerados passam a ser incorporados como novos elementos de divulgação e popularização, configurando um ciclo dinâmico e permanente de consolidação da meliponicultura no litoral paranaense.
O espaço também é científico por servir como fonte de material de pesquisa para novos conhecimentos, a partir do interesse social e econômico sobre as atividades mediciais e nutricionais do mel, própolis e ceras produzidas pelos meliponídeos. Os novos conhecimentos gerados passam a ser incorporados como novos elementos de divulgação e popularização, configurando um ciclo dinâmico e permanente de consolidação da meliponicultura no litoral paranaense.
Por quais caminhos o Meliponário Didático-Científico da UFPR Litoral irá trilhar?
A adesão, por parte de uma comunidade, de práticas não usuais em sua cultura, em seus costumes, depende fortemente de vinculos construídos. Esses vinculos se dão de diferentes formas. Podem ser os vinculos institucionais, a partir de uma extensa rede de atores sociais, constituindo diferentes agendas. Também podem ser os vínculos entre produtores, a partir do interesse econômico, estruturando seu associativismo. Mas é no vínculo afetivo que o papel do projeto Meliponário Didático-Científico mostra sua força. A criação de um novo agir, a partir da compreensão sobre o papel das abelhas nativas na vida de cada sujeito, reforça uma percepção ampliada sobre o papel de cada um como cidadão e sua participação no meio em que vive. É um processo educativo, portanto lento, gradual, que expõe olhares sobre lentes ainda não bem percebidas. E é na criança que esses ideiais podem gerar os melhores frutos, ou talvez, os mais bem polinizados. É a partir de um processo ditado pela educação ambiental e que traz os elos possíveis para uma geração que nasce dentro uma região propícia para o "inédito viável". O litoral do Paraná, região repleta de unidades de conservação, com a maior área contínua de Mata Atlântica do Brasil, expõe riqueza natural singular, mas evidentes abismos sociais. Entender como práticas sustentáveis podem ser viáveis é entender como é possível conceber uma nova forma de desenvolvimento de uma região.
O projeto segue seus objetivos, portanto, aproximando os vínculos. Mas age como em um processo de catálise, organizando e coordenando verdadeiras reações químicas para um produto comum, que no caso é o fortalecimento da meliponicultura.
Atualmente, o projeto conta com a parceria com a Secretaria de Educação de Morretes, para constituir uma agenda de trabalho em algumas escolas rurais do município. Tal agenda inicia com atividades lúdicas, criadas pela equipe do programa Laboratório Móvel, como o Gaia (teatro de bonecos), grupo de teatro e atividades construidas pelos estagiários do projeto. Tal movimento acontecerá na escola, como acontecerá no Meliponário Didático-Científico, na sede da UFPR Litoral. Desse primeiro movimento, o produto esperado é um material didático a ser desenvolvido para as escolas de ensino fundamental. Em um segundo momento, a escola poderá manifestar interesse em adquirir um mini-meliponário, com caixas racionais cedidas pela Prefeitura e a manutenção inicial realizada pela equipe do projeto.
O produto esperado dessa etapa é a manutenção do meliponário com os cuidados desempenhados por professores, estudantes e funcionários da escola, bem como o desenvolvimento de temas geradores a partir do tema das abelhas nativas.
Em um processo híbrido de evolução de atividades, parte do material produzido pelo meliponário é estudado por dois projetos de pesquisa da UFPR Litoral:
- A meliponicultura no litoral do Paraná: diagnóstico, ecologia e prospecção de biomoléculas.
- Determinação da composição de flavonóides no mel produzido por abelhas nativas do bioma Mata Atlântica no litoral do Paraná.
O Meliponário Didático-Científico representa, portanto, uma espiral continua de alimentação de diferentes formas de conhecimento, que são difundidos para a população da região a partir das atividades do programa Laboratório Móvel.
O projeto segue seus objetivos, portanto, aproximando os vínculos. Mas age como em um processo de catálise, organizando e coordenando verdadeiras reações químicas para um produto comum, que no caso é o fortalecimento da meliponicultura.
Atualmente, o projeto conta com a parceria com a Secretaria de Educação de Morretes, para constituir uma agenda de trabalho em algumas escolas rurais do município. Tal agenda inicia com atividades lúdicas, criadas pela equipe do programa Laboratório Móvel, como o Gaia (teatro de bonecos), grupo de teatro e atividades construidas pelos estagiários do projeto. Tal movimento acontecerá na escola, como acontecerá no Meliponário Didático-Científico, na sede da UFPR Litoral. Desse primeiro movimento, o produto esperado é um material didático a ser desenvolvido para as escolas de ensino fundamental. Em um segundo momento, a escola poderá manifestar interesse em adquirir um mini-meliponário, com caixas racionais cedidas pela Prefeitura e a manutenção inicial realizada pela equipe do projeto.
O produto esperado dessa etapa é a manutenção do meliponário com os cuidados desempenhados por professores, estudantes e funcionários da escola, bem como o desenvolvimento de temas geradores a partir do tema das abelhas nativas.
Em um processo híbrido de evolução de atividades, parte do material produzido pelo meliponário é estudado por dois projetos de pesquisa da UFPR Litoral:
- A meliponicultura no litoral do Paraná: diagnóstico, ecologia e prospecção de biomoléculas.
- Determinação da composição de flavonóides no mel produzido por abelhas nativas do bioma Mata Atlântica no litoral do Paraná.
O Meliponário Didático-Científico representa, portanto, uma espiral continua de alimentação de diferentes formas de conhecimento, que são difundidos para a população da região a partir das atividades do programa Laboratório Móvel.
quarta-feira, 6 de outubro de 2010
Agricultura urbana de Sete Lagoas é modelo ao país e constitui a base para normatização da Economia Solidária no municipio.
Depois da visita do secretário do MDS, hortas comunitárias locais são indicadas como exemplo de sucesso para municípios brasileiros que querem aproveitar áreas ociosas para produção de alimentos, como Diadema O modelo de agricultura urbana de Sete Lagoas ganha repercussão pelo país. Nos dias 5 e 6, representantes da Prefeitura de Diadema visitam as hortas comunitárias setelagoanas para conhecerem a experiência de sucesso de produção agrícola em áreas ociosas dentro dos municípios.
O interesse do diretor de Segurança Alimentar da cidade da Grande São Paulo, Antônio Rodrigues, pelas hortas surgiu após indicação do secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Crispim Moreira, o qual considera a experiência setelagoana como um exemplo a outras cidades brasileiras. Moreira esteve há três meses em Sete Lagoas para analisar a execução dos programas do governo federal de combate à fome. “Fiquei muito bem impressionado com as iniciativas do município e as aplicações dos recursos do MDS”, afirmou o secretário nacional na ocasião.
A horta do Vapabuçu foi o primeiro ponto visitado por Rodrigues e equipe, onde conheceram os cinco hectares divididos em 140 quadras, os quais sustentam 97 famílias. O diretor de Segurança Alimentar de Diadema disse estar impressionado com a experiência de produção de alimentos dentro da cidade. No município paulista, as hortas foram criadas há quatro anos e empregam 20 famílias, em contraponto às 340 de Sete Lagoas. “Vamos buscar financiamento do governo federal para ampliar o programa de agricultura familiar”, diz Rodrigues.
A falta de áreas urbanas para criar canteiros produtivos pode ser solucionada com o aproveitamento de áreas inutilizadas pelas companhias de abastecimento de energia elétrica, exemplifica o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Eder Bolson. “Há um pacote de benefícios caso as cidades brasileiras adotem as hortas como fez Sete Lagoas”, ressalta Bolson, mostrando que além da movimentação da economia, os canteiros de produção agrícola trazem mais saúde, bem-estar e promovem um cooperativismo entre os cidadãos.
O educador social do departamento de Políticas Públicas e Economia Solidária de Diadema, Luis Antônio dos Santos, explica que a cidade da Grande São Paulo busca alternativa a uma região industrial que possui 250 mil desempregados. Em novembro do ano passado, uma lei municipal reconheceu a atividade de economia solidária e o executivo começou a estimular o associativismo entre os moradores por meio de uma incubadora de empresas. Atualmente, dez grupos solidários são acompanhados pela prefeitura paulista como forma de resgatar o sentido de trabalho em conjunto sem o risco da demissão. Santos aponta que uma das soluções encontradas foi a padaria comunitária, a qual passou a abastecer os eventos e cerimoniais do poder executivo de Diadema. “O desafio é quebrar a corrente do individualismo”, declara o educador social.
INCENTIVO ÀS HORTAS COMUNITÁRIAS
Aliado aos investimentos em infraestrutura e equipamentos, os agricultores das hortas comunitárias de Sete Lagoas contam com acompanhamento técnico da Prefeitura, Embrapa e Emater. Desde 2009, o governo do prefeito Mário Márcio Maroca amplia os pontos de comercialização dos alimentos da agricultura familiar, com a reestruturação da Feira da Boa Vista, a reativação da Feira Orgânica do Jardim Arizona e a abertura da Feira da Estiva. Os próximos pontos de venda de hortifrutigranjeiros serão na Lagoa do Cercadinho em Fazenda Velha.
O secretário Bolson acrescenta que a implantação do Banco de Alimentos a partir de 2011 modernizará a distribuição da produção de frutas, verduras e legumes na cidade, evitando o desperdício, eliminando a entressafra e fornecendo alimento a 36 entidades assistenciais e os Restaurantes do Trabalhador e Popular. Ao lado dessa rede, o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar em Sete Lagoas dá destino certo à produção de 200 pequenos agricultores, os quais têm renda anual de R$ 3,5 mil.
(Fonte: Secretaria de Comunicação )
MARCO LEGAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA
Durante o encontro, o especialista em negócios ambientais Frederico Drummond, representando a empresa Sociambiental Corporativa, falou da importância em constituir em Sete Lagoas, um marco legal para a Economia Solidária, a exemplo do que já fez Diadema. A institucionalização da Economia Solidária no município transformaria este processo em uma política pública municipal. Durante o mês de Setembro passado, Frederico esteve na vizinha cidade de Diadema, em Osasco (SP) onde esta política está bem avançada, conforme reconheceu Antônio Rodrigues. Em Osasco a implantação da Economia Solidária contou com a ação decisiva do Instituto de Tecnologia Social, gererenciado pela ex-deputada Irma Passoni. Nos próximos dias a Socioambiental irá procurar representantes do município para discutir o anteprojeto de uma lei que já está pronta, conforme modelo já aprovado em outras regiões.
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Quim Drummond/ Comunicação - Prefeitura de Sete Lagoas Secretário Bolson (D) apresenta horta do Vapabuçu ao diretor de Segurança Alimentar de Diadema, Antônio Rodrigues . No centro, Frederico Drummond, consultor da Socioambiental |
Depois da visita do secretário do MDS, hortas comunitárias locais são indicadas como exemplo de sucesso para municípios brasileiros que querem aproveitar áreas ociosas para produção de alimentos, como Diadema O modelo de agricultura urbana de Sete Lagoas ganha repercussão pelo país. Nos dias 5 e 6, representantes da Prefeitura de Diadema visitam as hortas comunitárias setelagoanas para conhecerem a experiência de sucesso de produção agrícola em áreas ociosas dentro dos municípios.
O interesse do diretor de Segurança Alimentar da cidade da Grande São Paulo, Antônio Rodrigues, pelas hortas surgiu após indicação do secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Crispim Moreira, o qual considera a experiência setelagoana como um exemplo a outras cidades brasileiras. Moreira esteve há três meses em Sete Lagoas para analisar a execução dos programas do governo federal de combate à fome. “Fiquei muito bem impressionado com as iniciativas do município e as aplicações dos recursos do MDS”, afirmou o secretário nacional na ocasião.
A horta do Vapabuçu foi o primeiro ponto visitado por Rodrigues e equipe, onde conheceram os cinco hectares divididos em 140 quadras, os quais sustentam 97 famílias. O diretor de Segurança Alimentar de Diadema disse estar impressionado com a experiência de produção de alimentos dentro da cidade. No município paulista, as hortas foram criadas há quatro anos e empregam 20 famílias, em contraponto às 340 de Sete Lagoas. “Vamos buscar financiamento do governo federal para ampliar o programa de agricultura familiar”, diz Rodrigues.
A falta de áreas urbanas para criar canteiros produtivos pode ser solucionada com o aproveitamento de áreas inutilizadas pelas companhias de abastecimento de energia elétrica, exemplifica o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Eder Bolson. “Há um pacote de benefícios caso as cidades brasileiras adotem as hortas como fez Sete Lagoas”, ressalta Bolson, mostrando que além da movimentação da economia, os canteiros de produção agrícola trazem mais saúde, bem-estar e promovem um cooperativismo entre os cidadãos.
O educador social do departamento de Políticas Públicas e Economia Solidária de Diadema, Luis Antônio dos Santos, explica que a cidade da Grande São Paulo busca alternativa a uma região industrial que possui 250 mil desempregados. Em novembro do ano passado, uma lei municipal reconheceu a atividade de economia solidária e o executivo começou a estimular o associativismo entre os moradores por meio de uma incubadora de empresas. Atualmente, dez grupos solidários são acompanhados pela prefeitura paulista como forma de resgatar o sentido de trabalho em conjunto sem o risco da demissão. Santos aponta que uma das soluções encontradas foi a padaria comunitária, a qual passou a abastecer os eventos e cerimoniais do poder executivo de Diadema. “O desafio é quebrar a corrente do individualismo”, declara o educador social.
INCENTIVO ÀS HORTAS COMUNITÁRIAS
Aliado aos investimentos em infraestrutura e equipamentos, os agricultores das hortas comunitárias de Sete Lagoas contam com acompanhamento técnico da Prefeitura, Embrapa e Emater. Desde 2009, o governo do prefeito Mário Márcio Maroca amplia os pontos de comercialização dos alimentos da agricultura familiar, com a reestruturação da Feira da Boa Vista, a reativação da Feira Orgânica do Jardim Arizona e a abertura da Feira da Estiva. Os próximos pontos de venda de hortifrutigranjeiros serão na Lagoa do Cercadinho em Fazenda Velha.
O secretário Bolson acrescenta que a implantação do Banco de Alimentos a partir de 2011 modernizará a distribuição da produção de frutas, verduras e legumes na cidade, evitando o desperdício, eliminando a entressafra e fornecendo alimento a 36 entidades assistenciais e os Restaurantes do Trabalhador e Popular. Ao lado dessa rede, o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar em Sete Lagoas dá destino certo à produção de 200 pequenos agricultores, os quais têm renda anual de R$ 3,5 mil.
(Fonte: Secretaria de Comunicação )
MARCO LEGAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA
Durante o encontro, o especialista em negócios ambientais Frederico Drummond, representando a empresa Sociambiental Corporativa, falou da importância em constituir em Sete Lagoas, um marco legal para a Economia Solidária, a exemplo do que já fez Diadema. A institucionalização da Economia Solidária no município transformaria este processo em uma política pública municipal. Durante o mês de Setembro passado, Frederico esteve na vizinha cidade de Diadema, em Osasco (SP) onde esta política está bem avançada, conforme reconheceu Antônio Rodrigues. Em Osasco a implantação da Economia Solidária contou com a ação decisiva do Instituto de Tecnologia Social, gererenciado pela ex-deputada Irma Passoni. Nos próximos dias a Socioambiental irá procurar representantes do município para discutir o anteprojeto de uma lei que já está pronta, conforme modelo já aprovado em outras regiões.
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
Confira os debates da revista eletrônica Responsabilidade Social
Confira no SITE
www.responsabilidadesocial.com
a nova edição da revista eletrônica ResponsabilidadeSocial.com, que apresenta os seguintes destaques:
Entrevista com: Jair Kievel
O diretor executivo do Instituto Lojas Renner apresenta os principais resultados da instituição, que já investiu mais de R$ 4,6 milhões em 111 projetos pelo país. O trabalho realizado pela organização é focado no desenvolvimento do protagonismo da mulher no mercado de trabalho. As atividades já alcançaram mais de 10 mil pessoas. A meta é expandir o trabalho no próximo ano.
Artigo: Vilões e mocinhos do Código de Defesa do Consumidor
A presidente a Shopper Experience, Stella Susskind, faz uma análise sobre os avanços e os retrocessos Código de Defesa do Consumidor. Na avaliação dela, muitas empresas e marcas transformam o consumidor em vilão, em por em xeque a sua palavra. Para a especialista, muitas delas acreditam que a reclamação é resultado de mera alteração de humor de um cliente.
Notícias:
Fundação Tide Setubal lança publicação sobre práticas socioeducativas
A Fundação Tide Setubal lançou na primeira quinzena deste mês, uma publicação que mostra a atuação de 22 organizações sociais situadas na região de São Miguel, zona leste de São Paulo. Trata-se do livro Cidadania Viva: Práticas Socioeducativas em São Miguel Paulista, que tem como objetivo valorizar as experiências dessa comunidade. A publicação está disponível no site da instituição.
Pesquisa mostra mudanças nos hábitos de consumo dos ingleses
Pesquisa divulgada neste mês mostrou que os critérios socioambientais ainda não fecham negócios na Inglaterra. Segundo o estudo, apenas 11,2% das mulheres e 9,2% dos homens consideram esse engajamento determinante para a decisão de consumo. Apenas 6,5% dos 1000 britânicos entrevistados responderam que são consumidores conscientes. Estudo semelhante está em curso no Brasil.
DF participa do Dia Mundial pela Limpeza
Um exército de voluntários participou no último sábado (18), de ações pelo Distrito Federal em prol do meio ambiente. A mobilização, que envolveu mais de 30 instituições, fez parte Dia Mundial da Limpeza, movimento criado há 24 anos. O evento realizado em outros 124 países mobilizou mais de 37 milhões de pessoas. No ano passado, 1.800 quilos de lixo foram coletados na capital federal.
Perfil: Julia Lordello
A jornalista está à frente do 365 Dias que Acalmaram o Mundo, um blog lançado em 2009, responsável pela publicação de mais de 500 boas notícias. Todos os dias ela percorre os mais diversos veículos de comunicação, garimpa as boas práticas e posta no portal. O site já recebeu mais de 40 mil acessos e foi decisivo para a mudança de atitude de várias pessoas.
www.responsabilidadesocial.com
a nova edição da revista eletrônica ResponsabilidadeSocial.com, que apresenta os seguintes destaques:
Entrevista com: Jair Kievel
O diretor executivo do Instituto Lojas Renner apresenta os principais resultados da instituição, que já investiu mais de R$ 4,6 milhões em 111 projetos pelo país. O trabalho realizado pela organização é focado no desenvolvimento do protagonismo da mulher no mercado de trabalho. As atividades já alcançaram mais de 10 mil pessoas. A meta é expandir o trabalho no próximo ano.
Artigo: Vilões e mocinhos do Código de Defesa do Consumidor
A presidente a Shopper Experience, Stella Susskind, faz uma análise sobre os avanços e os retrocessos Código de Defesa do Consumidor. Na avaliação dela, muitas empresas e marcas transformam o consumidor em vilão, em por em xeque a sua palavra. Para a especialista, muitas delas acreditam que a reclamação é resultado de mera alteração de humor de um cliente.
Notícias:
Fundação Tide Setubal lança publicação sobre práticas socioeducativas
A Fundação Tide Setubal lançou na primeira quinzena deste mês, uma publicação que mostra a atuação de 22 organizações sociais situadas na região de São Miguel, zona leste de São Paulo. Trata-se do livro Cidadania Viva: Práticas Socioeducativas em São Miguel Paulista, que tem como objetivo valorizar as experiências dessa comunidade. A publicação está disponível no site da instituição.
Pesquisa mostra mudanças nos hábitos de consumo dos ingleses
Pesquisa divulgada neste mês mostrou que os critérios socioambientais ainda não fecham negócios na Inglaterra. Segundo o estudo, apenas 11,2% das mulheres e 9,2% dos homens consideram esse engajamento determinante para a decisão de consumo. Apenas 6,5% dos 1000 britânicos entrevistados responderam que são consumidores conscientes. Estudo semelhante está em curso no Brasil.
DF participa do Dia Mundial pela Limpeza
Um exército de voluntários participou no último sábado (18), de ações pelo Distrito Federal em prol do meio ambiente. A mobilização, que envolveu mais de 30 instituições, fez parte Dia Mundial da Limpeza, movimento criado há 24 anos. O evento realizado em outros 124 países mobilizou mais de 37 milhões de pessoas. No ano passado, 1.800 quilos de lixo foram coletados na capital federal.
Perfil: Julia Lordello
A jornalista está à frente do 365 Dias que Acalmaram o Mundo, um blog lançado em 2009, responsável pela publicação de mais de 500 boas notícias. Todos os dias ela percorre os mais diversos veículos de comunicação, garimpa as boas práticas e posta no portal. O site já recebeu mais de 40 mil acessos e foi decisivo para a mudança de atitude de várias pessoas.
domingo, 26 de setembro de 2010
Eucalipto: o verde enganador
Reflexões sobre o avanço irrefreado da monocultura do eucalipto e os imensuráveis impactos ambientais e sociais dele defluentes
por Wagner Giron de la Torre, Defensor Público/SP
Taubaté (SP), 09 de setembro de 2009 - A 1ª Câmara Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu recurso interposto pela Defensoria Pública Estadual e, reconhecendo os severos impactos sociais e ambientais no município de São Luiz do Paraitinga-SP, determinou a suspensão de todo e qualquer plantio do eucalipto na região até a feitura pelas empresas VCP e Suzano de Estudos de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, devidamente guarnecidos com audiências públicas junto às populações locais”
As “belas” imagens elaboradas em meio ao enredo de uma recente novela “das oito”, veiculada pela maior emissora de televisão do país, que procurou infundir à grande audiência vitimada pela falta de acesso a canais alternativos de informação, a idéia do quão “maravilhoso” é o mundo recoberto por vastas e verdejantes plantações de eucaliptos, podem ser retidas como exemplo seguro deste tempo tão acrítico, marcado pela deificação do consumo.
Chegou-se ao cúmulo de inserirem cenas na sobredita novela global em que atores, saltitando alegremente no meio de bosquetes de eucalipto, deitavam cantilenas a respeito da falsa imagem da convivência harmônica do clonado eucaliptal e os seres silvestres. Dizem que até cantarolar de pássaros e a presença de outros bichinhos mostrou-se em meio à vastidão da monocultura representada na trama novelesca.
Ainda na vereda de refletir-se sobre as imagens construídas pela grande mídia empresarial no afã de sedimentar na consciência nacional a sacralidade da tríade monocultura-agronegócio-biotecnologia, nos deparamos, em meados de janeiro deste ano, com a notícia, mui comemorada nos escaninhos empresariais, de que, após meses de tentativas, finalmente o Grupo Votorantim, que ostenta entre seus quadrantes a empresa Votorantim Celulose e Papel, doravante nominada como VCP, conseguiu, com o auxílio luxuoso do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, arrematar o controle da empresa Aracruz Celulose, com a observação de que os aportes de recursos públicos injetados na operação chegaram a casa (note-se bem, nestes tempos de crise global) dos R$ 2,4 bilhões. O BNDES, segundo as notícias, já era detentor de R$ 2 bilhões em ações junto a Aracruz.i Tudo muito limpo. Tudo muito moderno. Tudo muito globalizado e politicamente correto nestes tempos, como acima sublinhado, em que a imagem comprada na mídia pesa mais do que quaisquer outros valores, até mesmo sobre a dignidade humana, tantas vezes trucidada no obscurantismo da pátria real, bem distante dos interesses veiculados por nossos maravilhosos veículos de mídia.
Mas, para a grande maioria da população, avulta escamoteada por essas imagens e representações orquestradas pela grande mídia uma triste realidade: a de que essas empresas do setor de papel e celulose, responsáveis pela expansão, em larga escala, do eucalipto em várias regiões do país, vêm sendo questionadas pelos movimentos populares como uma das principais causadoras de desastres ambientais e sociais incomensuráveis, motivadores de êxodos rurais e espoliações de terras indígenas e pelo estrangulamento e paulatina aniquilação de modos tradicionais de produção rural, como a agricultura familiar, pois, ao contrário das imagens construídas pela mídia, as plantações mercantis de eucalipto – como toda e qualquer monocultura semeada nas artificialidades dos laboratórios das grandes corporações – não interage com a natureza. Nelas não há possibilidade alguma de existir vida diversificada, intercâmbio biológico, cadeia alimentar e condições naturais que permitam a sobrevivência, até mesmo, do mais rasteiro dos insetos.
Dessa realidade estéril é que resulta o conceito – tão bem lapidado ao tema – do DESERTO VERDE, concebido pela população rural afligida por seus negativos impactos.ii Sobre o mote, é sempre válido trazer à baila o depoimento do biólogo Elbano Paschoal, que acompanhou o drama da devastação ambiental, gerada pela monocultura do eucalipto, no sul da Bahia: “O desprezo e crueldade dispensados à fauna silvestre pelos promotores da monocultura de eucalipto, utilizando totalmente tabuleiros e terras planas, deixando apenas alguns grotões (ilhas de áreas íngremes) para ‘refúgio’ da fauna silvestre são estarrecedores. Muitas espécies não vivem (não estão adaptadas) em áreas com relevo acidentado, e estão sendo localmente extintas, especialmente as espécies endêmicas e raras. Além do mais, não há conectividade entre as ilhas de vegetação (nativa) imersas no mar de eucalipto. O eucaliptal não representa um corredor ecológico pleno, pois sabemos nós, ambientalistas, cientistas, empresários, técnicos do governo, etc., que inúmeras espécies não atravessam, muito menos utilizam o eucaliptal. Algumas espécies, mesmo as aves, cuja capacidade de deslocamento é maior que a de outras, sequer atravessam uma estrada aberta num ambiente natural”. (iii)
Note-se: estamos a refletir não sobre meia dúzia de árvores exóticas, e sim sobre milhões e milhões de hectares recobertos por eucaliptos, para fins exclusivamente mercantis, fomentados pelas sobreditas empresas de celulose em várias regiões do país: sobre o já desertificado sul da Bahia, sobre o devastado norte do Espírito Santo, norte de Minas, região dos pampas gaúcho e sobre o Vale do Paraíba, em São Paulo, onde só a VCP detém mais de 259 fazendas recobertas por eucaliptos em mais de 35 municípios, com o estratosférico potencial de corte de 2.500.000 m3 de toretes por ano (iv).
Nessa escala vertiginosa da monocultura, os impactos sociais e ambientais são incomensuráveis, até porquê a pesada e custosa estrutura fiscalizatória governamental (Ministérios Públicos Estaduais e Federais, DPRN, IBAMA, Polícias Ambientais, etc.) tem se mostrado inativa na vigilância e repressão a essas transgressões ambientais todas. Segundo relatos formulados pela FASE/ES e constantes da CPI da Aracruz, desenvolvida na Assembléia Legislativa do Espírito Santo em 2002, a tão festejada agroindústria da celulose recobriu territórios originalmente ornados pela Mata Atlântica, tida pelo próprio texto constitucional como patrimônio nacional em função de sua riqueza em biodiversidade (v), por vastos plantios de eucalipto com o escopo único de fomentar a indústria de celulose, reduzindo a cobertura vegetal natural no Espírito Santo, que era de 4 milhões de hectares em 1990 (cerca de 86,88% da área do Estado) para escassos 402.392 hectares (8,34% do território estadual). Em outras palavras, a sacrossanta Aracruz substituiu, guiada por objetivos meramente mercantis, a maior biodiversidade do mundo pela estéril e exótica monocultura. Para tanto ocupou terras indígenas, poluiu o meio ambiente, insuflou o desemprego e êxodo rurais e instaurou um crescente processo de desertificação no norte do Estado, cuja devastação social pode ser constatada pelos depoimentos constantes da aludida CPI que, pelo fragor das notícias veiculadas pela grande mídia, parece ter resultado em absolutamente nada.
O avanço desenfreado dessa monocultura no Sul da Bahia e norte de Minas, segundo informes de geógrafo da universidade de São Paulo, já fez secar mais de 4 mil nascentes do Rio São Francisco (vi), e só agora, após décadas de denúncias pelos movimentos sociais, é que a empresa Veracel Celulose, pertencente a Aracruz, foi condenada, em primeira instância da Justiça Federal, pela devastação da Mata Atlântica no sul da Bahia. vii
Os perversos impactos sociais e ambientais derivados da expansão dessa monocultura já estão sendo debatidos no âmbito do Tribunal de Justiça em São Paulo pela Defensoria Pública Regional de Taubaté-SP, que a pedido dos movimentos populares de defesa dos direitos dos pequenos agricultores de São Luiz do Paraitinga-SP o MDPA, ajuizou Ação Civil Pública nesse município (viii), já absorvido pelo questionado cultivo em cerca de 20% de seu território quando, sabemos, os índices máximos tolerados pelos parâmetros de zoneamento agroflorestal traçados por normas expedidas pela OMS e por estudiosos no assunto, não suplanta a faixa de segurança de 5% dos territórios agricultáveis em cada município, sob pena de inviabilizar-se a concretização do tão propalado desenvolvimento sustentável e assegurar-se a preservação dos recursos naturais e áreas destinadas ao cultivo de alimentos.
Para alcançarem esse nível estratosférico de expansão, os expertos cientistas a serviço da florescente e rica indústria papeleira, desenvolveram mudas de eucalipto caracterizadas pelo hibridismo e pela clonagem, com níveis baixíssimos da substância conhecida como lignina (que serve para emprestar tessitura e consistência ao enfeixamento fibroso de qualquer madeira), permitindo um crescimento recorde dessas imensas árvores (em média, 6 anos para o primeiro corte) bem assim facilitando o processo industrial do branqueamento da massa de celulose e evitando, com isso, o anticomercial efeito do amarelecimento precoce do papel posto no mercado de consumo.
Afora o intenso processo químico historicamente utilizado na produção industrial do papel, as empresas fomentadoras desses cultivos – seja em terras próprias ou arrendadas – necessitam infestar o solo destinado à instalação da monocultura do eucalipto com toneladas e toneladas de pesticidas à base de glifosato (dentre outras tantas pestilências químicas), geralmente manejado com a aplicação do conhecido herbicida Round’up, da Monsanto, a fim de eliminar a presença de formigas (sic) e outros elementos naturais potencialmente nocivos ao esperado desenvolvimento das clonadas mudinhas, em processo tecnicamente conhecido como capina química.
Por influxo direto do engenho e arte dos cientistas a serviço dessas portentosas empreendedoras, e para a felicidade dos gestores e acionistas das companhias em referência, as mudas dos eucaliptos, a priori concebidas em laboratórios, são imunes aos efeitos químicos do glifosato, não sentem sua acidez, nem sua efervescência, nem qualquer atributo lesivo passível de contaminação desse devastador componente químico. Mas a natureza não passa incólume a tanta desgraça! [Ob.: o eucalipto transgênico Roundup Ready, resistente a herbicidas à base de glifosato, não está autorizado para plantio comercial]
Numa região caracterizada, geograficamente, como sendo um mar de morros, hoje vislumbramos um vasto mar verde, mar de eucalipto, mar morto. Segundo declarações do campesinato local, em meio à insana expansão em escala industrial dessa monocultura, seus empreendedores não respeitam norma ambiental alguma, investem sobre cumes de morros, violam áreas de nascentes, irrompem em várzeas e aniquilam matas ciliares, intoxicando cursos d’água, rios e provocando a morte de incontáveis espécies da fauna local.
O zoneamento ambiental erigido em meio ao Código Florestal para fins de proteção das APPs – Áreas de Preservação Permanente – é copiosamente ignorado pelas empresas responsáveis por essa escalada absurda do cultivo nocivo dessas plantas exóticas, posto que implementam o plantio de eucaliptos em vilipêndio às distâncias mínimas demarcadas pelo artigo 2º da Lei Federal no 4.771/65.
Pela lógica informadora das forças gravitacionais, auxiliada com o adorno dos ventos e ocorrências de chuva, grande parte das toneladas e toneladas dos materiais químicos utilizados no manejo da monocultura acaba atingindo as nascentes, cursos d’água, córregos, rios, contaminando pessoas, animais, pastagens, enfim, dando causa a um desastre ambiental ainda não devidamente mensurado, isso para não se falar do esgotamento de poços, minas d’água e demais corpos hídricos em função do enorme poder de sucção do eucalipto, responsável pelo abandono de inúmeras posses rurais pelos agricultores afligidos com o ressecamento de suas fontes de água.
Afora isso, a formação de enormes latifúndios recobertos pelo exótico cultivo acaba aniquilando a diversidade cultural das localidades campesinas, inviabilizando o desenvolvimento da agricultura familiar, da pequena pecuária que há séculos eram implementadas pelas populações locais vitimadas pela escala hipertrófica da monocultura, fazendo com que se extingam manifestações culturais tradicionais como festejos populares, atos devocionais emanados de lugares tidos como sagrados pela população originária, agora suprimidos pelos grandes latifúndios do eucalipto, consumando tudo de ruim que se possa perceber numa região já assolada pelo avanço da monocultura.
Tal qual a certeira interpretação tecida em obra fundamental pelo Prof. Carlos Walter Porto-Gonçalves, embora seja um dos pilares de sustentação da moderna agricultura capitalista “a monocultura revela, desde o início, que é uma prática que não visa satisfazer as necessidades das regiões e dos povos que produzem. A monocultura é uma técnica que em si mesma traz uma dimensão política, na medida em que só tem sentido se é uma produção que não é feita para satisfazer quem produz. Só um raciocínio logicamente absurdo de um ponto de vista ambiental, mas que se tornou natural, admite fazer a cultura de uma só coisa“.ix
E todos esses questionamentos deram conteúdo à referida Ação Civil Pública, cujas provas, de tão consistentes, alicerçaram uma vitória inédita para o movimento social que vive a suscitar o debate atreito aos efeitos da expansão, sem limites, das monoculturas no país: é que a 1a Câmara Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu recurso interposto pela Defensoria Pública Estadual e, reconhecendo os severos impactos sociais e ambientais no município de São Luiz do Paraitinga-SP, determinou a suspensão de todo e qualquer plantio do eucalipto na região até a feitura pelas empresas VCP e Suzano de Estudos de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, devidamente guarnecidos com audiências públicas junto às populações locais.x
Outra decisão relevante sobre o tema foi proferida pela Juíza Federal Clarides Rahmeier na Ação Civil Pública n. 006.71.00.011310-0, da Vara Ambiental de Porto Alegre que, a pedido de entidades ambientais, determinou a suspensão de publicidade oficial, promovida pelo governo do Rio Grande do Sul, reputada enganosa porque só externava aspectos positivos do programa estatal de fomento à monocultura naquele Estado sem divulgar ao público as fundadas questões atreitas aos danos ambientais e sociais experimentados pela população vitimada pela expansão, em altíssima escala, do polêmico cultivo.
Como se percebe, os questionamentos que cingem o modelo agroindustrial encetado ao país pela elite dirigente são consistentes, exigindo um debate mais aprofundado para que a sociedade tenha acesso a informações mais completas a respeito dos imensuráveis impactos desse modelo de produção nos recursos naturais e seus reflexos junto às populações vitimadas.
O que choca, pela menos àqueles que detêm uma consciência mais aguda sobre essa realidade circundante, e que os veículos da grande mídia insistem em sonegar, é o absurdo investimento de recursos públicos a insuflar uma atividade submetida a tantas e severas denúncias de degradação. A atuação do BNDES no fomento à expansão de tão danosa monocultura afronta preceitos legais enfeixados no acervo normativo voltado, teoricamente, à tutela do meio ambiente, em especial, ao que preconiza o artigo 14 da Lei Federal n. 6.938/81, instituidora da tão ignorada Política Nacional do Meio Ambiente, que é expresso ao determinar a perda e restrição imediata de quaisquer subsídios públicos à atividades danosas ao meio ambiente. O verde que recobre a agroindústria, como vemos, é enganador.
As vastas plantações de eucalipto não são florestas, não se prestam a restaurar as infindáveis áreas de matas nativas suprimidas por esse insano modelo econômico e não geram nem a décima parte da oferta de empregos bradada por seus empreendedores. O que especialmente por parte dos integrantes dos movimentos sociais que fica,vivem a denunciar essa série sem precedentes de devastações, é a espera do momento em que órgãos fiscalizatórios, como o Ministério Público Federal, iniciem a necessária repressão sobre esses gastos desarrazoados de dinheiro público em atividades notoriamente degradantes. Se isso um dia se consumar, espera-se, não seja tarde demais.
WAGNER GIRON DE LA TORRE, é Defensor Público no Estado de São Paulo e Coordenador da Defensoria Regional de Taubaté.
notas:
i - “O Estado de São Paulo” 21.01.2009, p. B1. Também na UOL de 20.12009.
ii - Como observado pelo consultor legislativo Maurício Boratto Viana em estudo técnico feito no âmbito do Congresso Nacional em abril de 2004, intitulado “Eucalipto e os efeitos ambientais do seu plantio em larga escala”:”a ausência ou pouca diversidade de espécies animais em reflorestamentos de eucalipto parece ser a mais inquestionável de todas as críticas que se fazem a eles”.
iii - Fonte: depoimento do biólogo Elbano Paschoal, inserido na web pelo grupo ambientalista GAMBA.
iv - Fonte processo certificação ambiental, confeccionado pela consultoria SCS – Scientific Certification Systems, fornecido pela própria VCP em seu site – 2007.
v - Art. 225, inciso VII, §4o da Constituição Federal.
vi - “Nascentes e matas do rio S. Francisco”-ECO agência solidária de notícias ambientais, web em 16.7.07.
vii - Brasil de Fato, Ed. N. 285 de 14 a 20 de agosto de 2008, p. 4.
viii - ACP processo no593/07 da comarca de S. Luiz do Paraitinga-SP
ix - “A globalização da Natureza”, 2006, p. 28.
x - Recurso de agravo de instrumento n. 759.170-5/3-00 TJSP de 28.8.08.
Link relacionados:
Deserto verde avança e provoca discórdia, degradação e impactos socioambientais no município de São Luiz do Paraitinga (SP).
Defensor Público em SP ajuíza Ação Civil Pública para conter expansão da monocultura de eucalipto.
Defensoria Pública de SP obtém decisão liminar que suspende corte e transporte de eucalipto em área de São Luiz do Paraitinga. Ação visa prevenir prejuízos sociais e ambientais no distrito histórico de Caçuaba onde há 500 casas e também em rodovias da região.
Aracruz e a incorporação pela Votorantim - a compra da vergonha - artigo de Bruno Lima Rocha.
por Wagner Giron de la Torre, Defensor Público/SP
Taubaté (SP), 09 de setembro de 2009 - A 1ª Câmara Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu recurso interposto pela Defensoria Pública Estadual e, reconhecendo os severos impactos sociais e ambientais no município de São Luiz do Paraitinga-SP, determinou a suspensão de todo e qualquer plantio do eucalipto na região até a feitura pelas empresas VCP e Suzano de Estudos de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, devidamente guarnecidos com audiências públicas junto às populações locais”
As “belas” imagens elaboradas em meio ao enredo de uma recente novela “das oito”, veiculada pela maior emissora de televisão do país, que procurou infundir à grande audiência vitimada pela falta de acesso a canais alternativos de informação, a idéia do quão “maravilhoso” é o mundo recoberto por vastas e verdejantes plantações de eucaliptos, podem ser retidas como exemplo seguro deste tempo tão acrítico, marcado pela deificação do consumo.
Chegou-se ao cúmulo de inserirem cenas na sobredita novela global em que atores, saltitando alegremente no meio de bosquetes de eucalipto, deitavam cantilenas a respeito da falsa imagem da convivência harmônica do clonado eucaliptal e os seres silvestres. Dizem que até cantarolar de pássaros e a presença de outros bichinhos mostrou-se em meio à vastidão da monocultura representada na trama novelesca.
Ainda na vereda de refletir-se sobre as imagens construídas pela grande mídia empresarial no afã de sedimentar na consciência nacional a sacralidade da tríade monocultura-agronegócio-biotecnologia, nos deparamos, em meados de janeiro deste ano, com a notícia, mui comemorada nos escaninhos empresariais, de que, após meses de tentativas, finalmente o Grupo Votorantim, que ostenta entre seus quadrantes a empresa Votorantim Celulose e Papel, doravante nominada como VCP, conseguiu, com o auxílio luxuoso do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, arrematar o controle da empresa Aracruz Celulose, com a observação de que os aportes de recursos públicos injetados na operação chegaram a casa (note-se bem, nestes tempos de crise global) dos R$ 2,4 bilhões. O BNDES, segundo as notícias, já era detentor de R$ 2 bilhões em ações junto a Aracruz.i Tudo muito limpo. Tudo muito moderno. Tudo muito globalizado e politicamente correto nestes tempos, como acima sublinhado, em que a imagem comprada na mídia pesa mais do que quaisquer outros valores, até mesmo sobre a dignidade humana, tantas vezes trucidada no obscurantismo da pátria real, bem distante dos interesses veiculados por nossos maravilhosos veículos de mídia.
Mas, para a grande maioria da população, avulta escamoteada por essas imagens e representações orquestradas pela grande mídia uma triste realidade: a de que essas empresas do setor de papel e celulose, responsáveis pela expansão, em larga escala, do eucalipto em várias regiões do país, vêm sendo questionadas pelos movimentos populares como uma das principais causadoras de desastres ambientais e sociais incomensuráveis, motivadores de êxodos rurais e espoliações de terras indígenas e pelo estrangulamento e paulatina aniquilação de modos tradicionais de produção rural, como a agricultura familiar, pois, ao contrário das imagens construídas pela mídia, as plantações mercantis de eucalipto – como toda e qualquer monocultura semeada nas artificialidades dos laboratórios das grandes corporações – não interage com a natureza. Nelas não há possibilidade alguma de existir vida diversificada, intercâmbio biológico, cadeia alimentar e condições naturais que permitam a sobrevivência, até mesmo, do mais rasteiro dos insetos.
Dessa realidade estéril é que resulta o conceito – tão bem lapidado ao tema – do DESERTO VERDE, concebido pela população rural afligida por seus negativos impactos.ii Sobre o mote, é sempre válido trazer à baila o depoimento do biólogo Elbano Paschoal, que acompanhou o drama da devastação ambiental, gerada pela monocultura do eucalipto, no sul da Bahia: “O desprezo e crueldade dispensados à fauna silvestre pelos promotores da monocultura de eucalipto, utilizando totalmente tabuleiros e terras planas, deixando apenas alguns grotões (ilhas de áreas íngremes) para ‘refúgio’ da fauna silvestre são estarrecedores. Muitas espécies não vivem (não estão adaptadas) em áreas com relevo acidentado, e estão sendo localmente extintas, especialmente as espécies endêmicas e raras. Além do mais, não há conectividade entre as ilhas de vegetação (nativa) imersas no mar de eucalipto. O eucaliptal não representa um corredor ecológico pleno, pois sabemos nós, ambientalistas, cientistas, empresários, técnicos do governo, etc., que inúmeras espécies não atravessam, muito menos utilizam o eucaliptal. Algumas espécies, mesmo as aves, cuja capacidade de deslocamento é maior que a de outras, sequer atravessam uma estrada aberta num ambiente natural”. (iii)
Note-se: estamos a refletir não sobre meia dúzia de árvores exóticas, e sim sobre milhões e milhões de hectares recobertos por eucaliptos, para fins exclusivamente mercantis, fomentados pelas sobreditas empresas de celulose em várias regiões do país: sobre o já desertificado sul da Bahia, sobre o devastado norte do Espírito Santo, norte de Minas, região dos pampas gaúcho e sobre o Vale do Paraíba, em São Paulo, onde só a VCP detém mais de 259 fazendas recobertas por eucaliptos em mais de 35 municípios, com o estratosférico potencial de corte de 2.500.000 m3 de toretes por ano (iv).
Nessa escala vertiginosa da monocultura, os impactos sociais e ambientais são incomensuráveis, até porquê a pesada e custosa estrutura fiscalizatória governamental (Ministérios Públicos Estaduais e Federais, DPRN, IBAMA, Polícias Ambientais, etc.) tem se mostrado inativa na vigilância e repressão a essas transgressões ambientais todas. Segundo relatos formulados pela FASE/ES e constantes da CPI da Aracruz, desenvolvida na Assembléia Legislativa do Espírito Santo em 2002, a tão festejada agroindústria da celulose recobriu territórios originalmente ornados pela Mata Atlântica, tida pelo próprio texto constitucional como patrimônio nacional em função de sua riqueza em biodiversidade (v), por vastos plantios de eucalipto com o escopo único de fomentar a indústria de celulose, reduzindo a cobertura vegetal natural no Espírito Santo, que era de 4 milhões de hectares em 1990 (cerca de 86,88% da área do Estado) para escassos 402.392 hectares (8,34% do território estadual). Em outras palavras, a sacrossanta Aracruz substituiu, guiada por objetivos meramente mercantis, a maior biodiversidade do mundo pela estéril e exótica monocultura. Para tanto ocupou terras indígenas, poluiu o meio ambiente, insuflou o desemprego e êxodo rurais e instaurou um crescente processo de desertificação no norte do Estado, cuja devastação social pode ser constatada pelos depoimentos constantes da aludida CPI que, pelo fragor das notícias veiculadas pela grande mídia, parece ter resultado em absolutamente nada.
O avanço desenfreado dessa monocultura no Sul da Bahia e norte de Minas, segundo informes de geógrafo da universidade de São Paulo, já fez secar mais de 4 mil nascentes do Rio São Francisco (vi), e só agora, após décadas de denúncias pelos movimentos sociais, é que a empresa Veracel Celulose, pertencente a Aracruz, foi condenada, em primeira instância da Justiça Federal, pela devastação da Mata Atlântica no sul da Bahia. vii
Os perversos impactos sociais e ambientais derivados da expansão dessa monocultura já estão sendo debatidos no âmbito do Tribunal de Justiça em São Paulo pela Defensoria Pública Regional de Taubaté-SP, que a pedido dos movimentos populares de defesa dos direitos dos pequenos agricultores de São Luiz do Paraitinga-SP o MDPA, ajuizou Ação Civil Pública nesse município (viii), já absorvido pelo questionado cultivo em cerca de 20% de seu território quando, sabemos, os índices máximos tolerados pelos parâmetros de zoneamento agroflorestal traçados por normas expedidas pela OMS e por estudiosos no assunto, não suplanta a faixa de segurança de 5% dos territórios agricultáveis em cada município, sob pena de inviabilizar-se a concretização do tão propalado desenvolvimento sustentável e assegurar-se a preservação dos recursos naturais e áreas destinadas ao cultivo de alimentos.
Para alcançarem esse nível estratosférico de expansão, os expertos cientistas a serviço da florescente e rica indústria papeleira, desenvolveram mudas de eucalipto caracterizadas pelo hibridismo e pela clonagem, com níveis baixíssimos da substância conhecida como lignina (que serve para emprestar tessitura e consistência ao enfeixamento fibroso de qualquer madeira), permitindo um crescimento recorde dessas imensas árvores (em média, 6 anos para o primeiro corte) bem assim facilitando o processo industrial do branqueamento da massa de celulose e evitando, com isso, o anticomercial efeito do amarelecimento precoce do papel posto no mercado de consumo.
Afora o intenso processo químico historicamente utilizado na produção industrial do papel, as empresas fomentadoras desses cultivos – seja em terras próprias ou arrendadas – necessitam infestar o solo destinado à instalação da monocultura do eucalipto com toneladas e toneladas de pesticidas à base de glifosato (dentre outras tantas pestilências químicas), geralmente manejado com a aplicação do conhecido herbicida Round’up, da Monsanto, a fim de eliminar a presença de formigas (sic) e outros elementos naturais potencialmente nocivos ao esperado desenvolvimento das clonadas mudinhas, em processo tecnicamente conhecido como capina química.
Por influxo direto do engenho e arte dos cientistas a serviço dessas portentosas empreendedoras, e para a felicidade dos gestores e acionistas das companhias em referência, as mudas dos eucaliptos, a priori concebidas em laboratórios, são imunes aos efeitos químicos do glifosato, não sentem sua acidez, nem sua efervescência, nem qualquer atributo lesivo passível de contaminação desse devastador componente químico. Mas a natureza não passa incólume a tanta desgraça! [Ob.: o eucalipto transgênico Roundup Ready, resistente a herbicidas à base de glifosato, não está autorizado para plantio comercial]
Numa região caracterizada, geograficamente, como sendo um mar de morros, hoje vislumbramos um vasto mar verde, mar de eucalipto, mar morto. Segundo declarações do campesinato local, em meio à insana expansão em escala industrial dessa monocultura, seus empreendedores não respeitam norma ambiental alguma, investem sobre cumes de morros, violam áreas de nascentes, irrompem em várzeas e aniquilam matas ciliares, intoxicando cursos d’água, rios e provocando a morte de incontáveis espécies da fauna local.
O zoneamento ambiental erigido em meio ao Código Florestal para fins de proteção das APPs – Áreas de Preservação Permanente – é copiosamente ignorado pelas empresas responsáveis por essa escalada absurda do cultivo nocivo dessas plantas exóticas, posto que implementam o plantio de eucaliptos em vilipêndio às distâncias mínimas demarcadas pelo artigo 2º da Lei Federal no 4.771/65.
Pela lógica informadora das forças gravitacionais, auxiliada com o adorno dos ventos e ocorrências de chuva, grande parte das toneladas e toneladas dos materiais químicos utilizados no manejo da monocultura acaba atingindo as nascentes, cursos d’água, córregos, rios, contaminando pessoas, animais, pastagens, enfim, dando causa a um desastre ambiental ainda não devidamente mensurado, isso para não se falar do esgotamento de poços, minas d’água e demais corpos hídricos em função do enorme poder de sucção do eucalipto, responsável pelo abandono de inúmeras posses rurais pelos agricultores afligidos com o ressecamento de suas fontes de água.
Afora isso, a formação de enormes latifúndios recobertos pelo exótico cultivo acaba aniquilando a diversidade cultural das localidades campesinas, inviabilizando o desenvolvimento da agricultura familiar, da pequena pecuária que há séculos eram implementadas pelas populações locais vitimadas pela escala hipertrófica da monocultura, fazendo com que se extingam manifestações culturais tradicionais como festejos populares, atos devocionais emanados de lugares tidos como sagrados pela população originária, agora suprimidos pelos grandes latifúndios do eucalipto, consumando tudo de ruim que se possa perceber numa região já assolada pelo avanço da monocultura.
Tal qual a certeira interpretação tecida em obra fundamental pelo Prof. Carlos Walter Porto-Gonçalves, embora seja um dos pilares de sustentação da moderna agricultura capitalista “a monocultura revela, desde o início, que é uma prática que não visa satisfazer as necessidades das regiões e dos povos que produzem. A monocultura é uma técnica que em si mesma traz uma dimensão política, na medida em que só tem sentido se é uma produção que não é feita para satisfazer quem produz. Só um raciocínio logicamente absurdo de um ponto de vista ambiental, mas que se tornou natural, admite fazer a cultura de uma só coisa“.ix
E todos esses questionamentos deram conteúdo à referida Ação Civil Pública, cujas provas, de tão consistentes, alicerçaram uma vitória inédita para o movimento social que vive a suscitar o debate atreito aos efeitos da expansão, sem limites, das monoculturas no país: é que a 1a Câmara Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu recurso interposto pela Defensoria Pública Estadual e, reconhecendo os severos impactos sociais e ambientais no município de São Luiz do Paraitinga-SP, determinou a suspensão de todo e qualquer plantio do eucalipto na região até a feitura pelas empresas VCP e Suzano de Estudos de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, devidamente guarnecidos com audiências públicas junto às populações locais.x
Outra decisão relevante sobre o tema foi proferida pela Juíza Federal Clarides Rahmeier na Ação Civil Pública n. 006.71.00.011310-0, da Vara Ambiental de Porto Alegre que, a pedido de entidades ambientais, determinou a suspensão de publicidade oficial, promovida pelo governo do Rio Grande do Sul, reputada enganosa porque só externava aspectos positivos do programa estatal de fomento à monocultura naquele Estado sem divulgar ao público as fundadas questões atreitas aos danos ambientais e sociais experimentados pela população vitimada pela expansão, em altíssima escala, do polêmico cultivo.
Como se percebe, os questionamentos que cingem o modelo agroindustrial encetado ao país pela elite dirigente são consistentes, exigindo um debate mais aprofundado para que a sociedade tenha acesso a informações mais completas a respeito dos imensuráveis impactos desse modelo de produção nos recursos naturais e seus reflexos junto às populações vitimadas.
O que choca, pela menos àqueles que detêm uma consciência mais aguda sobre essa realidade circundante, e que os veículos da grande mídia insistem em sonegar, é o absurdo investimento de recursos públicos a insuflar uma atividade submetida a tantas e severas denúncias de degradação. A atuação do BNDES no fomento à expansão de tão danosa monocultura afronta preceitos legais enfeixados no acervo normativo voltado, teoricamente, à tutela do meio ambiente, em especial, ao que preconiza o artigo 14 da Lei Federal n. 6.938/81, instituidora da tão ignorada Política Nacional do Meio Ambiente, que é expresso ao determinar a perda e restrição imediata de quaisquer subsídios públicos à atividades danosas ao meio ambiente. O verde que recobre a agroindústria, como vemos, é enganador.
As vastas plantações de eucalipto não são florestas, não se prestam a restaurar as infindáveis áreas de matas nativas suprimidas por esse insano modelo econômico e não geram nem a décima parte da oferta de empregos bradada por seus empreendedores. O que especialmente por parte dos integrantes dos movimentos sociais que fica,vivem a denunciar essa série sem precedentes de devastações, é a espera do momento em que órgãos fiscalizatórios, como o Ministério Público Federal, iniciem a necessária repressão sobre esses gastos desarrazoados de dinheiro público em atividades notoriamente degradantes. Se isso um dia se consumar, espera-se, não seja tarde demais.
WAGNER GIRON DE LA TORRE, é Defensor Público no Estado de São Paulo e Coordenador da Defensoria Regional de Taubaté.
notas:
i - “O Estado de São Paulo” 21.01.2009, p. B1. Também na UOL de 20.12009.
ii - Como observado pelo consultor legislativo Maurício Boratto Viana em estudo técnico feito no âmbito do Congresso Nacional em abril de 2004, intitulado “Eucalipto e os efeitos ambientais do seu plantio em larga escala”:”a ausência ou pouca diversidade de espécies animais em reflorestamentos de eucalipto parece ser a mais inquestionável de todas as críticas que se fazem a eles”.
iii - Fonte: depoimento do biólogo Elbano Paschoal, inserido na web pelo grupo ambientalista GAMBA.
iv - Fonte processo certificação ambiental, confeccionado pela consultoria SCS – Scientific Certification Systems, fornecido pela própria VCP em seu site – 2007.
v - Art. 225, inciso VII, §4o da Constituição Federal.
vi - “Nascentes e matas do rio S. Francisco”-ECO agência solidária de notícias ambientais, web em 16.7.07.
vii - Brasil de Fato, Ed. N. 285 de 14 a 20 de agosto de 2008, p. 4.
viii - ACP processo no593/07 da comarca de S. Luiz do Paraitinga-SP
ix - “A globalização da Natureza”, 2006, p. 28.
x - Recurso de agravo de instrumento n. 759.170-5/3-00 TJSP de 28.8.08.
Link relacionados:
Deserto verde avança e provoca discórdia, degradação e impactos socioambientais no município de São Luiz do Paraitinga (SP).
Defensor Público em SP ajuíza Ação Civil Pública para conter expansão da monocultura de eucalipto.
Defensoria Pública de SP obtém decisão liminar que suspende corte e transporte de eucalipto em área de São Luiz do Paraitinga. Ação visa prevenir prejuízos sociais e ambientais no distrito histórico de Caçuaba onde há 500 casas e também em rodovias da região.
Aracruz e a incorporação pela Votorantim - a compra da vergonha - artigo de Bruno Lima Rocha.
quarta-feira, 15 de setembro de 2010
A nova dimensão da Responsabilidade Social.
Por Cynthia Ribeiro
A propriedade em falar sobre o tema não é à-toa. Ele é um dos coordenadores do projeto Estação Ambiental, que desenvolve ações de conscientização socioambiental em comunidades da região metropolitana do Rio de Janeiro. A iniciativa, iniciada em 2003, busca em parceria com a comunidade local, trabalhar a mudança de comportamento de ex-caçadores, mateiros e antigos trabalhadores rurais, com vistas a incluí-los no processo de preservação da região. Na entrevista, Bacellar também destaca os principais resultados dessa atividade, fala sobre as ações em curso e metas para o futuro. Acompanhe:
1) Responsabilidade Social – A Associação Brasileira de Perícia e Gestão Ambiental (ABPGA) realiza o Estação Ambiental, um projeto que desenvolve ações de conscientização socioambiental com as comunidades da região metropolitana do Rio de Janeiro. Como é pautado o projeto e quais as principais atividades em curso?
Sergio Bacellar – O foco do projeto Estação Ambiental proposto a partir de 2003 foi definido inicialmente para a cidade de Niterói, devido à presença dos remanescentes dos posseiros das fazendas que existiram na região (Bairros do Engenho do Mato, Várzea das Moças e adjacências) e do Parque estadual da Serra da Tiririca, demarcado em 2005, que faz a divisa de Niterói como município de Maricá. Procuramos inicialmente trabalhar a mudança de paradigma, que ocorreria a partir da chegada da área urbana e do chamado progresso, uma vez que eram perceptíveis as diferenças culturais, educacionais e do modo de vida local, que foi afetado diretamente pelas mudanças ocasionadas pela troca da nomenclatura local pela prefeitura, acabando com as áreas rurais do município, sem que nenhuma alternativa tenha sido proposta para a população local. Com o apoio da comunidade, buscamos trabalhar a mudança de comportamento de ex-caçadores, mateiros e antigos trabalhadores rurais, no sentido de darem sua contribuição para a preservação da região e da reserva florestal em particular, buscando gerar oportunidades de inclusão dos mesmos no processo. No momento, estamos em fase de implantação do pólo turístico Charles Darwin, em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a administração do parque e do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ). As instituições estão finalizando o treinamento da equipe de voluntários, que irá capacitar os moradores que participam do projeto. Também estamos buscando parceiros que possam subsidiar os cursos de ecobijouterias, de condutores em ecoturismo e de agentes ambientais.
Temos levados diversos grupos para fazer a trilha por onde Darwin passou e que leva à fazenda onde pernoitou em abril de 1832. Entre os grupos parceiros estão a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Faculdade Maria Teresa, Faculdades Plínio Leite, representantes de instituições ligadas à Casa da Ciência (MCT/UFRJ), que participaram da Semana Intermunicipal do Caminho de Darwin e turistas nacionais e estrangeiros, que tem buscado conhecer o caminho seguido pelo naturalista.
2) RS – O projeto já é desenvolvido há seis anos. Quais resultados que podem ser apresentados?
SG – Podemos citar a conscientização da comunidade que apóia e incentiva o projeto. Também podemos destacar a aprovação de lei municipal (2699/2010), que cria o pólo turístico no município de Niterói, com sinalização do Caminho de Darwin. Podemos citar, ainda, o treinamento realizado em parceria com o DRM-RJ, Inea e a Fundação Municipal de Educação; a participação em programa do governo federal nas comemorações do bicentenário de Charles Darwin; e a negociação com a Prefeitura de Maricá, propondo a expansão do pólo para o referido município, protegendo os dois lados da reserva e ampliando a inclusão da população local do entorno do caminho.
3) RS – Quais as metas para os próximos anos?
SB – A meta é consolidar o projeto e o pólo, buscando sua internacionalização por meio de parcerias e patrocínios e implantação do pólo no município de Maricá. Também pretendemos oferecer cursos certificados pela ABPGA, tendo na reserva sua sala de aula para a carga horária de campo, propiciando a estudantes universitários e professores a oportunidade de incorporar o tema ambiental na sua práxis pedagógica.Também almejamos levar o projeto a outros municípios interessados ao longo do Caminho de Darwin, visto que o mesmo perpassa 12 municípios do Estado do Rio de Janeiro.
4) RS – Na sua avaliação, hoje há no país um novo panorama político para as questões socioambientais? O que esperar dos próximos quatro anos?
SB – A entrada do tema ambiental na pauta oficial foi um avanço, porém devo dizer que essa atitude se deu mais pela necessidade do que pela consciência de que é necessário realizar mudanças reais nos hábitos e na visão de mundo em geral. Um exemplo disso são as empresas que incluíram em seu discurso toda a aparência necessária a uma empresa ecológica, mas que não se comprometem em implantar mudanças reais, a não ser por força de lei, fazendo das contrapartidas previstas em lei, moedas de troca com as prefeituras, que em sua maioria ainda não definiram como atuar de forma condizente para cumprir de forma eficiente lei de crimes/impactos ambientais. Creio que com a presença na mídia, o tema ambiental ainda renderá melhorias frente às questões que teremos de enfrentar, exigindo da sociedade, governantes e empresas atitudes mais responsáveis e perenes para consolidarmos os pseudo-s avanços que tão folcloricamente alardeamos.
5) RS – Para o senhor, a sustentabilidade é uma bandeira política eficaz?
SB - Estive recentemente em um congresso internacional de sustentabilidade ocorrido em maio deste ano no Rio de Janeiro e acredite, a maioria dos palestrantes não soube definir o que era sustentabilidade. Não creio que como bandeira política ela possa ser mantida durante muito tempo, pois mesmo com todo o cuidado necessário a continuidade das explorações de matérias-primas e recursos naturais, seremos obrigados em algum momento a admitir que atingir um ponto de equilíbrio é tão difícil quanto reduzir os níveis de emissão e do consumo.
6) RS - De modo geral, o senhor acredita que a existência das leis ambientais, aliada a uma necessidade mundial de se desenvolver com sustentabilidade, tem melhorado a atitude das empresas em relação aos crimes ambientais?
SB – Sim, mas como falei anteriormente muitos desses avanços estão se dando por imposição do mercado consumidor, da exposição na mídia e até da cobrança das autoridades. Mas nosso aparato de fiscalização é insuficiente para atender a crescente demanda que o tema cria a partir de então. Não podemos esquecer que a aplicação da lei ainda é pífia, ficando sua aplicação mais rigorosa para os casos emblemáticos que a mídia elenca para acompanhar e divulgar. Em boa parte das vezes, a punição é preventiva e acaba virando uma forma de se autorizar o que é indevido sob a alegação das compensações ambientais.
7) RS - Qual a sua avaliação do movimento ambientalista hoje?
SB – Os movimentos cresceram e evoluíram muito se compararmos há alguns anos quando ainda não era moda ser ecológico. A meu ver, o maior desafio será a inclusão das mudanças propostas pela pauta ambiental no dia-a-dia das cidades, nos hábitos da população e no paradigma governamental na tentativa de passar a fazer parte de políticas e programas de governo de forma efetiva. Passamos da fase dos protestos e ações pirotécnicas para chamar a atenção.
8) RS - Para o senhor, o desenvolvimento econômico pode conviver harmoniosamente com o meio ambiente e boas práticas sociais?
SB – Sim, desde que levemos a sério a aplicação das leis e dos mecanismos de controle, prevenção e inclusão da população no processo.
9) RS - Qual o principal desafio do desenvolvimento sustentável hoje no Brasil e quais os principais fatores que dificultam a recuperação de áreas verdes no país?
SB – O maior desafio será compatibilizar o crescimento das cidades com a manutenção de áreas rurais e de preservação. O crescimento urbano e a expansão imobiliária, com base na lei de propriedade, encontram sempre uma forma de justificar o uso de áreas protegidas sob a alegação do direito constitucional de construção e moradia.
10) RS - O que é, na sua opinião, responsabilidade social, econômica e ambiental?
SB – Podemos entender por responsabilidade toda e qualquer atitude que coloque em linha a preocupação com a preservação e a busca de soluções concretas, que não tenham foco apenas no lucro, no ganho de mercado e no crescimento indiscriminado das cidades sob a alegação do inevitável crescimento e desenvolvimento da economia e da sociedade.
A propriedade em falar sobre o tema não é à-toa. Ele é um dos coordenadores do projeto Estação Ambiental, que desenvolve ações de conscientização socioambiental em comunidades da região metropolitana do Rio de Janeiro. A iniciativa, iniciada em 2003, busca em parceria com a comunidade local, trabalhar a mudança de comportamento de ex-caçadores, mateiros e antigos trabalhadores rurais, com vistas a incluí-los no processo de preservação da região. Na entrevista, Bacellar também destaca os principais resultados dessa atividade, fala sobre as ações em curso e metas para o futuro. Acompanhe:
1) Responsabilidade Social – A Associação Brasileira de Perícia e Gestão Ambiental (ABPGA) realiza o Estação Ambiental, um projeto que desenvolve ações de conscientização socioambiental com as comunidades da região metropolitana do Rio de Janeiro. Como é pautado o projeto e quais as principais atividades em curso?
Sergio Bacellar – O foco do projeto Estação Ambiental proposto a partir de 2003 foi definido inicialmente para a cidade de Niterói, devido à presença dos remanescentes dos posseiros das fazendas que existiram na região (Bairros do Engenho do Mato, Várzea das Moças e adjacências) e do Parque estadual da Serra da Tiririca, demarcado em 2005, que faz a divisa de Niterói como município de Maricá. Procuramos inicialmente trabalhar a mudança de paradigma, que ocorreria a partir da chegada da área urbana e do chamado progresso, uma vez que eram perceptíveis as diferenças culturais, educacionais e do modo de vida local, que foi afetado diretamente pelas mudanças ocasionadas pela troca da nomenclatura local pela prefeitura, acabando com as áreas rurais do município, sem que nenhuma alternativa tenha sido proposta para a população local. Com o apoio da comunidade, buscamos trabalhar a mudança de comportamento de ex-caçadores, mateiros e antigos trabalhadores rurais, no sentido de darem sua contribuição para a preservação da região e da reserva florestal em particular, buscando gerar oportunidades de inclusão dos mesmos no processo. No momento, estamos em fase de implantação do pólo turístico Charles Darwin, em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a administração do parque e do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ). As instituições estão finalizando o treinamento da equipe de voluntários, que irá capacitar os moradores que participam do projeto. Também estamos buscando parceiros que possam subsidiar os cursos de ecobijouterias, de condutores em ecoturismo e de agentes ambientais.
Temos levados diversos grupos para fazer a trilha por onde Darwin passou e que leva à fazenda onde pernoitou em abril de 1832. Entre os grupos parceiros estão a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Faculdade Maria Teresa, Faculdades Plínio Leite, representantes de instituições ligadas à Casa da Ciência (MCT/UFRJ), que participaram da Semana Intermunicipal do Caminho de Darwin e turistas nacionais e estrangeiros, que tem buscado conhecer o caminho seguido pelo naturalista.
2) RS – O projeto já é desenvolvido há seis anos. Quais resultados que podem ser apresentados?
SG – Podemos citar a conscientização da comunidade que apóia e incentiva o projeto. Também podemos destacar a aprovação de lei municipal (2699/2010), que cria o pólo turístico no município de Niterói, com sinalização do Caminho de Darwin. Podemos citar, ainda, o treinamento realizado em parceria com o DRM-RJ, Inea e a Fundação Municipal de Educação; a participação em programa do governo federal nas comemorações do bicentenário de Charles Darwin; e a negociação com a Prefeitura de Maricá, propondo a expansão do pólo para o referido município, protegendo os dois lados da reserva e ampliando a inclusão da população local do entorno do caminho.
3) RS – Quais as metas para os próximos anos?
SB – A meta é consolidar o projeto e o pólo, buscando sua internacionalização por meio de parcerias e patrocínios e implantação do pólo no município de Maricá. Também pretendemos oferecer cursos certificados pela ABPGA, tendo na reserva sua sala de aula para a carga horária de campo, propiciando a estudantes universitários e professores a oportunidade de incorporar o tema ambiental na sua práxis pedagógica.Também almejamos levar o projeto a outros municípios interessados ao longo do Caminho de Darwin, visto que o mesmo perpassa 12 municípios do Estado do Rio de Janeiro.
4) RS – Na sua avaliação, hoje há no país um novo panorama político para as questões socioambientais? O que esperar dos próximos quatro anos?
SB – A entrada do tema ambiental na pauta oficial foi um avanço, porém devo dizer que essa atitude se deu mais pela necessidade do que pela consciência de que é necessário realizar mudanças reais nos hábitos e na visão de mundo em geral. Um exemplo disso são as empresas que incluíram em seu discurso toda a aparência necessária a uma empresa ecológica, mas que não se comprometem em implantar mudanças reais, a não ser por força de lei, fazendo das contrapartidas previstas em lei, moedas de troca com as prefeituras, que em sua maioria ainda não definiram como atuar de forma condizente para cumprir de forma eficiente lei de crimes/impactos ambientais. Creio que com a presença na mídia, o tema ambiental ainda renderá melhorias frente às questões que teremos de enfrentar, exigindo da sociedade, governantes e empresas atitudes mais responsáveis e perenes para consolidarmos os pseudo-s avanços que tão folcloricamente alardeamos.
5) RS – Para o senhor, a sustentabilidade é uma bandeira política eficaz?
SB - Estive recentemente em um congresso internacional de sustentabilidade ocorrido em maio deste ano no Rio de Janeiro e acredite, a maioria dos palestrantes não soube definir o que era sustentabilidade. Não creio que como bandeira política ela possa ser mantida durante muito tempo, pois mesmo com todo o cuidado necessário a continuidade das explorações de matérias-primas e recursos naturais, seremos obrigados em algum momento a admitir que atingir um ponto de equilíbrio é tão difícil quanto reduzir os níveis de emissão e do consumo.
6) RS - De modo geral, o senhor acredita que a existência das leis ambientais, aliada a uma necessidade mundial de se desenvolver com sustentabilidade, tem melhorado a atitude das empresas em relação aos crimes ambientais?
SB – Sim, mas como falei anteriormente muitos desses avanços estão se dando por imposição do mercado consumidor, da exposição na mídia e até da cobrança das autoridades. Mas nosso aparato de fiscalização é insuficiente para atender a crescente demanda que o tema cria a partir de então. Não podemos esquecer que a aplicação da lei ainda é pífia, ficando sua aplicação mais rigorosa para os casos emblemáticos que a mídia elenca para acompanhar e divulgar. Em boa parte das vezes, a punição é preventiva e acaba virando uma forma de se autorizar o que é indevido sob a alegação das compensações ambientais.
7) RS - Qual a sua avaliação do movimento ambientalista hoje?
SB – Os movimentos cresceram e evoluíram muito se compararmos há alguns anos quando ainda não era moda ser ecológico. A meu ver, o maior desafio será a inclusão das mudanças propostas pela pauta ambiental no dia-a-dia das cidades, nos hábitos da população e no paradigma governamental na tentativa de passar a fazer parte de políticas e programas de governo de forma efetiva. Passamos da fase dos protestos e ações pirotécnicas para chamar a atenção.
8) RS - Para o senhor, o desenvolvimento econômico pode conviver harmoniosamente com o meio ambiente e boas práticas sociais?
SB – Sim, desde que levemos a sério a aplicação das leis e dos mecanismos de controle, prevenção e inclusão da população no processo.
9) RS - Qual o principal desafio do desenvolvimento sustentável hoje no Brasil e quais os principais fatores que dificultam a recuperação de áreas verdes no país?
SB – O maior desafio será compatibilizar o crescimento das cidades com a manutenção de áreas rurais e de preservação. O crescimento urbano e a expansão imobiliária, com base na lei de propriedade, encontram sempre uma forma de justificar o uso de áreas protegidas sob a alegação do direito constitucional de construção e moradia.
10) RS - O que é, na sua opinião, responsabilidade social, econômica e ambiental?
SB – Podemos entender por responsabilidade toda e qualquer atitude que coloque em linha a preocupação com a preservação e a busca de soluções concretas, que não tenham foco apenas no lucro, no ganho de mercado e no crescimento indiscriminado das cidades sob a alegação do inevitável crescimento e desenvolvimento da economia e da sociedade.
quarta-feira, 1 de setembro de 2010
Sustentabilidade é estratégia de mercado
Autor: Lilian Milena
A opção pela sustentabilidade é estratégia de mercado. Segundo dados do Instituto Akatu, o comércio de produtos sustentáveis cresce 20% ao ano, em todo o mundo. A importância da biodiversidade para a economia foi o tema do "Fórum Biodiversidade e a Nova Economia", que reuniu empresários, acadêmicos e representantes do governo na última quinta-feira (26 de agosto), em São Paulo
O grupo concluiu que o Brasil deve aproveitar a tendência do mercado para tornar-se mais competitivo frente outras nações. O país detem 25% da biodiversidade do planeta, e ainda mantém 50% do seu território coberto por vegetação remanescente. Logo, o padrão de qualidade dos produtos nacionais poderá, nos próximos anos, ser atrelado à capacidade do país de manter suas reservas e, com isso, agregar valor aos seus produtos. Dentre as ideias levantadas no encontro está a de criar um certificado para produtos e serviços “verdes”, de origem brasileira. Mas, antes de chegar a esse patamar, discute-se a necessidade de valorar e precificar a biodiversidade.
Segundo a secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey de Brito, esse será um dos temas da próxima Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), agendada para outubro em Nagoya, no Japão.
A secretária adianta que não será fácil chegar a uma conclusão, pois existe um impasse ético que envolve o tema: “alguns países, em especial da região do Caribe, defendem que não se pode valorar a vida”, explicou. Essa posição defende que há diferença entre valor e preço quando o assunto é meio ambiente. Isso porque os valores da biodiversidade são considerados inegociáveis por se tratarem de processos e coisas ligados à vida, como natureza, saúde, relações pessoas e lazer.
José Eli da Veiga, economista e professor da Faculdade de Economia e Administração da USP, concorda que a biodiversidade não tem preço, mas diz que é possível chegar a um consenso sobre o uso das riquezas naturais, bem como estimar custo de áreas degradadas.
O papel da natureza na geração de riquezas pode ser mensurado tanto sobre os produtos decorrentes da exploração dos recursos naturais, quanto dos serviços que a biodiversidade presta para a vida das populações, como purificação da água e do ar.
O relatório Global Biodiversity Outlook (GBO), da Organização das Nações Unidas, por exemplo, estima que a perda anual de florestas tenha custado entre US$ 2 trilhões e US$ 5 trilhões. Em contrapartida, a pesquisa aponta que a preservação desses biomas requer investimentos anuais de apenas US$ 45 bilhões.
Já no relatório TEEB (“A economia dos ecossistemas da biodiversidade”, traduzido para o português), a PricewaterhouseCoopers conclui que os custos decorrentes dos impactos ambientais das empresas somam US$ 2,2 trilhões, todos os anos, no mundo. Em pesquisa anterior, divulgada em 2009, o TEEB havia apontado que os desmatamentos na Amazônia sejam responsáveis por perdas na ordem de US$ 44 trilhões ao ano.
Para calcular os valores em dólares, os autores desses estudos consideraram os serviços prestados pela natureza como a purificação da água e do ar, proteção de regiões litorâneas e manutenção da natureza para o ecoturismo.
Conferência das Partes em Nagoya
Diariamente 100 espécies entram em extinção no mundo. Ainda assim, os esforços das nações para a conservação da biodiversidade não estão na ordem do dia. Em 2002, quando realizada a 6º Conferência das Partes sobre Diversidade Biológica, em Haia, Holanda, os países signatários definiram metas a serem alcançadas até 2010, dentre elas: a redução da perda e degradação de habitats e proteção de pelo menos 10% das regiões ecológicas do planeta.
Nenhum país conseguiu alcançar os objetivos, faltando pouco mais de um mês para a próxima reunião, em Nagoya. Segundo a secretária Maria Cecília, apesar de não ter alcançado todas as suas metas, o Brasil avançou na criação de áreas de proteção permanente - o total de parques estabelecidos no país equivale a 75% da meta mundial de áreas protegidas que deveriam ser criadas.
Na conferência, o Brasil discutirá formas de garantir recursos para a proteção da biodiversidade. “Queremos mostrar quanto custa proteger a Amazônia e outras áreas protegidas dentro e fora do Brasil”, explicou Maria Cecília. O objetivo é chegar a um valor fechado para negociar ajuda financeira. “Sabemos que no Brasil esse custo [dos danos ambientais] é muito pouco ressarcido pelos cofres públicos. Para terem uma ideia, do ponto de vista federal, recebemos 25% do que se imagina necessário para manter os ecossistemas brasileiros”, revela.
Receita para aumentar área florestada
O mercado tem uma capacidade maior de atender as mudanças da sociedade em relação aos governos. A avaliação é do professor Eli da Veiga, lembrando que há 30 anos, quando começou estudos de campo nas fazendas de cana-de-açúcar, os agricultores ficavam chocados quando questionados porque plantavam tão próximo aos rios. “Na verdade, se fosse possível eles plantariam até dentro dos rios”, brincou.
Um levantamento recente realizado Instituto Florestal de São Paulo mostrou que nos últimos dez anos a cobertura florestal aumentou em cerca de 200 municípios do interior do Estado de São Paulo. A estimativa é que, mesmo que retalhada em milhares de fragmentos, a floresta cubra 4,34 milhões de hectares, correspondendo a 17,5% do território paulista. A proporção é semelhante a registrada no início da década de 1970.
Eli da Veiga afirma que foram identificados três fatores que contribuíram para que esses municípios recuperassem parte de sua Mata Atlântica: primeiro, os usineiros estão mais inteirados sobre o mercado internacional, e perceberam que a necessidade de certificação de sustentabilidade é cada vez mais exigida no mercado, que já está valorando os serviços ambientais decorrentes da preservação da biodiversidade.
Em segundo lugar, constatou-se maior atuação do Ministério Público e também da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. “Nos últimos anos a capacidade de trabalho desses dois órgãos melhorou muito. O Ministério Público se especializou para atender as questões ambientais”, completou Veiga.
Em terceiro lugar, houve mudança cultural do agricultor. O usineiro de trinta anos atrás tinha outro tipo de formação, passada por gerações anteriores. “Hoje os filhos desses fazendeiros que cuidam das usinas têm formação na FGV”, diz Veiga. Ou seja, possuem uma formação educacional e confrontada com o debate da sustentabilidade, um dos mais prementes nos dias de hoje.
"Em resumo, isso mostra que, de certa forma, existe uma ‘precificação’ ambiental, no sentido de que os consumidores estão cada vez mais procurando produtos com certificação verde. As empresas, em especial, têm uma capacidade acelerada de captar essas mudanças de mercado. Já os governos tendem a ter uma dificuldade maior de mudanças”, analisa o professor.
Fonte: http://www.advivo.com.br/materia-artigo/sustentabilidade-e-estrategia-de-mercado
A opção pela sustentabilidade é estratégia de mercado. Segundo dados do Instituto Akatu, o comércio de produtos sustentáveis cresce 20% ao ano, em todo o mundo. A importância da biodiversidade para a economia foi o tema do "Fórum Biodiversidade e a Nova Economia", que reuniu empresários, acadêmicos e representantes do governo na última quinta-feira (26 de agosto), em São Paulo
O grupo concluiu que o Brasil deve aproveitar a tendência do mercado para tornar-se mais competitivo frente outras nações. O país detem 25% da biodiversidade do planeta, e ainda mantém 50% do seu território coberto por vegetação remanescente. Logo, o padrão de qualidade dos produtos nacionais poderá, nos próximos anos, ser atrelado à capacidade do país de manter suas reservas e, com isso, agregar valor aos seus produtos. Dentre as ideias levantadas no encontro está a de criar um certificado para produtos e serviços “verdes”, de origem brasileira. Mas, antes de chegar a esse patamar, discute-se a necessidade de valorar e precificar a biodiversidade.
Segundo a secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey de Brito, esse será um dos temas da próxima Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), agendada para outubro em Nagoya, no Japão.
A secretária adianta que não será fácil chegar a uma conclusão, pois existe um impasse ético que envolve o tema: “alguns países, em especial da região do Caribe, defendem que não se pode valorar a vida”, explicou. Essa posição defende que há diferença entre valor e preço quando o assunto é meio ambiente. Isso porque os valores da biodiversidade são considerados inegociáveis por se tratarem de processos e coisas ligados à vida, como natureza, saúde, relações pessoas e lazer.
José Eli da Veiga, economista e professor da Faculdade de Economia e Administração da USP, concorda que a biodiversidade não tem preço, mas diz que é possível chegar a um consenso sobre o uso das riquezas naturais, bem como estimar custo de áreas degradadas.
O papel da natureza na geração de riquezas pode ser mensurado tanto sobre os produtos decorrentes da exploração dos recursos naturais, quanto dos serviços que a biodiversidade presta para a vida das populações, como purificação da água e do ar.
O relatório Global Biodiversity Outlook (GBO), da Organização das Nações Unidas, por exemplo, estima que a perda anual de florestas tenha custado entre US$ 2 trilhões e US$ 5 trilhões. Em contrapartida, a pesquisa aponta que a preservação desses biomas requer investimentos anuais de apenas US$ 45 bilhões.
Já no relatório TEEB (“A economia dos ecossistemas da biodiversidade”, traduzido para o português), a PricewaterhouseCoopers conclui que os custos decorrentes dos impactos ambientais das empresas somam US$ 2,2 trilhões, todos os anos, no mundo. Em pesquisa anterior, divulgada em 2009, o TEEB havia apontado que os desmatamentos na Amazônia sejam responsáveis por perdas na ordem de US$ 44 trilhões ao ano.
Para calcular os valores em dólares, os autores desses estudos consideraram os serviços prestados pela natureza como a purificação da água e do ar, proteção de regiões litorâneas e manutenção da natureza para o ecoturismo.
Conferência das Partes em Nagoya
Diariamente 100 espécies entram em extinção no mundo. Ainda assim, os esforços das nações para a conservação da biodiversidade não estão na ordem do dia. Em 2002, quando realizada a 6º Conferência das Partes sobre Diversidade Biológica, em Haia, Holanda, os países signatários definiram metas a serem alcançadas até 2010, dentre elas: a redução da perda e degradação de habitats e proteção de pelo menos 10% das regiões ecológicas do planeta.
Nenhum país conseguiu alcançar os objetivos, faltando pouco mais de um mês para a próxima reunião, em Nagoya. Segundo a secretária Maria Cecília, apesar de não ter alcançado todas as suas metas, o Brasil avançou na criação de áreas de proteção permanente - o total de parques estabelecidos no país equivale a 75% da meta mundial de áreas protegidas que deveriam ser criadas.
Na conferência, o Brasil discutirá formas de garantir recursos para a proteção da biodiversidade. “Queremos mostrar quanto custa proteger a Amazônia e outras áreas protegidas dentro e fora do Brasil”, explicou Maria Cecília. O objetivo é chegar a um valor fechado para negociar ajuda financeira. “Sabemos que no Brasil esse custo [dos danos ambientais] é muito pouco ressarcido pelos cofres públicos. Para terem uma ideia, do ponto de vista federal, recebemos 25% do que se imagina necessário para manter os ecossistemas brasileiros”, revela.
Receita para aumentar área florestada
O mercado tem uma capacidade maior de atender as mudanças da sociedade em relação aos governos. A avaliação é do professor Eli da Veiga, lembrando que há 30 anos, quando começou estudos de campo nas fazendas de cana-de-açúcar, os agricultores ficavam chocados quando questionados porque plantavam tão próximo aos rios. “Na verdade, se fosse possível eles plantariam até dentro dos rios”, brincou.
Um levantamento recente realizado Instituto Florestal de São Paulo mostrou que nos últimos dez anos a cobertura florestal aumentou em cerca de 200 municípios do interior do Estado de São Paulo. A estimativa é que, mesmo que retalhada em milhares de fragmentos, a floresta cubra 4,34 milhões de hectares, correspondendo a 17,5% do território paulista. A proporção é semelhante a registrada no início da década de 1970.
Eli da Veiga afirma que foram identificados três fatores que contribuíram para que esses municípios recuperassem parte de sua Mata Atlântica: primeiro, os usineiros estão mais inteirados sobre o mercado internacional, e perceberam que a necessidade de certificação de sustentabilidade é cada vez mais exigida no mercado, que já está valorando os serviços ambientais decorrentes da preservação da biodiversidade.
Em segundo lugar, constatou-se maior atuação do Ministério Público e também da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. “Nos últimos anos a capacidade de trabalho desses dois órgãos melhorou muito. O Ministério Público se especializou para atender as questões ambientais”, completou Veiga.
Em terceiro lugar, houve mudança cultural do agricultor. O usineiro de trinta anos atrás tinha outro tipo de formação, passada por gerações anteriores. “Hoje os filhos desses fazendeiros que cuidam das usinas têm formação na FGV”, diz Veiga. Ou seja, possuem uma formação educacional e confrontada com o debate da sustentabilidade, um dos mais prementes nos dias de hoje.
"Em resumo, isso mostra que, de certa forma, existe uma ‘precificação’ ambiental, no sentido de que os consumidores estão cada vez mais procurando produtos com certificação verde. As empresas, em especial, têm uma capacidade acelerada de captar essas mudanças de mercado. Já os governos tendem a ter uma dificuldade maior de mudanças”, analisa o professor.
Fonte: http://www.advivo.com.br/materia-artigo/sustentabilidade-e-estrategia-de-mercado
quarta-feira, 25 de agosto de 2010
As novas regras do jogo
Uma análise dos selos verdes mais bem-sucedidos em todo o mundo revela que eles vieram para ficar. E em muitos mercados, estão efetivamente se transformando em regra para fazer negócios, variável de competitividade para produtos e critério relevante para consumo responsável.Fonte: http://www.responsabilidadesocial.com/article/article_view.php?id=1095
A expansão dos selos se deve a três fontes de pressão. A primeira emana dos próprios mercados e dos protocolos estabelecidos entre seus atores para definir as regras do jogo. Até há algum tempo, as regras eram, basicamente, de natureza comercial cobrindo as questões de custo, qualidade e entrega. Mas desde a década de 1990, com a consolidação de uma economia globalizada e, a partir deste novo século, com a intensificação do debate sobre impactos da produção ao meio ambiente e o crescente senso de urgência associado ás mudanças climáticas, os critérios socioambientais vem ganhando força como elemento novo, de natureza ética, na mesa de negociação.
Esse cenário decorre do sentimento crescente entre os agentes de mercado de que a escassez potencial de recursos, consequência dos limites do planeta – que, no período pós-Revolução Industrial e até os anos 1990 nunca foram devidamente reconhecidos e/ou valorizados– afetará os mercados a ponto de redesenhá-los em futuro já não mais tão longínquo. Os selos verdes refletem essa preocupação. E os seus critérios têm avançado conforme o ritmo de evolução da percepção pública a respeito dos impactos do atual modelo de produção e consumo ao planeta.
Quando os primeiros selos foram lançados, na década de 1940, eles se preocupavam em informar o consumidor sobre os efeitos do produto para a saúde e segurança. Evoluíram, a partir dos anos 1970, com a pressão dos movimentos ambientalistas, para discriminar os produtos com menor impacto geral para o meio ambiente. E a tendência hoje é enfatizar questões específicas, que interessam cada vez mais ao consumidor contemporâneo, como as pegadas de carbono e de água, os alimentos orgânicos, a presença ou não de transgênicos e o comércio justo.
Em movimento acelerado a partir dos anos 1990, a maioria das sociedades passou a querer de empresas mais do que fabricar produtos, pagar salários e gerar impostos. Houve uma importante mudança de atitude em relação ao seu papel. A empresa deixou de ser percebida como uma entidade meramente econômica para assumir também, como define Denis Donaire, autor de Gestão Ambiental na Empresa, uma “dimensão sociopolítica”. Segundo o autor, essa nova dimensão seria influenciada pelas seguintes sete novas variáveis: (1) aumento da influência de grupos sociais externos; (2) elevação do padrão ético exigido para a atuação empresarial; (3) mudança importante nos valores e ideologias sociais; (4) fortalecimento dos sindicatos e associações de classe; (5) intervenção crescente do Estado na economia; (6) aumento na velocidade de transmissão de informações e da importância das comunicações; e (7) atuação em um ambiente globalizado.
Atuando em um cenário extremamente mais complexo, com mais focos possíveis de tensão, as empresas reagiram ás demandas socioambientais primeiro com indiferença, tratando a nova lógica como algo dissociado do negócio (externalidades) e, portanto, responsabilidade de terceiros (governos); depois com um comportamento defensivo, baseado na ideia de assumir os “custos” da redução de impactos ambientais menos por convicção e mais para minimizar os riscos perceptíveis (de imagem e reputação e de ambiente para operar e fazer negócios); e mais recentemente, caso específico das companhias líderes, com uma atitude pró-ativa, escorada no propósito de tratar a questão socioambiental como um campo de oportunidades de inovação, de antecipar-se ás tendências e de obter vantagens de negócio comparativas.
Não por outra razão, um dos argumentos de defesa dos selos verdes tem sido, por parte dos agentes de mercado, o de que eles representam um diferencial competitivo para o produto e, portanto, um elemento de venda. E isso só ocorre hoje mais do que em outros tempos graças a uma segunda fonte de pressão: a ascensão de um consumidor cada vez mais atento, crítico, engajado.
A terceira fonte de pressão são os governos mais atentos e fiscalizadores. No Brasil, os Ministérios do Meio Ambiente e da Indústria e Comércio têm trabalhado para emular a prática da rotulagem ambiental. Em todo o mundo, com especial ênfase entre os países europeus, observa-se um estímulo governamental á expansão das certificações e aos selos de 3ª Parte– com a inclusão de critérios diretamente ligados ás mudanças climáticas-- e um cuidado na regulação das comunicações das auto-declarações, objetivando principalmente coibir imprecisões, incorreções e exageros nos dados transmitidos em embalagens. A França constitui um bom exemplo recente. De um lado, a intenção é estimular a rotulagem como forma de estabelecer um ciclo virtuoso de apoio á construção de uma economia de baixo carbono. De outro, cuidar para que os consumidores não sejam enganados pelos fabricantes.
Ricardo Voltolini é publisher da revista Idéia Socioambiental e diretor da consultoria Idéia Sustentável: Estratégia e Inteligência em Sustentabilidade.
quinta-feira, 12 de agosto de 2010
O que é Responsabilidade Social
O texto a seguir tem como fonte o portal www.responsabilidadesocial.com
As transformações sócio-econômicas dos últimos 20 anos têm afetado profundamente o comportamento de empresas até então acostumadas à pura e exclusiva maximização do lucro. Se por um lado o setor privado tem cada vez mais lugar de destaque na criação de riqueza; por outro lado, é bem sabido que com grande poder, vem grande responsabilidade. Em função da capacidade criativa já existente, e dos recursos financeiros e humanos já disponíveis, empresas têm uma intrínseca responsabilidade social.
A idéia de responsabilidade social incorporada aos negócios é. portanto, relativamente recente. Com o surgimento de novas demandas e maior pressão por transparência nos negócios, empresas se vêem forçadas a adotar uma postura mais responsável em suas ações.
Infelizmente, muitos ainda confundem o conceito com filantropia, mas as razões por trás desse paradigma não interessam somente ao bem estar social, mas também envolvem melhor performance nos negócios e, conseqüentemente, maior lucratividade. A busca da responsabilidade social corporativa tem, grosso modo, as seguintes características:
É plural. Empresas não devem satisfações apenas aos seus acionistas. Muito pelo contrário. O mercado deve agora prestar contas aos funcionários, à mídia, ao governo, ao setor não-governamental e ambiental e, por fim, às comunidades com que opera. Empresas só têm a ganhar na inclusão de novos parceiros sociais em seus processos decisórios. Um diálogo mais participativo não apenas representa uma mudança de comportamento da empresa, mas também significa maior legitimidade social.
É distributiva. A responsabilidade social nos negócios é um conceito que se aplica a toda a cadeia produtiva. Não somente o produto final deve ser avaliado por fatores ambientais ou sociais, mas o conceito é de interesse comum e, portanto, deve ser difundido ao longo de todo e qualquer processo produtivo. Assim como consumidores, empresas também são responsáveis por seus fornecedores e devem fazer valer seus códigos de ética aos produtos e serviços usados ao longo de seus processos produtivos.
É sustentável. Responsabilidade social anda de mãos dadas com o conceito de desenvolvimento sustentável. Uma atitude responsável em relação ao ambiente e à sociedade, não só garante a não escassez de recursos, mas também amplia o conceito a uma escala mais ampla. O desenvolvimento sustentável não só se refere ao ambiente, mas por via do fortalecimento de parcerias duráveis, promove a imagem da empresa como um todo e por fim leva ao crescimento orientado. Uma postura sustentável é por natureza preventiva e possibilita a prevenção de riscos futuros, como impactos ambientais ou processos judiciais.
É transparente. A globalização traz consigo demandas por transparência. Não mais nos bastam mais os livros contábeis. Empresas são gradualmente obrigadas a divulgar sua performance social e ambiental, os impactos de suas atividades e as medidas tomadas para prevenção ou compensação de acidentes. Nesse sentido, empresas serão obrigadas a publicar relatórios anuais, onde sua performance é aferida nas mais diferentes modalidades possíveis. Muitas empresas já o fazem em caráter voluntário, mas muitos prevêem que relatórios sócio-ambientais serão compulsórios num futuro próximo.
Muito do debate sobre a responsabilidade social empresarial já foi desenvolvido mundo afora, mas o Brasil tem dado passos largos no sentido da profissionalização do setor e da busca por estratégias de inclusão social através do setor privado.
Foi com esse intuito que o portal RESPONSABILIDADESOCIAL.COM foi criado: com a missão de contribuir para um Brasil socialmente mais justo por meio da troca de experiências e novas tecnologias sociais. Entre em contato conosco com suas dúvidas e sugestões: responsabilidade@responsabilidadesocial.com.
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