quinta-feira, 7 de abril de 2011

Ambientalistas pedem mudanças no Código Florestal, e governo vê "consenso possível" próximo

São Paulo – Trinta organizações ambientais e de trabalhadores do campo entregaram nesta quinta-feira (7) ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), uma lista de propostas de alterações ao projeto do Código Florestal, em análise na Casa. Por outro lado, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, disse o governo está chegando ao "consenso possível" em relação às mudanças no texto.
Entre as propostas dos ambientalistas estão o tratamento diferenciado para a agricultura familiar e o fim da anistia para desmatamentos ilegais feitos em áreas de preservação permanente (APPs) até 2008. Outra proposta criticada pelo grupo – e que consta no projeto do Código Florestal – é a que reduz os atuais índices de Reserva Legal e de Preservação Permanente.
“A proposta transforma o Código Florestal em código agrícola. Não mantém o objetivo de proteção de florestas”, disse a representante do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos. Além de entregar as reivindicações ao presidente da Câmara, o grupo fez uma manifestação no gramado em frente ao Congresso Nacional. A proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados.
No início da semana, a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, disse que o decreto presidencial que suspende as punições para os proprietários rurais que desrespeitaram as leis ambientais poderá ser prorrogado enquanto uma propostas de consenso em torno do Código Florestal não for construída.

Afinar posição

“Estamos muito próximos a um consenso possível e outros pontos terão que ir a voto”, afirmou Rossi. Na quarta-feira (6), houve uma reunião do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o Afonso Florence, titular do Desenvolvimento Agrário, além de Rossi e Izabella Teixeira. A intenção era afinar a posição do governo sobre as mudanças no código previstas no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Após o encontro, a ministra Izabella disse que o governo continua “em processo de diálogo”. “Estamos discutindo para chegar a uma proposta que dê segurança jurídica a todos. Estamos discutindo dentro do governo e com o Congresso Nacional medidas de aprimoramento do texto [do relator]. Estamos trabalhando para chegar à melhor proposta possível”, disse a ministra.

Fonte: Portal Brasil Atual

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