sábado, 16 de abril de 2011

Pelo direito ao trabalho associado e a uma Economia Solidária - BASE LOCAL: SETE LAGOAS, MG

Cada dia cresce mais a quantidade de pessoas no Brasil que decidem se unir para praticar a Economia Solidária, em contraposição ao atual modelo econômico baseado na competição e na acumulação do capital por poucas corporações.


Estas pessoas encontram, entretanto, enormes dificuldades de viver da Economia Solidára, ainda mais se comparamos às empresas convencionais. Isso acontece por não haver um reconhecimento, do Estado Brasileiro, do direito ao trabalho associado e a formas organizativas baseadas na Economia Solidária.

Um passo fundamental para este reconhecimento é a criação de uma proposta de Lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, além do Sistema e o Fundo Nacionais de Economia Solidária.

Por isso, o Conselho Nacional de Economia Solidária, com participação de representantes de vários setores da sociedade civil e do governo, elaborou esta proposta de Lei.

A sociedade civil tomou a iniciativa, então, de lançar a campanha de coleta de assinaturas para conseguirmos aprovar esta proposta como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Precisamos de toda a mobilização possível em cada bairro, comunidade e cidade para conseguirmos a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, o que significa uma meta de aproximadamente um milhão e trezentas mil assinaturas!

Temos aproximadamente 1 ano para essa mobilização nacional!

Participe da coleta de assinaturas!


Só pode assinar quem é eleitora ou eleitor. E a assinatura só é válida se a pessoa inserir todos os dados: nome completo, endereço, título de eleitor, zona e seção eleitoral, além da assinatura ou impressão digital conforme consta no título de eleitor.

Caso a pessoa não tenha em mãos o título de eleitor, pode escrever a lápis o nome da mãe para que o comitê local resgate no TSE o número do título. A página para conseguir o título de eleitor através do nome da mãe e data de nascimento é a seguinte:

www.tse.gov.br/sadEleicaoConsultaLocal/aplic/consulta/consultaNome.jsp

A meta de assinaturas por estado é de 1% do eleitoral. Para saber qual a meta do seu estado, veja a lista ao final desta página.

Atenção: Cada folha deve ter assinaturas apenas de um estado. Portanto, se você estiver coletando assinaturas em algum evento nacional, terá que ter em mãos várias folhas, uma por estado.

Toda folha de assinaturas tem que ter o cabeçalho exatamente como consta no verso desta página, para ter validade legal.

Sugestão: Para economizar papel, a impressão das assinaturas pode ser feita em frente e verso. Com isso reduzimos o uso de papel pela metade!

Baixe o formulário para imprimir e coletar assinaturas aqui!

Formulário de coleta de assinaturas: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1130

Texto da Proposta de Lei: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1131

Onde entregar

Sugerimos a articulação com o Fórum de Economia Solidária mais perto de você. Os contatos dos Fóruns Estaduais e Microrregionais de Economia Solidária no Brasil podem ser acessados pela internet na página

http://www.fbes.org.br/

As folhas assinadas devem ser enviadas à secretaria do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), no seguinte endereço:

SCS Quadra 6 Bloco A - Edifício Arnaldo Villares, sala 514

Brasília/DF – 70.324-900

Em breve, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária vai implantar comitês locais de coleta da assinatura através dos Fóruns Locais de Economia Solidária.

sexta-feira, 8 de abril de 2011

"A lógica que superexplora o planeta produz também a miséria e a fome".

Sustentável sim, mas para quem? (*)


O planeta não é um enorme armazém de recursos infinitos, por um lado, e uma enorme lixeira capaz de absorver indefinidamente os nossos restos, por outro. O atual modelo de desenvolvimento tem usado o planeta além de sua capacidade de suporte, e o colapso dos sistemas vivos e os seus sinais já são visíveis por todo o lado, como o aquecimento global, a perda maciça de florestas e biodiversidade, etc. Como um lado diferente da mesma moeda, milhões de nossos semelhantes estão condenados a uma vida de sofrimento, fome e miséria.

O que se percebe é que a mesma lógica que superexplora o planeta produz também a miséria e a fome. Não basta defender um desenvolvimento ambientalmente sustentável sem perguntar: sustentável para quem? Para os ricos? É fundamental que além de ambientalmente sustentável, esse novo modelo de desenvolvimento seja também justo na distribuição da renda e qualidade de vida para todos.

Por trás deste modelo insustentável não está a falta de informação ou de conhecimento científico, muito menos a exigência de atender as necessidades básicas da humanidade. Só o que se gasta em armamentos hoje no mundo seria mais do que suficiente para dar casa, comida e uma vida digna a todo ser humano neste planeta. Por trás dessa forma de vida existem valores egoístas, materialistas, mesquinhos onde o que importa é acumular mais e mais poder e lucros crescentes.

E pouco adiantará exibir números sobre os impactos negativos e as conseqüências dessa ação humana sobre o planeta, pois, ao contrário de estimular uma revisão de valores, só servirá para tornar os materialistas e egoístas ainda mais afoitos em sua corrida por acumular mais bens e poder antes que os recursos que restam se esgotem ou o meio ambiente se contamine demais. Para esse tipo de gente o mundo se divide entre vencedores por um lado e perdedores por outro, uma espécie de seleção natural da espécie, onde vencem os mais aptos. É mais ou menos como aquele sujeito que, ao ser informado sobre a necessidade de economizar água pois ela pode acabar, trata logo de beber e estocar o máximo que puder antes dos outros.

Seria muito cômodo acreditar que só os donos do poder econômico e político são egoístas, materialistas e hipócritas. Na verdade, cada um de nós que coloca sua idéia de felicidade, sucesso, prestígio ou reconhecimento social no acúmulo de bens e dinheiro reforça esse modelo. Quantas vezes ouvimos pessoas medindo o sucesso e a felicidade de alguém pelo novo carro ou iate, a viagem ao exterior, a construção de uma piscina, o tamanho dos lucros num determinado período, a operação plástica, etc.

Basta passarmos alguns minutos diante da televisão para ver defeitos humanos que deveríamos estar nos esforçando para combater, como inveja, orgulho, cobiça, avareza, luxúria, gula, preguiça, serem elevados à estatura de virtudes a serem alcançadas. Estas são as bases de uma sociedade materialista, consumista e individualista que gera esgotamento dos recursos naturais e poluição do planeta, por um lado, e injustiça social e concentração de renda, por outro.

Por trás de nossos problemas ambientais, não estão apenas a ação de poluidores, o desmantelamento dos órgãos públicos de controle ambiental, ou a falta de consciência ambiental, mas também um tipo de atitudes e valores, que julga natural explorar ao meio ambiente e ao nossos semelhantes só para acumular lucros crescentes, só se importante a nível do discurso com as agressões ambientais e problemas sociais que gera. Logo, não basta exigir mudança de comportamento de empresas e governos. Precisamos ser capazes de enfrentar a nós próprios, pois não haverá planeta suficiente capaz de suprir as necessidades de quem acha que a felicidade e o sucesso está na posse de cada vez mais bens materiais.

Também reforçamos esse modelo insustentável quando aprovamos a idéia de que o mercado será capaz de prover o bem estar e a qualidade de vida para todos e, conseqüentemente, o ideal é um tipo de governo mínimo, que interfira o mínimo possível e, melhor ainda, que esteja ao lado do mercado auxiliando no seu avanço sobre o que é de todos, transformando a água, a biodiversidade, os genes de nosso próprio corpo e dos alimentos, em mercadorias.

Para a grande maioria dos pobres e miseráveis que sonharam com o mundo de maravilhas e riquezas prometidas pelos donos do poder e do dinheiro nos países chamados desenvolvidos é muito duro descobrir que o sonho é só um sonho, que jamais será realidade, pois seriam precisos uns três Planetas Terra de recursos.

Como última esperança precisamos confiar no forte instinto de sobrevivência de nossa espécie. Antes, só quem sofria eram os que não tinham acesso ao poder e à riqueza. Agora, com a destruição crescente dos sistemas vitais a nível global, os poderosos também começam a ver ameaçados as suas conquistas.

Afinal, de que adiantará acumular um tesouro em bens e dinheiro, mas não ter um ar ou uma água limpa para respirar. Cada vez mais as pessoas esto percebendo que, ao contrário do planeta parecer uma laranja que podemos jogar o bagaço fora depois de chupada, o planeta é um barco, onde uns poucos privilegiados podem estar viajando na primeira classe, mas estamos todos juntos no mesmo destino.

Tem gente que acha mais fácil ficar reclamando que ninguém ajuda, mas não se pergunta se está fazendo a sua parte em defesa do Planeta. Para conseguir convencer os outros a modificarem seus hábitos, precisamos modificar os nossos primeiro. Se queremos um planeta preservado, de verdade, não basta apenas lutar contra poluidores e depredadores. É preciso também nos esforçarmos para mudar nossos valores consumistas, hábitos e comportamentos que provocam poluição, atitudes predatórias com os animais, as plantas e o meio ambiente.

Mas só isso não basta, pois não há coerência em quem ama os animais e as plantas mas explora, humilha, discrimina, odeia seus semelhantes. Por isso, precisamos, além de agirmos corretamente com o meio ambiente, nos esforçarmos para sermos mais fraternos, democráticos, justos e pacíficos com os nossos semelhantes.

Confúcio disse, há mais de 5 mil anos, que se alguém quisesse mudar o mundo, teria de começar por si próprio, pois mudando a si próprio, sua casa mudaria. Mudando sua casa, a rua mudaria. Mudando a rua, o bairro mudaria. Mudando o bairro, mudaria o município e assim por diante, até mudar o mundo.

O atual modelo predatório e injusto sobreviverá enquanto nossa idéia de felicidade for baseada na posse de bens materiais e na acumulação de riquezas, enquanto ter for mais importante que ser. Então, se pretendemos que os poderosos do mundo mudem, precisamos também saber se estamos mudando a nós próprios, para não continuarmos a criar poderosos com nossos falsos sonhos e perspectivas de felicidade.

(*)Vilmar Sidnei Demamam Berna é escritor e jornalista, fundou a Rede Brasileira de Informação Ambiental (Rebia) e edita deste janeiro de 1996 a Revista do Meio Ambiente (que substituiu o Jornal do Meio Ambiente) e o Portal do Meio Ambiente. Em 1999, recebeu no Japão o Prêmio Global 500 da ONU Para o Meio Ambiente e, em 2003, o Prêmio Verde das Américas.

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Vilmar Sidnei Demamam Berna
sites: http://escritorvilmarberna.com.br e www.portaldomeioambiente.org.br.

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Ambientalistas pedem mudanças no Código Florestal, e governo vê "consenso possível" próximo

São Paulo – Trinta organizações ambientais e de trabalhadores do campo entregaram nesta quinta-feira (7) ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), uma lista de propostas de alterações ao projeto do Código Florestal, em análise na Casa. Por outro lado, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, disse o governo está chegando ao "consenso possível" em relação às mudanças no texto.
Entre as propostas dos ambientalistas estão o tratamento diferenciado para a agricultura familiar e o fim da anistia para desmatamentos ilegais feitos em áreas de preservação permanente (APPs) até 2008. Outra proposta criticada pelo grupo – e que consta no projeto do Código Florestal – é a que reduz os atuais índices de Reserva Legal e de Preservação Permanente.
“A proposta transforma o Código Florestal em código agrícola. Não mantém o objetivo de proteção de florestas”, disse a representante do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos. Além de entregar as reivindicações ao presidente da Câmara, o grupo fez uma manifestação no gramado em frente ao Congresso Nacional. A proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados.
No início da semana, a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, disse que o decreto presidencial que suspende as punições para os proprietários rurais que desrespeitaram as leis ambientais poderá ser prorrogado enquanto uma propostas de consenso em torno do Código Florestal não for construída.

Afinar posição

“Estamos muito próximos a um consenso possível e outros pontos terão que ir a voto”, afirmou Rossi. Na quarta-feira (6), houve uma reunião do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o Afonso Florence, titular do Desenvolvimento Agrário, além de Rossi e Izabella Teixeira. A intenção era afinar a posição do governo sobre as mudanças no código previstas no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Após o encontro, a ministra Izabella disse que o governo continua “em processo de diálogo”. “Estamos discutindo para chegar a uma proposta que dê segurança jurídica a todos. Estamos discutindo dentro do governo e com o Congresso Nacional medidas de aprimoramento do texto [do relator]. Estamos trabalhando para chegar à melhor proposta possível”, disse a ministra.

Fonte: Portal Brasil Atual

terça-feira, 5 de abril de 2011

Grupos socioambientais movimentam-se contra pretenção do agronegócio, nas mudanças do Código Florestal.

Por: Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – Movimentos sociais e organizações socioambientalistas prometem para esta quinta-feira (7) um protesto em Brasília (DF) para lançar uma campanha contra o uso indiscriminado de agrotóxicos e contra as mudanças no Código Florestal. As alterações na legislação ambiental são defendidas pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e por representantes do agronegócio. A marcha coincide com o Dia Mundial da Saúde e é uma resposta à manifestação de ruralistas em frente ao Congresso Nacional realizada nesta terça.


Um dos objetivos da mobilização é deixar clara a posição de trabalhadores rurais e agricultores familiares contra as propostas ruralistas de alteração do Código Florestal. Como algumas entidades ligadas ao setor chegaram a defender e pedir até mais mudanças a Rebelo, os ativistas querem deixar claro que o principal interessado em abrandar a legislação é o agronegócio.

O protesto ainda selaria uma "arco de alianças" entre movimentos sociais do campo e da cidade e organizações ambientalistas em favor de uma agricultura que conviva de forma responsável com o meio ambiente.

A "Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida" pretende alertar a sociedade para o uso sem critérios de defensivos agrícolas. O Brasil é o maior consumidor mundial dessas substâncias: cerca de 1 bilhão de litros foram empregados em 2009, uma média de 5 litros por habitante.

O novo modelo agrícola defendido pela campanha valorizaria a agricultura familiar com desmatamento zero e geração de trabalho e renda para a população rural. Além disso, eles cobram acesso a tecnologias agroecológicas que não necessitem de agrotóxicos.

A marcha sairá do pavilhão de exposições do Parque da Cidade, às 7h. A previsão é que chegue às 9h à frente do Congresso, onde ocorrerá um ato público. Participam o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), o Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), o Instituto Socioambiental (ISA), o Greenpeace, o SOS Mata Atlântica e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entre outros.