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a nova edição da revista eletrônica ResponsabilidadeSocial.com, que apresenta os seguintes destaques:
Entrevista com: Jair Kievel
O diretor executivo do Instituto Lojas Renner apresenta os principais resultados da instituição, que já investiu mais de R$ 4,6 milhões em 111 projetos pelo país. O trabalho realizado pela organização é focado no desenvolvimento do protagonismo da mulher no mercado de trabalho. As atividades já alcançaram mais de 10 mil pessoas. A meta é expandir o trabalho no próximo ano.
Artigo: Vilões e mocinhos do Código de Defesa do Consumidor
A presidente a Shopper Experience, Stella Susskind, faz uma análise sobre os avanços e os retrocessos Código de Defesa do Consumidor. Na avaliação dela, muitas empresas e marcas transformam o consumidor em vilão, em por em xeque a sua palavra. Para a especialista, muitas delas acreditam que a reclamação é resultado de mera alteração de humor de um cliente.
Notícias:
Fundação Tide Setubal lança publicação sobre práticas socioeducativas
A Fundação Tide Setubal lançou na primeira quinzena deste mês, uma publicação que mostra a atuação de 22 organizações sociais situadas na região de São Miguel, zona leste de São Paulo. Trata-se do livro Cidadania Viva: Práticas Socioeducativas em São Miguel Paulista, que tem como objetivo valorizar as experiências dessa comunidade. A publicação está disponível no site da instituição.
Pesquisa mostra mudanças nos hábitos de consumo dos ingleses
Pesquisa divulgada neste mês mostrou que os critérios socioambientais ainda não fecham negócios na Inglaterra. Segundo o estudo, apenas 11,2% das mulheres e 9,2% dos homens consideram esse engajamento determinante para a decisão de consumo. Apenas 6,5% dos 1000 britânicos entrevistados responderam que são consumidores conscientes. Estudo semelhante está em curso no Brasil.
DF participa do Dia Mundial pela Limpeza
Um exército de voluntários participou no último sábado (18), de ações pelo Distrito Federal em prol do meio ambiente. A mobilização, que envolveu mais de 30 instituições, fez parte Dia Mundial da Limpeza, movimento criado há 24 anos. O evento realizado em outros 124 países mobilizou mais de 37 milhões de pessoas. No ano passado, 1.800 quilos de lixo foram coletados na capital federal.
Perfil: Julia Lordello
A jornalista está à frente do 365 Dias que Acalmaram o Mundo, um blog lançado em 2009, responsável pela publicação de mais de 500 boas notícias. Todos os dias ela percorre os mais diversos veículos de comunicação, garimpa as boas práticas e posta no portal. O site já recebeu mais de 40 mil acessos e foi decisivo para a mudança de atitude de várias pessoas.
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
domingo, 26 de setembro de 2010
Eucalipto: o verde enganador
Reflexões sobre o avanço irrefreado da monocultura do eucalipto e os imensuráveis impactos ambientais e sociais dele defluentes
por Wagner Giron de la Torre, Defensor Público/SP
Taubaté (SP), 09 de setembro de 2009 - A 1ª Câmara Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu recurso interposto pela Defensoria Pública Estadual e, reconhecendo os severos impactos sociais e ambientais no município de São Luiz do Paraitinga-SP, determinou a suspensão de todo e qualquer plantio do eucalipto na região até a feitura pelas empresas VCP e Suzano de Estudos de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, devidamente guarnecidos com audiências públicas junto às populações locais”
As “belas” imagens elaboradas em meio ao enredo de uma recente novela “das oito”, veiculada pela maior emissora de televisão do país, que procurou infundir à grande audiência vitimada pela falta de acesso a canais alternativos de informação, a idéia do quão “maravilhoso” é o mundo recoberto por vastas e verdejantes plantações de eucaliptos, podem ser retidas como exemplo seguro deste tempo tão acrítico, marcado pela deificação do consumo.
Chegou-se ao cúmulo de inserirem cenas na sobredita novela global em que atores, saltitando alegremente no meio de bosquetes de eucalipto, deitavam cantilenas a respeito da falsa imagem da convivência harmônica do clonado eucaliptal e os seres silvestres. Dizem que até cantarolar de pássaros e a presença de outros bichinhos mostrou-se em meio à vastidão da monocultura representada na trama novelesca.
Ainda na vereda de refletir-se sobre as imagens construídas pela grande mídia empresarial no afã de sedimentar na consciência nacional a sacralidade da tríade monocultura-agronegócio-biotecnologia, nos deparamos, em meados de janeiro deste ano, com a notícia, mui comemorada nos escaninhos empresariais, de que, após meses de tentativas, finalmente o Grupo Votorantim, que ostenta entre seus quadrantes a empresa Votorantim Celulose e Papel, doravante nominada como VCP, conseguiu, com o auxílio luxuoso do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, arrematar o controle da empresa Aracruz Celulose, com a observação de que os aportes de recursos públicos injetados na operação chegaram a casa (note-se bem, nestes tempos de crise global) dos R$ 2,4 bilhões. O BNDES, segundo as notícias, já era detentor de R$ 2 bilhões em ações junto a Aracruz.i Tudo muito limpo. Tudo muito moderno. Tudo muito globalizado e politicamente correto nestes tempos, como acima sublinhado, em que a imagem comprada na mídia pesa mais do que quaisquer outros valores, até mesmo sobre a dignidade humana, tantas vezes trucidada no obscurantismo da pátria real, bem distante dos interesses veiculados por nossos maravilhosos veículos de mídia.
Mas, para a grande maioria da população, avulta escamoteada por essas imagens e representações orquestradas pela grande mídia uma triste realidade: a de que essas empresas do setor de papel e celulose, responsáveis pela expansão, em larga escala, do eucalipto em várias regiões do país, vêm sendo questionadas pelos movimentos populares como uma das principais causadoras de desastres ambientais e sociais incomensuráveis, motivadores de êxodos rurais e espoliações de terras indígenas e pelo estrangulamento e paulatina aniquilação de modos tradicionais de produção rural, como a agricultura familiar, pois, ao contrário das imagens construídas pela mídia, as plantações mercantis de eucalipto – como toda e qualquer monocultura semeada nas artificialidades dos laboratórios das grandes corporações – não interage com a natureza. Nelas não há possibilidade alguma de existir vida diversificada, intercâmbio biológico, cadeia alimentar e condições naturais que permitam a sobrevivência, até mesmo, do mais rasteiro dos insetos.
Dessa realidade estéril é que resulta o conceito – tão bem lapidado ao tema – do DESERTO VERDE, concebido pela população rural afligida por seus negativos impactos.ii Sobre o mote, é sempre válido trazer à baila o depoimento do biólogo Elbano Paschoal, que acompanhou o drama da devastação ambiental, gerada pela monocultura do eucalipto, no sul da Bahia: “O desprezo e crueldade dispensados à fauna silvestre pelos promotores da monocultura de eucalipto, utilizando totalmente tabuleiros e terras planas, deixando apenas alguns grotões (ilhas de áreas íngremes) para ‘refúgio’ da fauna silvestre são estarrecedores. Muitas espécies não vivem (não estão adaptadas) em áreas com relevo acidentado, e estão sendo localmente extintas, especialmente as espécies endêmicas e raras. Além do mais, não há conectividade entre as ilhas de vegetação (nativa) imersas no mar de eucalipto. O eucaliptal não representa um corredor ecológico pleno, pois sabemos nós, ambientalistas, cientistas, empresários, técnicos do governo, etc., que inúmeras espécies não atravessam, muito menos utilizam o eucaliptal. Algumas espécies, mesmo as aves, cuja capacidade de deslocamento é maior que a de outras, sequer atravessam uma estrada aberta num ambiente natural”. (iii)
Note-se: estamos a refletir não sobre meia dúzia de árvores exóticas, e sim sobre milhões e milhões de hectares recobertos por eucaliptos, para fins exclusivamente mercantis, fomentados pelas sobreditas empresas de celulose em várias regiões do país: sobre o já desertificado sul da Bahia, sobre o devastado norte do Espírito Santo, norte de Minas, região dos pampas gaúcho e sobre o Vale do Paraíba, em São Paulo, onde só a VCP detém mais de 259 fazendas recobertas por eucaliptos em mais de 35 municípios, com o estratosférico potencial de corte de 2.500.000 m3 de toretes por ano (iv).
Nessa escala vertiginosa da monocultura, os impactos sociais e ambientais são incomensuráveis, até porquê a pesada e custosa estrutura fiscalizatória governamental (Ministérios Públicos Estaduais e Federais, DPRN, IBAMA, Polícias Ambientais, etc.) tem se mostrado inativa na vigilância e repressão a essas transgressões ambientais todas. Segundo relatos formulados pela FASE/ES e constantes da CPI da Aracruz, desenvolvida na Assembléia Legislativa do Espírito Santo em 2002, a tão festejada agroindústria da celulose recobriu territórios originalmente ornados pela Mata Atlântica, tida pelo próprio texto constitucional como patrimônio nacional em função de sua riqueza em biodiversidade (v), por vastos plantios de eucalipto com o escopo único de fomentar a indústria de celulose, reduzindo a cobertura vegetal natural no Espírito Santo, que era de 4 milhões de hectares em 1990 (cerca de 86,88% da área do Estado) para escassos 402.392 hectares (8,34% do território estadual). Em outras palavras, a sacrossanta Aracruz substituiu, guiada por objetivos meramente mercantis, a maior biodiversidade do mundo pela estéril e exótica monocultura. Para tanto ocupou terras indígenas, poluiu o meio ambiente, insuflou o desemprego e êxodo rurais e instaurou um crescente processo de desertificação no norte do Estado, cuja devastação social pode ser constatada pelos depoimentos constantes da aludida CPI que, pelo fragor das notícias veiculadas pela grande mídia, parece ter resultado em absolutamente nada.
O avanço desenfreado dessa monocultura no Sul da Bahia e norte de Minas, segundo informes de geógrafo da universidade de São Paulo, já fez secar mais de 4 mil nascentes do Rio São Francisco (vi), e só agora, após décadas de denúncias pelos movimentos sociais, é que a empresa Veracel Celulose, pertencente a Aracruz, foi condenada, em primeira instância da Justiça Federal, pela devastação da Mata Atlântica no sul da Bahia. vii
Os perversos impactos sociais e ambientais derivados da expansão dessa monocultura já estão sendo debatidos no âmbito do Tribunal de Justiça em São Paulo pela Defensoria Pública Regional de Taubaté-SP, que a pedido dos movimentos populares de defesa dos direitos dos pequenos agricultores de São Luiz do Paraitinga-SP o MDPA, ajuizou Ação Civil Pública nesse município (viii), já absorvido pelo questionado cultivo em cerca de 20% de seu território quando, sabemos, os índices máximos tolerados pelos parâmetros de zoneamento agroflorestal traçados por normas expedidas pela OMS e por estudiosos no assunto, não suplanta a faixa de segurança de 5% dos territórios agricultáveis em cada município, sob pena de inviabilizar-se a concretização do tão propalado desenvolvimento sustentável e assegurar-se a preservação dos recursos naturais e áreas destinadas ao cultivo de alimentos.
Para alcançarem esse nível estratosférico de expansão, os expertos cientistas a serviço da florescente e rica indústria papeleira, desenvolveram mudas de eucalipto caracterizadas pelo hibridismo e pela clonagem, com níveis baixíssimos da substância conhecida como lignina (que serve para emprestar tessitura e consistência ao enfeixamento fibroso de qualquer madeira), permitindo um crescimento recorde dessas imensas árvores (em média, 6 anos para o primeiro corte) bem assim facilitando o processo industrial do branqueamento da massa de celulose e evitando, com isso, o anticomercial efeito do amarelecimento precoce do papel posto no mercado de consumo.
Afora o intenso processo químico historicamente utilizado na produção industrial do papel, as empresas fomentadoras desses cultivos – seja em terras próprias ou arrendadas – necessitam infestar o solo destinado à instalação da monocultura do eucalipto com toneladas e toneladas de pesticidas à base de glifosato (dentre outras tantas pestilências químicas), geralmente manejado com a aplicação do conhecido herbicida Round’up, da Monsanto, a fim de eliminar a presença de formigas (sic) e outros elementos naturais potencialmente nocivos ao esperado desenvolvimento das clonadas mudinhas, em processo tecnicamente conhecido como capina química.
Por influxo direto do engenho e arte dos cientistas a serviço dessas portentosas empreendedoras, e para a felicidade dos gestores e acionistas das companhias em referência, as mudas dos eucaliptos, a priori concebidas em laboratórios, são imunes aos efeitos químicos do glifosato, não sentem sua acidez, nem sua efervescência, nem qualquer atributo lesivo passível de contaminação desse devastador componente químico. Mas a natureza não passa incólume a tanta desgraça! [Ob.: o eucalipto transgênico Roundup Ready, resistente a herbicidas à base de glifosato, não está autorizado para plantio comercial]
Numa região caracterizada, geograficamente, como sendo um mar de morros, hoje vislumbramos um vasto mar verde, mar de eucalipto, mar morto. Segundo declarações do campesinato local, em meio à insana expansão em escala industrial dessa monocultura, seus empreendedores não respeitam norma ambiental alguma, investem sobre cumes de morros, violam áreas de nascentes, irrompem em várzeas e aniquilam matas ciliares, intoxicando cursos d’água, rios e provocando a morte de incontáveis espécies da fauna local.
O zoneamento ambiental erigido em meio ao Código Florestal para fins de proteção das APPs – Áreas de Preservação Permanente – é copiosamente ignorado pelas empresas responsáveis por essa escalada absurda do cultivo nocivo dessas plantas exóticas, posto que implementam o plantio de eucaliptos em vilipêndio às distâncias mínimas demarcadas pelo artigo 2º da Lei Federal no 4.771/65.
Pela lógica informadora das forças gravitacionais, auxiliada com o adorno dos ventos e ocorrências de chuva, grande parte das toneladas e toneladas dos materiais químicos utilizados no manejo da monocultura acaba atingindo as nascentes, cursos d’água, córregos, rios, contaminando pessoas, animais, pastagens, enfim, dando causa a um desastre ambiental ainda não devidamente mensurado, isso para não se falar do esgotamento de poços, minas d’água e demais corpos hídricos em função do enorme poder de sucção do eucalipto, responsável pelo abandono de inúmeras posses rurais pelos agricultores afligidos com o ressecamento de suas fontes de água.
Afora isso, a formação de enormes latifúndios recobertos pelo exótico cultivo acaba aniquilando a diversidade cultural das localidades campesinas, inviabilizando o desenvolvimento da agricultura familiar, da pequena pecuária que há séculos eram implementadas pelas populações locais vitimadas pela escala hipertrófica da monocultura, fazendo com que se extingam manifestações culturais tradicionais como festejos populares, atos devocionais emanados de lugares tidos como sagrados pela população originária, agora suprimidos pelos grandes latifúndios do eucalipto, consumando tudo de ruim que se possa perceber numa região já assolada pelo avanço da monocultura.
Tal qual a certeira interpretação tecida em obra fundamental pelo Prof. Carlos Walter Porto-Gonçalves, embora seja um dos pilares de sustentação da moderna agricultura capitalista “a monocultura revela, desde o início, que é uma prática que não visa satisfazer as necessidades das regiões e dos povos que produzem. A monocultura é uma técnica que em si mesma traz uma dimensão política, na medida em que só tem sentido se é uma produção que não é feita para satisfazer quem produz. Só um raciocínio logicamente absurdo de um ponto de vista ambiental, mas que se tornou natural, admite fazer a cultura de uma só coisa“.ix
E todos esses questionamentos deram conteúdo à referida Ação Civil Pública, cujas provas, de tão consistentes, alicerçaram uma vitória inédita para o movimento social que vive a suscitar o debate atreito aos efeitos da expansão, sem limites, das monoculturas no país: é que a 1a Câmara Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu recurso interposto pela Defensoria Pública Estadual e, reconhecendo os severos impactos sociais e ambientais no município de São Luiz do Paraitinga-SP, determinou a suspensão de todo e qualquer plantio do eucalipto na região até a feitura pelas empresas VCP e Suzano de Estudos de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, devidamente guarnecidos com audiências públicas junto às populações locais.x
Outra decisão relevante sobre o tema foi proferida pela Juíza Federal Clarides Rahmeier na Ação Civil Pública n. 006.71.00.011310-0, da Vara Ambiental de Porto Alegre que, a pedido de entidades ambientais, determinou a suspensão de publicidade oficial, promovida pelo governo do Rio Grande do Sul, reputada enganosa porque só externava aspectos positivos do programa estatal de fomento à monocultura naquele Estado sem divulgar ao público as fundadas questões atreitas aos danos ambientais e sociais experimentados pela população vitimada pela expansão, em altíssima escala, do polêmico cultivo.
Como se percebe, os questionamentos que cingem o modelo agroindustrial encetado ao país pela elite dirigente são consistentes, exigindo um debate mais aprofundado para que a sociedade tenha acesso a informações mais completas a respeito dos imensuráveis impactos desse modelo de produção nos recursos naturais e seus reflexos junto às populações vitimadas.
O que choca, pela menos àqueles que detêm uma consciência mais aguda sobre essa realidade circundante, e que os veículos da grande mídia insistem em sonegar, é o absurdo investimento de recursos públicos a insuflar uma atividade submetida a tantas e severas denúncias de degradação. A atuação do BNDES no fomento à expansão de tão danosa monocultura afronta preceitos legais enfeixados no acervo normativo voltado, teoricamente, à tutela do meio ambiente, em especial, ao que preconiza o artigo 14 da Lei Federal n. 6.938/81, instituidora da tão ignorada Política Nacional do Meio Ambiente, que é expresso ao determinar a perda e restrição imediata de quaisquer subsídios públicos à atividades danosas ao meio ambiente. O verde que recobre a agroindústria, como vemos, é enganador.
As vastas plantações de eucalipto não são florestas, não se prestam a restaurar as infindáveis áreas de matas nativas suprimidas por esse insano modelo econômico e não geram nem a décima parte da oferta de empregos bradada por seus empreendedores. O que especialmente por parte dos integrantes dos movimentos sociais que fica,vivem a denunciar essa série sem precedentes de devastações, é a espera do momento em que órgãos fiscalizatórios, como o Ministério Público Federal, iniciem a necessária repressão sobre esses gastos desarrazoados de dinheiro público em atividades notoriamente degradantes. Se isso um dia se consumar, espera-se, não seja tarde demais.
WAGNER GIRON DE LA TORRE, é Defensor Público no Estado de São Paulo e Coordenador da Defensoria Regional de Taubaté.
notas:
i - “O Estado de São Paulo” 21.01.2009, p. B1. Também na UOL de 20.12009.
ii - Como observado pelo consultor legislativo Maurício Boratto Viana em estudo técnico feito no âmbito do Congresso Nacional em abril de 2004, intitulado “Eucalipto e os efeitos ambientais do seu plantio em larga escala”:”a ausência ou pouca diversidade de espécies animais em reflorestamentos de eucalipto parece ser a mais inquestionável de todas as críticas que se fazem a eles”.
iii - Fonte: depoimento do biólogo Elbano Paschoal, inserido na web pelo grupo ambientalista GAMBA.
iv - Fonte processo certificação ambiental, confeccionado pela consultoria SCS – Scientific Certification Systems, fornecido pela própria VCP em seu site – 2007.
v - Art. 225, inciso VII, §4o da Constituição Federal.
vi - “Nascentes e matas do rio S. Francisco”-ECO agência solidária de notícias ambientais, web em 16.7.07.
vii - Brasil de Fato, Ed. N. 285 de 14 a 20 de agosto de 2008, p. 4.
viii - ACP processo no593/07 da comarca de S. Luiz do Paraitinga-SP
ix - “A globalização da Natureza”, 2006, p. 28.
x - Recurso de agravo de instrumento n. 759.170-5/3-00 TJSP de 28.8.08.
Link relacionados:
Deserto verde avança e provoca discórdia, degradação e impactos socioambientais no município de São Luiz do Paraitinga (SP).
Defensor Público em SP ajuíza Ação Civil Pública para conter expansão da monocultura de eucalipto.
Defensoria Pública de SP obtém decisão liminar que suspende corte e transporte de eucalipto em área de São Luiz do Paraitinga. Ação visa prevenir prejuízos sociais e ambientais no distrito histórico de Caçuaba onde há 500 casas e também em rodovias da região.
Aracruz e a incorporação pela Votorantim - a compra da vergonha - artigo de Bruno Lima Rocha.
por Wagner Giron de la Torre, Defensor Público/SP
Taubaté (SP), 09 de setembro de 2009 - A 1ª Câmara Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu recurso interposto pela Defensoria Pública Estadual e, reconhecendo os severos impactos sociais e ambientais no município de São Luiz do Paraitinga-SP, determinou a suspensão de todo e qualquer plantio do eucalipto na região até a feitura pelas empresas VCP e Suzano de Estudos de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, devidamente guarnecidos com audiências públicas junto às populações locais”
As “belas” imagens elaboradas em meio ao enredo de uma recente novela “das oito”, veiculada pela maior emissora de televisão do país, que procurou infundir à grande audiência vitimada pela falta de acesso a canais alternativos de informação, a idéia do quão “maravilhoso” é o mundo recoberto por vastas e verdejantes plantações de eucaliptos, podem ser retidas como exemplo seguro deste tempo tão acrítico, marcado pela deificação do consumo.
Chegou-se ao cúmulo de inserirem cenas na sobredita novela global em que atores, saltitando alegremente no meio de bosquetes de eucalipto, deitavam cantilenas a respeito da falsa imagem da convivência harmônica do clonado eucaliptal e os seres silvestres. Dizem que até cantarolar de pássaros e a presença de outros bichinhos mostrou-se em meio à vastidão da monocultura representada na trama novelesca.
Ainda na vereda de refletir-se sobre as imagens construídas pela grande mídia empresarial no afã de sedimentar na consciência nacional a sacralidade da tríade monocultura-agronegócio-biotecnologia, nos deparamos, em meados de janeiro deste ano, com a notícia, mui comemorada nos escaninhos empresariais, de que, após meses de tentativas, finalmente o Grupo Votorantim, que ostenta entre seus quadrantes a empresa Votorantim Celulose e Papel, doravante nominada como VCP, conseguiu, com o auxílio luxuoso do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, arrematar o controle da empresa Aracruz Celulose, com a observação de que os aportes de recursos públicos injetados na operação chegaram a casa (note-se bem, nestes tempos de crise global) dos R$ 2,4 bilhões. O BNDES, segundo as notícias, já era detentor de R$ 2 bilhões em ações junto a Aracruz.i Tudo muito limpo. Tudo muito moderno. Tudo muito globalizado e politicamente correto nestes tempos, como acima sublinhado, em que a imagem comprada na mídia pesa mais do que quaisquer outros valores, até mesmo sobre a dignidade humana, tantas vezes trucidada no obscurantismo da pátria real, bem distante dos interesses veiculados por nossos maravilhosos veículos de mídia.
Mas, para a grande maioria da população, avulta escamoteada por essas imagens e representações orquestradas pela grande mídia uma triste realidade: a de que essas empresas do setor de papel e celulose, responsáveis pela expansão, em larga escala, do eucalipto em várias regiões do país, vêm sendo questionadas pelos movimentos populares como uma das principais causadoras de desastres ambientais e sociais incomensuráveis, motivadores de êxodos rurais e espoliações de terras indígenas e pelo estrangulamento e paulatina aniquilação de modos tradicionais de produção rural, como a agricultura familiar, pois, ao contrário das imagens construídas pela mídia, as plantações mercantis de eucalipto – como toda e qualquer monocultura semeada nas artificialidades dos laboratórios das grandes corporações – não interage com a natureza. Nelas não há possibilidade alguma de existir vida diversificada, intercâmbio biológico, cadeia alimentar e condições naturais que permitam a sobrevivência, até mesmo, do mais rasteiro dos insetos.
Dessa realidade estéril é que resulta o conceito – tão bem lapidado ao tema – do DESERTO VERDE, concebido pela população rural afligida por seus negativos impactos.ii Sobre o mote, é sempre válido trazer à baila o depoimento do biólogo Elbano Paschoal, que acompanhou o drama da devastação ambiental, gerada pela monocultura do eucalipto, no sul da Bahia: “O desprezo e crueldade dispensados à fauna silvestre pelos promotores da monocultura de eucalipto, utilizando totalmente tabuleiros e terras planas, deixando apenas alguns grotões (ilhas de áreas íngremes) para ‘refúgio’ da fauna silvestre são estarrecedores. Muitas espécies não vivem (não estão adaptadas) em áreas com relevo acidentado, e estão sendo localmente extintas, especialmente as espécies endêmicas e raras. Além do mais, não há conectividade entre as ilhas de vegetação (nativa) imersas no mar de eucalipto. O eucaliptal não representa um corredor ecológico pleno, pois sabemos nós, ambientalistas, cientistas, empresários, técnicos do governo, etc., que inúmeras espécies não atravessam, muito menos utilizam o eucaliptal. Algumas espécies, mesmo as aves, cuja capacidade de deslocamento é maior que a de outras, sequer atravessam uma estrada aberta num ambiente natural”. (iii)
Note-se: estamos a refletir não sobre meia dúzia de árvores exóticas, e sim sobre milhões e milhões de hectares recobertos por eucaliptos, para fins exclusivamente mercantis, fomentados pelas sobreditas empresas de celulose em várias regiões do país: sobre o já desertificado sul da Bahia, sobre o devastado norte do Espírito Santo, norte de Minas, região dos pampas gaúcho e sobre o Vale do Paraíba, em São Paulo, onde só a VCP detém mais de 259 fazendas recobertas por eucaliptos em mais de 35 municípios, com o estratosférico potencial de corte de 2.500.000 m3 de toretes por ano (iv).
Nessa escala vertiginosa da monocultura, os impactos sociais e ambientais são incomensuráveis, até porquê a pesada e custosa estrutura fiscalizatória governamental (Ministérios Públicos Estaduais e Federais, DPRN, IBAMA, Polícias Ambientais, etc.) tem se mostrado inativa na vigilância e repressão a essas transgressões ambientais todas. Segundo relatos formulados pela FASE/ES e constantes da CPI da Aracruz, desenvolvida na Assembléia Legislativa do Espírito Santo em 2002, a tão festejada agroindústria da celulose recobriu territórios originalmente ornados pela Mata Atlântica, tida pelo próprio texto constitucional como patrimônio nacional em função de sua riqueza em biodiversidade (v), por vastos plantios de eucalipto com o escopo único de fomentar a indústria de celulose, reduzindo a cobertura vegetal natural no Espírito Santo, que era de 4 milhões de hectares em 1990 (cerca de 86,88% da área do Estado) para escassos 402.392 hectares (8,34% do território estadual). Em outras palavras, a sacrossanta Aracruz substituiu, guiada por objetivos meramente mercantis, a maior biodiversidade do mundo pela estéril e exótica monocultura. Para tanto ocupou terras indígenas, poluiu o meio ambiente, insuflou o desemprego e êxodo rurais e instaurou um crescente processo de desertificação no norte do Estado, cuja devastação social pode ser constatada pelos depoimentos constantes da aludida CPI que, pelo fragor das notícias veiculadas pela grande mídia, parece ter resultado em absolutamente nada.
O avanço desenfreado dessa monocultura no Sul da Bahia e norte de Minas, segundo informes de geógrafo da universidade de São Paulo, já fez secar mais de 4 mil nascentes do Rio São Francisco (vi), e só agora, após décadas de denúncias pelos movimentos sociais, é que a empresa Veracel Celulose, pertencente a Aracruz, foi condenada, em primeira instância da Justiça Federal, pela devastação da Mata Atlântica no sul da Bahia. vii
Os perversos impactos sociais e ambientais derivados da expansão dessa monocultura já estão sendo debatidos no âmbito do Tribunal de Justiça em São Paulo pela Defensoria Pública Regional de Taubaté-SP, que a pedido dos movimentos populares de defesa dos direitos dos pequenos agricultores de São Luiz do Paraitinga-SP o MDPA, ajuizou Ação Civil Pública nesse município (viii), já absorvido pelo questionado cultivo em cerca de 20% de seu território quando, sabemos, os índices máximos tolerados pelos parâmetros de zoneamento agroflorestal traçados por normas expedidas pela OMS e por estudiosos no assunto, não suplanta a faixa de segurança de 5% dos territórios agricultáveis em cada município, sob pena de inviabilizar-se a concretização do tão propalado desenvolvimento sustentável e assegurar-se a preservação dos recursos naturais e áreas destinadas ao cultivo de alimentos.
Para alcançarem esse nível estratosférico de expansão, os expertos cientistas a serviço da florescente e rica indústria papeleira, desenvolveram mudas de eucalipto caracterizadas pelo hibridismo e pela clonagem, com níveis baixíssimos da substância conhecida como lignina (que serve para emprestar tessitura e consistência ao enfeixamento fibroso de qualquer madeira), permitindo um crescimento recorde dessas imensas árvores (em média, 6 anos para o primeiro corte) bem assim facilitando o processo industrial do branqueamento da massa de celulose e evitando, com isso, o anticomercial efeito do amarelecimento precoce do papel posto no mercado de consumo.
Afora o intenso processo químico historicamente utilizado na produção industrial do papel, as empresas fomentadoras desses cultivos – seja em terras próprias ou arrendadas – necessitam infestar o solo destinado à instalação da monocultura do eucalipto com toneladas e toneladas de pesticidas à base de glifosato (dentre outras tantas pestilências químicas), geralmente manejado com a aplicação do conhecido herbicida Round’up, da Monsanto, a fim de eliminar a presença de formigas (sic) e outros elementos naturais potencialmente nocivos ao esperado desenvolvimento das clonadas mudinhas, em processo tecnicamente conhecido como capina química.
Por influxo direto do engenho e arte dos cientistas a serviço dessas portentosas empreendedoras, e para a felicidade dos gestores e acionistas das companhias em referência, as mudas dos eucaliptos, a priori concebidas em laboratórios, são imunes aos efeitos químicos do glifosato, não sentem sua acidez, nem sua efervescência, nem qualquer atributo lesivo passível de contaminação desse devastador componente químico. Mas a natureza não passa incólume a tanta desgraça! [Ob.: o eucalipto transgênico Roundup Ready, resistente a herbicidas à base de glifosato, não está autorizado para plantio comercial]
Numa região caracterizada, geograficamente, como sendo um mar de morros, hoje vislumbramos um vasto mar verde, mar de eucalipto, mar morto. Segundo declarações do campesinato local, em meio à insana expansão em escala industrial dessa monocultura, seus empreendedores não respeitam norma ambiental alguma, investem sobre cumes de morros, violam áreas de nascentes, irrompem em várzeas e aniquilam matas ciliares, intoxicando cursos d’água, rios e provocando a morte de incontáveis espécies da fauna local.
O zoneamento ambiental erigido em meio ao Código Florestal para fins de proteção das APPs – Áreas de Preservação Permanente – é copiosamente ignorado pelas empresas responsáveis por essa escalada absurda do cultivo nocivo dessas plantas exóticas, posto que implementam o plantio de eucaliptos em vilipêndio às distâncias mínimas demarcadas pelo artigo 2º da Lei Federal no 4.771/65.
Pela lógica informadora das forças gravitacionais, auxiliada com o adorno dos ventos e ocorrências de chuva, grande parte das toneladas e toneladas dos materiais químicos utilizados no manejo da monocultura acaba atingindo as nascentes, cursos d’água, córregos, rios, contaminando pessoas, animais, pastagens, enfim, dando causa a um desastre ambiental ainda não devidamente mensurado, isso para não se falar do esgotamento de poços, minas d’água e demais corpos hídricos em função do enorme poder de sucção do eucalipto, responsável pelo abandono de inúmeras posses rurais pelos agricultores afligidos com o ressecamento de suas fontes de água.
Afora isso, a formação de enormes latifúndios recobertos pelo exótico cultivo acaba aniquilando a diversidade cultural das localidades campesinas, inviabilizando o desenvolvimento da agricultura familiar, da pequena pecuária que há séculos eram implementadas pelas populações locais vitimadas pela escala hipertrófica da monocultura, fazendo com que se extingam manifestações culturais tradicionais como festejos populares, atos devocionais emanados de lugares tidos como sagrados pela população originária, agora suprimidos pelos grandes latifúndios do eucalipto, consumando tudo de ruim que se possa perceber numa região já assolada pelo avanço da monocultura.
Tal qual a certeira interpretação tecida em obra fundamental pelo Prof. Carlos Walter Porto-Gonçalves, embora seja um dos pilares de sustentação da moderna agricultura capitalista “a monocultura revela, desde o início, que é uma prática que não visa satisfazer as necessidades das regiões e dos povos que produzem. A monocultura é uma técnica que em si mesma traz uma dimensão política, na medida em que só tem sentido se é uma produção que não é feita para satisfazer quem produz. Só um raciocínio logicamente absurdo de um ponto de vista ambiental, mas que se tornou natural, admite fazer a cultura de uma só coisa“.ix
E todos esses questionamentos deram conteúdo à referida Ação Civil Pública, cujas provas, de tão consistentes, alicerçaram uma vitória inédita para o movimento social que vive a suscitar o debate atreito aos efeitos da expansão, sem limites, das monoculturas no país: é que a 1a Câmara Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu recurso interposto pela Defensoria Pública Estadual e, reconhecendo os severos impactos sociais e ambientais no município de São Luiz do Paraitinga-SP, determinou a suspensão de todo e qualquer plantio do eucalipto na região até a feitura pelas empresas VCP e Suzano de Estudos de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, devidamente guarnecidos com audiências públicas junto às populações locais.x
Outra decisão relevante sobre o tema foi proferida pela Juíza Federal Clarides Rahmeier na Ação Civil Pública n. 006.71.00.011310-0, da Vara Ambiental de Porto Alegre que, a pedido de entidades ambientais, determinou a suspensão de publicidade oficial, promovida pelo governo do Rio Grande do Sul, reputada enganosa porque só externava aspectos positivos do programa estatal de fomento à monocultura naquele Estado sem divulgar ao público as fundadas questões atreitas aos danos ambientais e sociais experimentados pela população vitimada pela expansão, em altíssima escala, do polêmico cultivo.
Como se percebe, os questionamentos que cingem o modelo agroindustrial encetado ao país pela elite dirigente são consistentes, exigindo um debate mais aprofundado para que a sociedade tenha acesso a informações mais completas a respeito dos imensuráveis impactos desse modelo de produção nos recursos naturais e seus reflexos junto às populações vitimadas.
O que choca, pela menos àqueles que detêm uma consciência mais aguda sobre essa realidade circundante, e que os veículos da grande mídia insistem em sonegar, é o absurdo investimento de recursos públicos a insuflar uma atividade submetida a tantas e severas denúncias de degradação. A atuação do BNDES no fomento à expansão de tão danosa monocultura afronta preceitos legais enfeixados no acervo normativo voltado, teoricamente, à tutela do meio ambiente, em especial, ao que preconiza o artigo 14 da Lei Federal n. 6.938/81, instituidora da tão ignorada Política Nacional do Meio Ambiente, que é expresso ao determinar a perda e restrição imediata de quaisquer subsídios públicos à atividades danosas ao meio ambiente. O verde que recobre a agroindústria, como vemos, é enganador.
As vastas plantações de eucalipto não são florestas, não se prestam a restaurar as infindáveis áreas de matas nativas suprimidas por esse insano modelo econômico e não geram nem a décima parte da oferta de empregos bradada por seus empreendedores. O que especialmente por parte dos integrantes dos movimentos sociais que fica,vivem a denunciar essa série sem precedentes de devastações, é a espera do momento em que órgãos fiscalizatórios, como o Ministério Público Federal, iniciem a necessária repressão sobre esses gastos desarrazoados de dinheiro público em atividades notoriamente degradantes. Se isso um dia se consumar, espera-se, não seja tarde demais.
WAGNER GIRON DE LA TORRE, é Defensor Público no Estado de São Paulo e Coordenador da Defensoria Regional de Taubaté.
notas:
i - “O Estado de São Paulo” 21.01.2009, p. B1. Também na UOL de 20.12009.
ii - Como observado pelo consultor legislativo Maurício Boratto Viana em estudo técnico feito no âmbito do Congresso Nacional em abril de 2004, intitulado “Eucalipto e os efeitos ambientais do seu plantio em larga escala”:”a ausência ou pouca diversidade de espécies animais em reflorestamentos de eucalipto parece ser a mais inquestionável de todas as críticas que se fazem a eles”.
iii - Fonte: depoimento do biólogo Elbano Paschoal, inserido na web pelo grupo ambientalista GAMBA.
iv - Fonte processo certificação ambiental, confeccionado pela consultoria SCS – Scientific Certification Systems, fornecido pela própria VCP em seu site – 2007.
v - Art. 225, inciso VII, §4o da Constituição Federal.
vi - “Nascentes e matas do rio S. Francisco”-ECO agência solidária de notícias ambientais, web em 16.7.07.
vii - Brasil de Fato, Ed. N. 285 de 14 a 20 de agosto de 2008, p. 4.
viii - ACP processo no593/07 da comarca de S. Luiz do Paraitinga-SP
ix - “A globalização da Natureza”, 2006, p. 28.
x - Recurso de agravo de instrumento n. 759.170-5/3-00 TJSP de 28.8.08.
Link relacionados:
Deserto verde avança e provoca discórdia, degradação e impactos socioambientais no município de São Luiz do Paraitinga (SP).
Defensor Público em SP ajuíza Ação Civil Pública para conter expansão da monocultura de eucalipto.
Defensoria Pública de SP obtém decisão liminar que suspende corte e transporte de eucalipto em área de São Luiz do Paraitinga. Ação visa prevenir prejuízos sociais e ambientais no distrito histórico de Caçuaba onde há 500 casas e também em rodovias da região.
Aracruz e a incorporação pela Votorantim - a compra da vergonha - artigo de Bruno Lima Rocha.
quarta-feira, 15 de setembro de 2010
A nova dimensão da Responsabilidade Social.
Por Cynthia Ribeiro
A propriedade em falar sobre o tema não é à-toa. Ele é um dos coordenadores do projeto Estação Ambiental, que desenvolve ações de conscientização socioambiental em comunidades da região metropolitana do Rio de Janeiro. A iniciativa, iniciada em 2003, busca em parceria com a comunidade local, trabalhar a mudança de comportamento de ex-caçadores, mateiros e antigos trabalhadores rurais, com vistas a incluí-los no processo de preservação da região. Na entrevista, Bacellar também destaca os principais resultados dessa atividade, fala sobre as ações em curso e metas para o futuro. Acompanhe:
1) Responsabilidade Social – A Associação Brasileira de Perícia e Gestão Ambiental (ABPGA) realiza o Estação Ambiental, um projeto que desenvolve ações de conscientização socioambiental com as comunidades da região metropolitana do Rio de Janeiro. Como é pautado o projeto e quais as principais atividades em curso?
Sergio Bacellar – O foco do projeto Estação Ambiental proposto a partir de 2003 foi definido inicialmente para a cidade de Niterói, devido à presença dos remanescentes dos posseiros das fazendas que existiram na região (Bairros do Engenho do Mato, Várzea das Moças e adjacências) e do Parque estadual da Serra da Tiririca, demarcado em 2005, que faz a divisa de Niterói como município de Maricá. Procuramos inicialmente trabalhar a mudança de paradigma, que ocorreria a partir da chegada da área urbana e do chamado progresso, uma vez que eram perceptíveis as diferenças culturais, educacionais e do modo de vida local, que foi afetado diretamente pelas mudanças ocasionadas pela troca da nomenclatura local pela prefeitura, acabando com as áreas rurais do município, sem que nenhuma alternativa tenha sido proposta para a população local. Com o apoio da comunidade, buscamos trabalhar a mudança de comportamento de ex-caçadores, mateiros e antigos trabalhadores rurais, no sentido de darem sua contribuição para a preservação da região e da reserva florestal em particular, buscando gerar oportunidades de inclusão dos mesmos no processo. No momento, estamos em fase de implantação do pólo turístico Charles Darwin, em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a administração do parque e do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ). As instituições estão finalizando o treinamento da equipe de voluntários, que irá capacitar os moradores que participam do projeto. Também estamos buscando parceiros que possam subsidiar os cursos de ecobijouterias, de condutores em ecoturismo e de agentes ambientais.
Temos levados diversos grupos para fazer a trilha por onde Darwin passou e que leva à fazenda onde pernoitou em abril de 1832. Entre os grupos parceiros estão a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Faculdade Maria Teresa, Faculdades Plínio Leite, representantes de instituições ligadas à Casa da Ciência (MCT/UFRJ), que participaram da Semana Intermunicipal do Caminho de Darwin e turistas nacionais e estrangeiros, que tem buscado conhecer o caminho seguido pelo naturalista.
2) RS – O projeto já é desenvolvido há seis anos. Quais resultados que podem ser apresentados?
SG – Podemos citar a conscientização da comunidade que apóia e incentiva o projeto. Também podemos destacar a aprovação de lei municipal (2699/2010), que cria o pólo turístico no município de Niterói, com sinalização do Caminho de Darwin. Podemos citar, ainda, o treinamento realizado em parceria com o DRM-RJ, Inea e a Fundação Municipal de Educação; a participação em programa do governo federal nas comemorações do bicentenário de Charles Darwin; e a negociação com a Prefeitura de Maricá, propondo a expansão do pólo para o referido município, protegendo os dois lados da reserva e ampliando a inclusão da população local do entorno do caminho.
3) RS – Quais as metas para os próximos anos?
SB – A meta é consolidar o projeto e o pólo, buscando sua internacionalização por meio de parcerias e patrocínios e implantação do pólo no município de Maricá. Também pretendemos oferecer cursos certificados pela ABPGA, tendo na reserva sua sala de aula para a carga horária de campo, propiciando a estudantes universitários e professores a oportunidade de incorporar o tema ambiental na sua práxis pedagógica.Também almejamos levar o projeto a outros municípios interessados ao longo do Caminho de Darwin, visto que o mesmo perpassa 12 municípios do Estado do Rio de Janeiro.
4) RS – Na sua avaliação, hoje há no país um novo panorama político para as questões socioambientais? O que esperar dos próximos quatro anos?
SB – A entrada do tema ambiental na pauta oficial foi um avanço, porém devo dizer que essa atitude se deu mais pela necessidade do que pela consciência de que é necessário realizar mudanças reais nos hábitos e na visão de mundo em geral. Um exemplo disso são as empresas que incluíram em seu discurso toda a aparência necessária a uma empresa ecológica, mas que não se comprometem em implantar mudanças reais, a não ser por força de lei, fazendo das contrapartidas previstas em lei, moedas de troca com as prefeituras, que em sua maioria ainda não definiram como atuar de forma condizente para cumprir de forma eficiente lei de crimes/impactos ambientais. Creio que com a presença na mídia, o tema ambiental ainda renderá melhorias frente às questões que teremos de enfrentar, exigindo da sociedade, governantes e empresas atitudes mais responsáveis e perenes para consolidarmos os pseudo-s avanços que tão folcloricamente alardeamos.
5) RS – Para o senhor, a sustentabilidade é uma bandeira política eficaz?
SB - Estive recentemente em um congresso internacional de sustentabilidade ocorrido em maio deste ano no Rio de Janeiro e acredite, a maioria dos palestrantes não soube definir o que era sustentabilidade. Não creio que como bandeira política ela possa ser mantida durante muito tempo, pois mesmo com todo o cuidado necessário a continuidade das explorações de matérias-primas e recursos naturais, seremos obrigados em algum momento a admitir que atingir um ponto de equilíbrio é tão difícil quanto reduzir os níveis de emissão e do consumo.
6) RS - De modo geral, o senhor acredita que a existência das leis ambientais, aliada a uma necessidade mundial de se desenvolver com sustentabilidade, tem melhorado a atitude das empresas em relação aos crimes ambientais?
SB – Sim, mas como falei anteriormente muitos desses avanços estão se dando por imposição do mercado consumidor, da exposição na mídia e até da cobrança das autoridades. Mas nosso aparato de fiscalização é insuficiente para atender a crescente demanda que o tema cria a partir de então. Não podemos esquecer que a aplicação da lei ainda é pífia, ficando sua aplicação mais rigorosa para os casos emblemáticos que a mídia elenca para acompanhar e divulgar. Em boa parte das vezes, a punição é preventiva e acaba virando uma forma de se autorizar o que é indevido sob a alegação das compensações ambientais.
7) RS - Qual a sua avaliação do movimento ambientalista hoje?
SB – Os movimentos cresceram e evoluíram muito se compararmos há alguns anos quando ainda não era moda ser ecológico. A meu ver, o maior desafio será a inclusão das mudanças propostas pela pauta ambiental no dia-a-dia das cidades, nos hábitos da população e no paradigma governamental na tentativa de passar a fazer parte de políticas e programas de governo de forma efetiva. Passamos da fase dos protestos e ações pirotécnicas para chamar a atenção.
8) RS - Para o senhor, o desenvolvimento econômico pode conviver harmoniosamente com o meio ambiente e boas práticas sociais?
SB – Sim, desde que levemos a sério a aplicação das leis e dos mecanismos de controle, prevenção e inclusão da população no processo.
9) RS - Qual o principal desafio do desenvolvimento sustentável hoje no Brasil e quais os principais fatores que dificultam a recuperação de áreas verdes no país?
SB – O maior desafio será compatibilizar o crescimento das cidades com a manutenção de áreas rurais e de preservação. O crescimento urbano e a expansão imobiliária, com base na lei de propriedade, encontram sempre uma forma de justificar o uso de áreas protegidas sob a alegação do direito constitucional de construção e moradia.
10) RS - O que é, na sua opinião, responsabilidade social, econômica e ambiental?
SB – Podemos entender por responsabilidade toda e qualquer atitude que coloque em linha a preocupação com a preservação e a busca de soluções concretas, que não tenham foco apenas no lucro, no ganho de mercado e no crescimento indiscriminado das cidades sob a alegação do inevitável crescimento e desenvolvimento da economia e da sociedade.
A propriedade em falar sobre o tema não é à-toa. Ele é um dos coordenadores do projeto Estação Ambiental, que desenvolve ações de conscientização socioambiental em comunidades da região metropolitana do Rio de Janeiro. A iniciativa, iniciada em 2003, busca em parceria com a comunidade local, trabalhar a mudança de comportamento de ex-caçadores, mateiros e antigos trabalhadores rurais, com vistas a incluí-los no processo de preservação da região. Na entrevista, Bacellar também destaca os principais resultados dessa atividade, fala sobre as ações em curso e metas para o futuro. Acompanhe:
1) Responsabilidade Social – A Associação Brasileira de Perícia e Gestão Ambiental (ABPGA) realiza o Estação Ambiental, um projeto que desenvolve ações de conscientização socioambiental com as comunidades da região metropolitana do Rio de Janeiro. Como é pautado o projeto e quais as principais atividades em curso?
Sergio Bacellar – O foco do projeto Estação Ambiental proposto a partir de 2003 foi definido inicialmente para a cidade de Niterói, devido à presença dos remanescentes dos posseiros das fazendas que existiram na região (Bairros do Engenho do Mato, Várzea das Moças e adjacências) e do Parque estadual da Serra da Tiririca, demarcado em 2005, que faz a divisa de Niterói como município de Maricá. Procuramos inicialmente trabalhar a mudança de paradigma, que ocorreria a partir da chegada da área urbana e do chamado progresso, uma vez que eram perceptíveis as diferenças culturais, educacionais e do modo de vida local, que foi afetado diretamente pelas mudanças ocasionadas pela troca da nomenclatura local pela prefeitura, acabando com as áreas rurais do município, sem que nenhuma alternativa tenha sido proposta para a população local. Com o apoio da comunidade, buscamos trabalhar a mudança de comportamento de ex-caçadores, mateiros e antigos trabalhadores rurais, no sentido de darem sua contribuição para a preservação da região e da reserva florestal em particular, buscando gerar oportunidades de inclusão dos mesmos no processo. No momento, estamos em fase de implantação do pólo turístico Charles Darwin, em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a administração do parque e do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ). As instituições estão finalizando o treinamento da equipe de voluntários, que irá capacitar os moradores que participam do projeto. Também estamos buscando parceiros que possam subsidiar os cursos de ecobijouterias, de condutores em ecoturismo e de agentes ambientais.
Temos levados diversos grupos para fazer a trilha por onde Darwin passou e que leva à fazenda onde pernoitou em abril de 1832. Entre os grupos parceiros estão a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Faculdade Maria Teresa, Faculdades Plínio Leite, representantes de instituições ligadas à Casa da Ciência (MCT/UFRJ), que participaram da Semana Intermunicipal do Caminho de Darwin e turistas nacionais e estrangeiros, que tem buscado conhecer o caminho seguido pelo naturalista.
2) RS – O projeto já é desenvolvido há seis anos. Quais resultados que podem ser apresentados?
SG – Podemos citar a conscientização da comunidade que apóia e incentiva o projeto. Também podemos destacar a aprovação de lei municipal (2699/2010), que cria o pólo turístico no município de Niterói, com sinalização do Caminho de Darwin. Podemos citar, ainda, o treinamento realizado em parceria com o DRM-RJ, Inea e a Fundação Municipal de Educação; a participação em programa do governo federal nas comemorações do bicentenário de Charles Darwin; e a negociação com a Prefeitura de Maricá, propondo a expansão do pólo para o referido município, protegendo os dois lados da reserva e ampliando a inclusão da população local do entorno do caminho.
3) RS – Quais as metas para os próximos anos?
SB – A meta é consolidar o projeto e o pólo, buscando sua internacionalização por meio de parcerias e patrocínios e implantação do pólo no município de Maricá. Também pretendemos oferecer cursos certificados pela ABPGA, tendo na reserva sua sala de aula para a carga horária de campo, propiciando a estudantes universitários e professores a oportunidade de incorporar o tema ambiental na sua práxis pedagógica.Também almejamos levar o projeto a outros municípios interessados ao longo do Caminho de Darwin, visto que o mesmo perpassa 12 municípios do Estado do Rio de Janeiro.
4) RS – Na sua avaliação, hoje há no país um novo panorama político para as questões socioambientais? O que esperar dos próximos quatro anos?
SB – A entrada do tema ambiental na pauta oficial foi um avanço, porém devo dizer que essa atitude se deu mais pela necessidade do que pela consciência de que é necessário realizar mudanças reais nos hábitos e na visão de mundo em geral. Um exemplo disso são as empresas que incluíram em seu discurso toda a aparência necessária a uma empresa ecológica, mas que não se comprometem em implantar mudanças reais, a não ser por força de lei, fazendo das contrapartidas previstas em lei, moedas de troca com as prefeituras, que em sua maioria ainda não definiram como atuar de forma condizente para cumprir de forma eficiente lei de crimes/impactos ambientais. Creio que com a presença na mídia, o tema ambiental ainda renderá melhorias frente às questões que teremos de enfrentar, exigindo da sociedade, governantes e empresas atitudes mais responsáveis e perenes para consolidarmos os pseudo-s avanços que tão folcloricamente alardeamos.
5) RS – Para o senhor, a sustentabilidade é uma bandeira política eficaz?
SB - Estive recentemente em um congresso internacional de sustentabilidade ocorrido em maio deste ano no Rio de Janeiro e acredite, a maioria dos palestrantes não soube definir o que era sustentabilidade. Não creio que como bandeira política ela possa ser mantida durante muito tempo, pois mesmo com todo o cuidado necessário a continuidade das explorações de matérias-primas e recursos naturais, seremos obrigados em algum momento a admitir que atingir um ponto de equilíbrio é tão difícil quanto reduzir os níveis de emissão e do consumo.
6) RS - De modo geral, o senhor acredita que a existência das leis ambientais, aliada a uma necessidade mundial de se desenvolver com sustentabilidade, tem melhorado a atitude das empresas em relação aos crimes ambientais?
SB – Sim, mas como falei anteriormente muitos desses avanços estão se dando por imposição do mercado consumidor, da exposição na mídia e até da cobrança das autoridades. Mas nosso aparato de fiscalização é insuficiente para atender a crescente demanda que o tema cria a partir de então. Não podemos esquecer que a aplicação da lei ainda é pífia, ficando sua aplicação mais rigorosa para os casos emblemáticos que a mídia elenca para acompanhar e divulgar. Em boa parte das vezes, a punição é preventiva e acaba virando uma forma de se autorizar o que é indevido sob a alegação das compensações ambientais.
7) RS - Qual a sua avaliação do movimento ambientalista hoje?
SB – Os movimentos cresceram e evoluíram muito se compararmos há alguns anos quando ainda não era moda ser ecológico. A meu ver, o maior desafio será a inclusão das mudanças propostas pela pauta ambiental no dia-a-dia das cidades, nos hábitos da população e no paradigma governamental na tentativa de passar a fazer parte de políticas e programas de governo de forma efetiva. Passamos da fase dos protestos e ações pirotécnicas para chamar a atenção.
8) RS - Para o senhor, o desenvolvimento econômico pode conviver harmoniosamente com o meio ambiente e boas práticas sociais?
SB – Sim, desde que levemos a sério a aplicação das leis e dos mecanismos de controle, prevenção e inclusão da população no processo.
9) RS - Qual o principal desafio do desenvolvimento sustentável hoje no Brasil e quais os principais fatores que dificultam a recuperação de áreas verdes no país?
SB – O maior desafio será compatibilizar o crescimento das cidades com a manutenção de áreas rurais e de preservação. O crescimento urbano e a expansão imobiliária, com base na lei de propriedade, encontram sempre uma forma de justificar o uso de áreas protegidas sob a alegação do direito constitucional de construção e moradia.
10) RS - O que é, na sua opinião, responsabilidade social, econômica e ambiental?
SB – Podemos entender por responsabilidade toda e qualquer atitude que coloque em linha a preocupação com a preservação e a busca de soluções concretas, que não tenham foco apenas no lucro, no ganho de mercado e no crescimento indiscriminado das cidades sob a alegação do inevitável crescimento e desenvolvimento da economia e da sociedade.
quarta-feira, 1 de setembro de 2010
Sustentabilidade é estratégia de mercado
Autor: Lilian Milena
A opção pela sustentabilidade é estratégia de mercado. Segundo dados do Instituto Akatu, o comércio de produtos sustentáveis cresce 20% ao ano, em todo o mundo. A importância da biodiversidade para a economia foi o tema do "Fórum Biodiversidade e a Nova Economia", que reuniu empresários, acadêmicos e representantes do governo na última quinta-feira (26 de agosto), em São Paulo
O grupo concluiu que o Brasil deve aproveitar a tendência do mercado para tornar-se mais competitivo frente outras nações. O país detem 25% da biodiversidade do planeta, e ainda mantém 50% do seu território coberto por vegetação remanescente. Logo, o padrão de qualidade dos produtos nacionais poderá, nos próximos anos, ser atrelado à capacidade do país de manter suas reservas e, com isso, agregar valor aos seus produtos. Dentre as ideias levantadas no encontro está a de criar um certificado para produtos e serviços “verdes”, de origem brasileira. Mas, antes de chegar a esse patamar, discute-se a necessidade de valorar e precificar a biodiversidade.
Segundo a secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey de Brito, esse será um dos temas da próxima Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), agendada para outubro em Nagoya, no Japão.
A secretária adianta que não será fácil chegar a uma conclusão, pois existe um impasse ético que envolve o tema: “alguns países, em especial da região do Caribe, defendem que não se pode valorar a vida”, explicou. Essa posição defende que há diferença entre valor e preço quando o assunto é meio ambiente. Isso porque os valores da biodiversidade são considerados inegociáveis por se tratarem de processos e coisas ligados à vida, como natureza, saúde, relações pessoas e lazer.
José Eli da Veiga, economista e professor da Faculdade de Economia e Administração da USP, concorda que a biodiversidade não tem preço, mas diz que é possível chegar a um consenso sobre o uso das riquezas naturais, bem como estimar custo de áreas degradadas.
O papel da natureza na geração de riquezas pode ser mensurado tanto sobre os produtos decorrentes da exploração dos recursos naturais, quanto dos serviços que a biodiversidade presta para a vida das populações, como purificação da água e do ar.
O relatório Global Biodiversity Outlook (GBO), da Organização das Nações Unidas, por exemplo, estima que a perda anual de florestas tenha custado entre US$ 2 trilhões e US$ 5 trilhões. Em contrapartida, a pesquisa aponta que a preservação desses biomas requer investimentos anuais de apenas US$ 45 bilhões.
Já no relatório TEEB (“A economia dos ecossistemas da biodiversidade”, traduzido para o português), a PricewaterhouseCoopers conclui que os custos decorrentes dos impactos ambientais das empresas somam US$ 2,2 trilhões, todos os anos, no mundo. Em pesquisa anterior, divulgada em 2009, o TEEB havia apontado que os desmatamentos na Amazônia sejam responsáveis por perdas na ordem de US$ 44 trilhões ao ano.
Para calcular os valores em dólares, os autores desses estudos consideraram os serviços prestados pela natureza como a purificação da água e do ar, proteção de regiões litorâneas e manutenção da natureza para o ecoturismo.
Conferência das Partes em Nagoya
Diariamente 100 espécies entram em extinção no mundo. Ainda assim, os esforços das nações para a conservação da biodiversidade não estão na ordem do dia. Em 2002, quando realizada a 6º Conferência das Partes sobre Diversidade Biológica, em Haia, Holanda, os países signatários definiram metas a serem alcançadas até 2010, dentre elas: a redução da perda e degradação de habitats e proteção de pelo menos 10% das regiões ecológicas do planeta.
Nenhum país conseguiu alcançar os objetivos, faltando pouco mais de um mês para a próxima reunião, em Nagoya. Segundo a secretária Maria Cecília, apesar de não ter alcançado todas as suas metas, o Brasil avançou na criação de áreas de proteção permanente - o total de parques estabelecidos no país equivale a 75% da meta mundial de áreas protegidas que deveriam ser criadas.
Na conferência, o Brasil discutirá formas de garantir recursos para a proteção da biodiversidade. “Queremos mostrar quanto custa proteger a Amazônia e outras áreas protegidas dentro e fora do Brasil”, explicou Maria Cecília. O objetivo é chegar a um valor fechado para negociar ajuda financeira. “Sabemos que no Brasil esse custo [dos danos ambientais] é muito pouco ressarcido pelos cofres públicos. Para terem uma ideia, do ponto de vista federal, recebemos 25% do que se imagina necessário para manter os ecossistemas brasileiros”, revela.
Receita para aumentar área florestada
O mercado tem uma capacidade maior de atender as mudanças da sociedade em relação aos governos. A avaliação é do professor Eli da Veiga, lembrando que há 30 anos, quando começou estudos de campo nas fazendas de cana-de-açúcar, os agricultores ficavam chocados quando questionados porque plantavam tão próximo aos rios. “Na verdade, se fosse possível eles plantariam até dentro dos rios”, brincou.
Um levantamento recente realizado Instituto Florestal de São Paulo mostrou que nos últimos dez anos a cobertura florestal aumentou em cerca de 200 municípios do interior do Estado de São Paulo. A estimativa é que, mesmo que retalhada em milhares de fragmentos, a floresta cubra 4,34 milhões de hectares, correspondendo a 17,5% do território paulista. A proporção é semelhante a registrada no início da década de 1970.
Eli da Veiga afirma que foram identificados três fatores que contribuíram para que esses municípios recuperassem parte de sua Mata Atlântica: primeiro, os usineiros estão mais inteirados sobre o mercado internacional, e perceberam que a necessidade de certificação de sustentabilidade é cada vez mais exigida no mercado, que já está valorando os serviços ambientais decorrentes da preservação da biodiversidade.
Em segundo lugar, constatou-se maior atuação do Ministério Público e também da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. “Nos últimos anos a capacidade de trabalho desses dois órgãos melhorou muito. O Ministério Público se especializou para atender as questões ambientais”, completou Veiga.
Em terceiro lugar, houve mudança cultural do agricultor. O usineiro de trinta anos atrás tinha outro tipo de formação, passada por gerações anteriores. “Hoje os filhos desses fazendeiros que cuidam das usinas têm formação na FGV”, diz Veiga. Ou seja, possuem uma formação educacional e confrontada com o debate da sustentabilidade, um dos mais prementes nos dias de hoje.
"Em resumo, isso mostra que, de certa forma, existe uma ‘precificação’ ambiental, no sentido de que os consumidores estão cada vez mais procurando produtos com certificação verde. As empresas, em especial, têm uma capacidade acelerada de captar essas mudanças de mercado. Já os governos tendem a ter uma dificuldade maior de mudanças”, analisa o professor.
Fonte: http://www.advivo.com.br/materia-artigo/sustentabilidade-e-estrategia-de-mercado
A opção pela sustentabilidade é estratégia de mercado. Segundo dados do Instituto Akatu, o comércio de produtos sustentáveis cresce 20% ao ano, em todo o mundo. A importância da biodiversidade para a economia foi o tema do "Fórum Biodiversidade e a Nova Economia", que reuniu empresários, acadêmicos e representantes do governo na última quinta-feira (26 de agosto), em São Paulo
O grupo concluiu que o Brasil deve aproveitar a tendência do mercado para tornar-se mais competitivo frente outras nações. O país detem 25% da biodiversidade do planeta, e ainda mantém 50% do seu território coberto por vegetação remanescente. Logo, o padrão de qualidade dos produtos nacionais poderá, nos próximos anos, ser atrelado à capacidade do país de manter suas reservas e, com isso, agregar valor aos seus produtos. Dentre as ideias levantadas no encontro está a de criar um certificado para produtos e serviços “verdes”, de origem brasileira. Mas, antes de chegar a esse patamar, discute-se a necessidade de valorar e precificar a biodiversidade.
Segundo a secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey de Brito, esse será um dos temas da próxima Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), agendada para outubro em Nagoya, no Japão.
A secretária adianta que não será fácil chegar a uma conclusão, pois existe um impasse ético que envolve o tema: “alguns países, em especial da região do Caribe, defendem que não se pode valorar a vida”, explicou. Essa posição defende que há diferença entre valor e preço quando o assunto é meio ambiente. Isso porque os valores da biodiversidade são considerados inegociáveis por se tratarem de processos e coisas ligados à vida, como natureza, saúde, relações pessoas e lazer.
José Eli da Veiga, economista e professor da Faculdade de Economia e Administração da USP, concorda que a biodiversidade não tem preço, mas diz que é possível chegar a um consenso sobre o uso das riquezas naturais, bem como estimar custo de áreas degradadas.
O papel da natureza na geração de riquezas pode ser mensurado tanto sobre os produtos decorrentes da exploração dos recursos naturais, quanto dos serviços que a biodiversidade presta para a vida das populações, como purificação da água e do ar.
O relatório Global Biodiversity Outlook (GBO), da Organização das Nações Unidas, por exemplo, estima que a perda anual de florestas tenha custado entre US$ 2 trilhões e US$ 5 trilhões. Em contrapartida, a pesquisa aponta que a preservação desses biomas requer investimentos anuais de apenas US$ 45 bilhões.
Já no relatório TEEB (“A economia dos ecossistemas da biodiversidade”, traduzido para o português), a PricewaterhouseCoopers conclui que os custos decorrentes dos impactos ambientais das empresas somam US$ 2,2 trilhões, todos os anos, no mundo. Em pesquisa anterior, divulgada em 2009, o TEEB havia apontado que os desmatamentos na Amazônia sejam responsáveis por perdas na ordem de US$ 44 trilhões ao ano.
Para calcular os valores em dólares, os autores desses estudos consideraram os serviços prestados pela natureza como a purificação da água e do ar, proteção de regiões litorâneas e manutenção da natureza para o ecoturismo.
Conferência das Partes em Nagoya
Diariamente 100 espécies entram em extinção no mundo. Ainda assim, os esforços das nações para a conservação da biodiversidade não estão na ordem do dia. Em 2002, quando realizada a 6º Conferência das Partes sobre Diversidade Biológica, em Haia, Holanda, os países signatários definiram metas a serem alcançadas até 2010, dentre elas: a redução da perda e degradação de habitats e proteção de pelo menos 10% das regiões ecológicas do planeta.
Nenhum país conseguiu alcançar os objetivos, faltando pouco mais de um mês para a próxima reunião, em Nagoya. Segundo a secretária Maria Cecília, apesar de não ter alcançado todas as suas metas, o Brasil avançou na criação de áreas de proteção permanente - o total de parques estabelecidos no país equivale a 75% da meta mundial de áreas protegidas que deveriam ser criadas.
Na conferência, o Brasil discutirá formas de garantir recursos para a proteção da biodiversidade. “Queremos mostrar quanto custa proteger a Amazônia e outras áreas protegidas dentro e fora do Brasil”, explicou Maria Cecília. O objetivo é chegar a um valor fechado para negociar ajuda financeira. “Sabemos que no Brasil esse custo [dos danos ambientais] é muito pouco ressarcido pelos cofres públicos. Para terem uma ideia, do ponto de vista federal, recebemos 25% do que se imagina necessário para manter os ecossistemas brasileiros”, revela.
Receita para aumentar área florestada
O mercado tem uma capacidade maior de atender as mudanças da sociedade em relação aos governos. A avaliação é do professor Eli da Veiga, lembrando que há 30 anos, quando começou estudos de campo nas fazendas de cana-de-açúcar, os agricultores ficavam chocados quando questionados porque plantavam tão próximo aos rios. “Na verdade, se fosse possível eles plantariam até dentro dos rios”, brincou.
Um levantamento recente realizado Instituto Florestal de São Paulo mostrou que nos últimos dez anos a cobertura florestal aumentou em cerca de 200 municípios do interior do Estado de São Paulo. A estimativa é que, mesmo que retalhada em milhares de fragmentos, a floresta cubra 4,34 milhões de hectares, correspondendo a 17,5% do território paulista. A proporção é semelhante a registrada no início da década de 1970.
Eli da Veiga afirma que foram identificados três fatores que contribuíram para que esses municípios recuperassem parte de sua Mata Atlântica: primeiro, os usineiros estão mais inteirados sobre o mercado internacional, e perceberam que a necessidade de certificação de sustentabilidade é cada vez mais exigida no mercado, que já está valorando os serviços ambientais decorrentes da preservação da biodiversidade.
Em segundo lugar, constatou-se maior atuação do Ministério Público e também da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. “Nos últimos anos a capacidade de trabalho desses dois órgãos melhorou muito. O Ministério Público se especializou para atender as questões ambientais”, completou Veiga.
Em terceiro lugar, houve mudança cultural do agricultor. O usineiro de trinta anos atrás tinha outro tipo de formação, passada por gerações anteriores. “Hoje os filhos desses fazendeiros que cuidam das usinas têm formação na FGV”, diz Veiga. Ou seja, possuem uma formação educacional e confrontada com o debate da sustentabilidade, um dos mais prementes nos dias de hoje.
"Em resumo, isso mostra que, de certa forma, existe uma ‘precificação’ ambiental, no sentido de que os consumidores estão cada vez mais procurando produtos com certificação verde. As empresas, em especial, têm uma capacidade acelerada de captar essas mudanças de mercado. Já os governos tendem a ter uma dificuldade maior de mudanças”, analisa o professor.
Fonte: http://www.advivo.com.br/materia-artigo/sustentabilidade-e-estrategia-de-mercado
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